Prefeitura negocia complementação dos aposentados com Ministério da Previdência

Prefeitura negocia complementação dos aposentados com Ministério da Previdência

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Valinhos

Prefeito Clayton Machado em reunião na segunda-feira no Ministério da Previdência Social
Prefeito Clayton Machado em reunião na segunda-feira no Ministério da Previdência Social

Na segunda-feira, 18, o prefeito Clayton Machado (PSDB) esteve em Brasília, na Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, e entregou relatório técnico para tentar reativar a complementação das aposentadorias de ex-servidores da Prefeitura.
O objetivo é encontrar uma solução segura junto ao Ministério para que os valores das complementações possam ser pagos pela Prefeitura por meio do Valiprev. "Apresentamos ao Ministério a aflição dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Valinhos e solicitamos que examinem a questão e nos ajudem a encontrar uma solução segura para resolver a questão", frisou o prefeito Clayton Machado.
Desde outubro de 2015, a Justiça proibiu a Prefeitura de pagar a complementação das aposentadorias de servidores municipais, que recebiam o benefício antes da criação do Valiprev. Atualmente, estes servidores da Prefeitura, Câmara e DAEV, prejudicados pela decisão, recebem apenas a aposentadoria do INSS.
Paralelo a estas ações junto ao Ministério, a Prefeitura tenta reverter a proibição de pagamento imposta pela Justiça com recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça.
No último mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recebimento de dois embargos de declaração – um de autoria de um advogado e outro da Câmara.