SUSTENTABILIDADE

Valinhos

Plantios compensam podas e remoções de árvores doentes

Quase 2 mil mudas foram plantadas no Jardim São Marcos e Novo Milênio


A Prefeitura de Valinhos vem realizando vários plantios de árvores nativas em áreas verdes públicas com ausência de vegetação. A ação visa compensar podas e remoções de espécies doentes, que vêm sendo realizadas em alguns pontos da cidade. É válido destacar que todas as árvores que passam por intervenções têm previamente uma avaliação e emissão de laudo técnico por engenheiro agrônomo.

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos recentemente foram plantadas mil árvores no sistema de lazer no Jardim São Marcos e outras 450 em área verde do Jardim Novo Milênio. Entre as espécies estão cedros, jequitibás, ipês, ingás e aroeiras.

Além do plantio, a ação da Secretaria de Serviços Públicos inclui acompanhamento das mudas e manutenção periódica, evitando ataques de formigas e demais insetos, mantendo o solo úmido e com mato baixo, substituindo as mudas que não prosperarem por outras.

MUDAS DISPONÍVEIS

O Viveiro Municipal, da Secretária de Serviços Públicos, fornece mudas de plantas ao plantio aos moradores interessados. Ele fica na Rua Americana, nº 490, no Jardim Imperial.

Cada munícipe pode retirar até cinco mudas específicas para arborização urbana, escolhendo entre as seguintes espécies: Ipê-branco, Ipê-amarelo, Cambuci, Pau-brasil, Oiti, Aroeira-pimenteira, Jabuticaba, Pitanga, Resedá, Aroeira-salsa e Ipê-roxo.

Além de doar as mudas, a Secretária de Serviços Públicos orienta a espécie adequada a cada local. “A muda correta para frente de cada casa vai depender da largura da calçada, da fiação, de estruturas próximas, e de outros fatores, mas explicamos ao morador conforme a sua busca e necessidade aqui na secretaria”, disse o secretário da pasta, Mario Ivo Mengon.

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Terceiro Setor

Patrulheiro adota medidas voltadas para preservação do meio ambiente

Os jovens participantes do Programa Mundo do Trabalho do Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos estão sendo orientados a trazer a sua caneca ou garrafinha, porque a partir do dia 19 de fevereiro, não haverá mais copos descartáveis.

Segundo a Coordenadora do Programa Maria Estela Fonseca, é importante essa conscientização, o meio ambiente está dando mostras da necessidade de preservação para que tenhamos vida no planeta. O Diretor do Meio Ambiente da Prefeitura – Benedito Camargo, realizou três encontros na unidade para alertar os jovens sobre a necessidade de cuidar do meio ambiente.

“Vamos começar pelos copos descartáveis, acredito que já será uma medida importante da não poluição do meio ambiente e também de custos com este material. Se todos trouxerem a sua caneca ou garrafa, temos bebedouros e eles poderão recarregar a qualquer momento. Queremos motivar os nossos jovens para que sejam multiplicadores da informação e assim, cada um fazendo um pouco vamos ter uma ação positiva”, destaca Maria Estela.

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Terceiro Setor

Jovens Patrulheiros do Programa Mundo do Trabalho tem ações voltadas para o meio ambiente

O Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos está desenvolvendo com os jovens do Programa Mundo do Trabalho, um projeto voltado para o Meio Ambiente. Nos dias 29, 31 de janeiro e 2 de fevereiro, os jovens participam de uma palestra a cargo do Diretor do Meio Ambiente da Prefeitura – Benedito Camargo.

“A preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e a sustentabilidade são temas que devem ser debatidos e merecem uma atenção especial e como estamos iniciando novas turmas, queremos conversar sobre o assunto com nossos jovens”, disse a Coordenadora do Programa Mundo do Trabalho – Maria Estela Fonseca

Um dos grandes objetivos deste trabalho, é despertar nos jovens a consciência e cuidados para com o meio ambiente e umas primeiras ações e incentivá-los para que tragam a sua garrafinha d´água e uma caneca, eliminando os copos descartáveis.

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Brasil e Mundo

SP assina protocolo de intenções para a criação de corredores ecológicos

@folhadevalinhos

Documento firmado pela Semil prevê viabilizar a conexão de fragmentos florestais para a proteção da Mata Atlântica e de sua biodiversidade

Fonte: Portal do Governo do SP
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a concessionária de energia Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP) assinaram um protocolo de intenções que visa a preservação da biodiversidade e a ampliação da cobertura verde no estado de São Paulo.A assinatura do documento ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai e prevê o compartilhamento de informações técnicas, estudos, levantamentos, dados e mapas. A parceria tem um prazo de 12 meses, com a possibilidade de renovação.

A iniciativa visa a criação de corredores ecológicos por meio de conservação da vegetação nativa da Mata Atlântica. “O protocolo assinado com a ISSA CTEEP é um importante passo para a concretização desses corredores, já que sinaliza viabilização, em termos práticos, de uma parceria que deverá resultar no avanço em regeneração que nós, da Semil, projetamos no plano estadual lançado em junho último”, explica o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade.

Os corredores ecológicos são importantes por manterem os processos ecológicos, permitindo que os animais se desloquem livremente entre eles. A movimentação também contribui para a restauração de áreas degradadas, conciliando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento ambiental na região de uma só vez.

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RMC

Hortolândia prossegue com instalação de usinas fotovoltaicas 

Mais três escolas municipais recebem placas solares nesta semana; ação integra Programa de Eficiência Energética

Hortolândia segue com passos firmes para se consolidar como município inteligente e sustentável. A Prefeitura continua com a instalação de usinas fotovoltaicas em prédios públicos. Nesta semana, o trabalho é executado nas EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Caio Fernando Gomes Pereira, Jardim Boa Esperança José Roque de Moura (foto) e Professora Maria Célia Cabral do Amaral. A colocação das placas solares integra o Programa de Eficiência Energética, lançado pela Prefeitura, no dia 11 deste mês. O lançamento contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O programa é uma iniciativa pioneira da Prefeitura para consolidar Hortolândia como cidade inteligente e sustentável. O programa servirá de referência para o Governo Federal, que também pretende implantá-lo no país. Uma das primeiras ações já concluídas pelo programa foi a implantação de iluminação em LED na cidade, controlado por um sistema inteligente de telegestão.

Outra ação do programa que já está em andamento é a instalação de 21 usinas fotovoltaicas que vão gerar uma economia de R$ 4 milhões a Hortolândia. Com a implantação do programa e das usinas, a meta da Prefeitura é tornar o município referência nacional no uso de energia limpa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica de Hortolândia, as 21 usinas serão instaladas em escolas, unidades de saúde, ginásios, dentre outros prédios públicos. A energia gerada pelas usinas equivalerá a 80% do consumo dos 199 prédios públicos do município.

Já estão em funcionamento as usinas no novo Paço Municipal, no Hospital Municipal Mario Covas e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Nova Hortolândia. Neste ano, já foram instaladas as usinas no CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação) Romildo Pardini, nas EMEFs Professora Helena Futava Takahashi, Villagio Ghiraldelli e Nova Europa, na EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Jardim Santiago e na EMEIEF (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Jardim Santa Clara do Lago I.

Também está prevista a instalação de placas solares no prédio da Secretaria de Serviços Urbano. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, até janeiro de 2024 deverão ser implantadas usinas fotovoltaicas em mais três escolas municipais, duas unidades de saúde e dois ginásios esportivos. Já para maio de 2024 está prevista a instalação de uma usina no centro de eventos, a ser construído embaixo da Ponte da Esperança (Ponte Estaiada).

OUTRAS AÇÕES

O Programa de Eficiência Energética da Prefeitura de Hortolândia também prevê mais ações. Uma delas é a elaboração de um estudo e um projeto de modernização dos prédios públicos por meio da troca de equipamentos de iluminação e climatização que utilizem menos energia. Outra ação prevista é a implantação de novas luminárias de LED em vários pontos da cidade.

Outra ação importante é a troca de 20 veículos movidos à combustão da frota da Prefeitura por veículos elétricos. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, a substituição está prevista para ser feita até maio de 2024.

O programa também prevê a troca de parte da frota de veículos do transporte público movidos à combustão por veículos elétricos. A previsão inicial é que sejam entregues 10 ônibus elétricos, que deverão reduzir a emissão de CO2 (gás carbônico) em 819 toneladas por ano. O programa também implantará na cidade 19 eletropostos para fazer o abastecimento de veículos movidos a energia elétrica.

Com o programa, a expectativa da Prefeitura é reduzir em 10% a taxa de iluminação pública em 2024, o que irá gerar uma economia de R$ 12 milhões por ano ao município.

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Economia

Haddad prevê ciclo de crescimento sustentável após corte de juros

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro reitera convergência de políticas monetária e fiscal

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O corte nos juros básicos no Brasil e a sinalização de reduções nos Estados Unidos para o próximo ano ajudarão o Brasil a entrar num ciclo de crescimento sustentável, disse na noite desta quarta-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.

“O dia foi importante para o Brasil, primeiro porque vieram notícias boas do exterior, que animaram o mercado positivamente, e, na minha opinião, com procedência. São notícias que fazem crer que pode começar um ciclo de corte de juros no exterior”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A redução ocorreu conforme o esperado pelas instituições financeiras, mas o Copom indicou que pretende manter o ritmo de cortes de 0,5 ponto no início do próximo ano.

Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos, mas indicou que pretende cortar a taxa da maior economia do planeta em 0,75 ponto percentual ao longo de 2024.

“Isso é um bom indicativo para as famílias brasileiras. Vamos terminar o ano com indicadores animadores na Bolsa, no câmbio, no juro, juro futuro. Isso também vai ser muito bom”, disse o ministro. Haddad reafirmou que, quanto mais rápido as políticas monetária e fiscal convergirem, com a combinação entre queda de juros e redução do déficit público, melhor será o resultado para a economia brasileira.

Desoneração da folha

O ministro da Fazenda também comentou a possibilidade de o governo editar um projeto alternativo para a desoneração da folha de pagamento, cujo veto deverá ser votado nesta quinta-feira (14) no Congresso. Segundo Haddad, o governo quer evitar a judicialização do tema, à medida que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem parecer reconhecendo a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso e vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até esta quinta, informou o ministro, o governo pretende apresentar a proposta alternativa, mas Haddad não adiantou detalhes. “Estamos focados em encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou.

Em relação à reforma tributária, que pode ser votada novamente pela Câmara nesta quinta-feira, Haddad afirmou esperar que o texto seja promulgado ainda este ano. “Estamos numa semana que vai exigir muito trabalho de nós todos. Ainda não terminou, mas eu diria que os indícios são de que vamos terminar bem”, declarou.

Para Haddad, as negociações da agenda econômica do governo ainda neste ano, incluindo a votação do orçamento para 2024, avançaram nesta quarta-feira no Congresso. “Hoje nós estamos tratando da MP [Medida Provisória] 1.185 [sobre incentivos fiscais do ICMS], reforma tributária, [regulamentação das] bets [empresas de apostas eletrônicas], que passou no Senado. Já fizemos consulta sobre a desoneração da filha. Acredito que nesta quinta, teremos uma visão mais clara sobre as possibilidades”, comentou o ministro.

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Brasil e Mundo

Entenda o Plano de Transformação Ecológica lançado na COP28

© Joédson Alves/Agência Brasil

Documento pretende promover desenvolvimento sustentável

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida:

1º eixo: financiamento sustentável 

Ação

Status
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição •    Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) •    Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara.
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental. •    Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara.
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica •    Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano).

•    Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais •    Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro.

2º eixo: adensamento tecnológico 

Ação 

Status 
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas •    Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica.

•    Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas.
Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) •    Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais •    Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias •    Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).
Renovação de frota de ônibus e caminhões •    Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos.

•    Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias •    A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026.

•    Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil.

3º Eixo: bioeconomia

Ação

Status
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) •    PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho.

•    Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.
Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais •    Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda.
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono •    Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis.
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia •    Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano.
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais •    BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes.
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento •    BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento.
Fundo internacional para preservação de florestas •    Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas

4º eixo: transição energética

Ação

Status
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026 •    Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026.
Combustível sustentável de aviação (SAF) – PL do Combustível do Futuro •    Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina •    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica.
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS •    Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Combustível sintético •    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Programa Energias da Amazônia •    Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados.

•    Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa.

•    Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis.

•    Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico.
Legislação para eólica offshore •    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.
Política Nacional de Hidrogênio Verde •    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro.
Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas) PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.
PAC Seleções: Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.

 PAC – Seleções: Renovação de Frota.

•    Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular

Ação

Status
Relançamento do programa Pró-Catador •    Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023.

•    Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Regulamentação dos créditos de reciclagem •    Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 .

•    Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura.
Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano •    Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre.

•    Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP).
Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento •    Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

 

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas 

Ação

Status
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres Periferia Viva – Urbanização de Favelas. 

•    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos. 

•    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor. 
Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações  •    Drenagem urbana e Contenção de Encostas. 

•    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

•    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade 

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