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Saúde: ANS apresenta propostas de nova política de preços e reajustes

Projeto será debatido em audiência pública em janeiro de 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou esta semana o resultado de estudos sobre uma nova política de preços e reajustes para planos de saúde. O projeto será debatido em audiência pública agendada para janeiro de 2025 – se aprovado, a previsão é que entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

As mudanças propostas, segundo a agência reguladora, abrangem quatro temas: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação, como coparticipação e franquia; venda de planos online; e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. Confira a seguir as principais propostas:

Reajuste de planos coletivos

– Definição do tamanho do agrupamento: atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. Na nova proposta, esse universo será ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade dos planos coletivos por adesão, “com o objetivo de obter maior diluição do risco e, consequentemente, reajustes mais equilibrados”;

– Definição de parâmetros para cláusula de reajuste: não será permitida a acumulação de índices financeiro e por sinistralidade. A operadora, segundo a ANS, precisará adotar ou um ou outro. A agência também vai definir um percentual mínimo de 75% para sinistralidade para cálculo de reajuste. “O objetivo é dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual”.

– Rescisão contratual: igualar a regra de rescisão de contratos coletivos à regra de rescisão de contratos coletivos de empresário individual. Com isso, o cancelamento poderá ser feito no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência. “Assim, a rescisão passa a ser programada para que o contratante do plano tenha tempo hábil para encontrar uma nova opção”.

Coparticipação e franquia

– Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento: passa a valer o percentual máximo de 30% de coparticipação por procedimento;

– Definição dos limites financeiros mensal e anual: limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades;

– Definição dos procedimentos não elegíveis (sobre os quais não poderá haver incidência de fator moderador por realização): a ANS estabelece uma lista de procedimentos sobre os quais não serão cobrados coparticipação/franquia, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

Vendas online

– Avaliação de critérios de venda online: a proposta anterior previa a contratação eletrônica, em caráter facultativo. A mudança estabelece a obrigatoriedade da venda online para planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual, “a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco”.

Planos individuais/familiares

A ANS informou que estuda metodologia para admissão das solicitações, cálculo e aplicação da revisão técnica. “A previsão é que um novo normativo seja elaborado e publicado em 2025, com os princípios sobre os critérios de elegibilidade para a solicitação e sobre as contrapartidas que as operadoras devem apresentar quando tiverem o pedido de revisão técnica deferido”.

Próximos passos

Em nota, a agência detalhou que, a partir dos resultados coletados, vai elaborar propostas de normativas que serão colocadas em consulta pública para obter contribuições da sociedade. A consulta pública ficará disponível por 45 dias, de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025.

“Na sequência, a ANS irá promover audiências públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, sendo um turno para cada tema, manhã e tarde, para contemplar os quatro assuntos propostos”, destacou. “Ao final desse processo, a agência seguirá com a aprovação das normativas junto à diretoria colegiada e com a posterior publicação das novas regras regulatórias.”

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Ministério da Saúde lança cursos virtuais e gratuitos sobre terapias alternativas

Qualificações voltadas a profissionais de saúde, gestores e demais interessados são online, sem limite de vagas e as inscrições para três delas já estão abertas

A humanidade faz uso de plantas medicinais e de sons para promover cuidados há milênios – e, com a sistematização de estudos sobre os temas nas últimas décadas, é possível utilizar esses recursos terapêuticos com segurança, eficiência e eficácia, inclusive nos serviços de saúde, tornando-os mais resolutivos. Essa é a proposta dos novos cursos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) lançados gratuitamente na plataforma online AVASUS – Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS .

O primeiro deles é o Curso de Qualificação dos Profissionais de Saúde para Aplicação de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Tratamento de Feridas , cujas inscrições já estão abertas. O conteúdo dialoga com os processos da prática clínica de profissionais de saúde prescritores de plantas medicinais e fitoterápicos , resguardados por seus respectivos conselhos de classe. Porém, a participação de gestores, interessados na temática e usuários em geral também é incentivada. “O objetivo é qualificar e sensibilizar o maior contingente possível de profissionais de saúde de nível superior, fortalecendo ações e serviços da rede, especialmente na atenção primária. Apresentamos 36 plantas medicinais e fitoterápicos de forma complementar e integrativa para o cuidado em feridas”, explica o gestor da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) Paulo Rocha. A carga horária é de 140 horas.

Mais dois cursos foram lançados – e um terceiro estará disponível a partir de quarta-feira (18):

  • Módulo Introdução às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: Musicoterapia conta com 60 horas e apresenta os princípios básicos dessa forma de utilizar a música para promover saúde. O curso também busca favorecer a atuação do musicoterapeuta nas equipes multiprofissionais a partir da sensibilização dos gestores – é importante ressaltar que o módulo não é uma formação em musicoterapia, o que requer uma graduação ou pós-graduação específica;
  • Já o Módulo Introdução às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: Terapia de Florais tem carga horária de 100 horas e traz o histórico e os principais conceitos acerca do uso de florais, mostrando os benefícios potenciais para a saúde física, mental e emocional, ampliando o autocuidado;
  • Por último, o Módulo II – Curso de Qualificação em Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Atenção Primária à Saúde tem 60 horas-aula e aprofunda conceitos e princípios na farmacologia natural, estimulando o interesse pela temática e trazendo experiências exitosas do uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. O curso será disponibilizado neste link .

Todos eles buscam tornar as PICS acessíveis a profissionais de saúde, fortalecendo a implementação da PNPIC no país, além de estimular a atuação multiprofissional no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção primária.

Sobre as práticas

As PICS estão presentes no SUS desde 2006, e, atualmente, contam com 29 práticas. Tratam-se de abordagens terapêuticas que têm como objetivo a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. As PICS podem ser utilizadas de forma complementar, integrando-as aos protocolos clínicos estabelecidos, ampliando as opções de recursos terapêuticos para os profissionais de saúde e usuários do SUS.

As plantas medicinais contemplam espécies vegetais que exercem ação terapêutica e devem ser utilizadas com orientação de profissionais devidamente qualificados, de forma racional, pois o uso indevido pode apresentar interações e efeitos adversos. A fitoterapia é um tratamento terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal.

Conduzida individualmente ou em grupo, a musicoterapia utiliza som, ritmo, melodia e harmonia para facilitar e promover a comunicação, a aprendizagem e a expressão, entre outros objetivos terapêuticos. E a terapia com florais utiliza essências derivadas de flores para atuar nos estados mentais e emocionais. O precursor da prática foi o inglês Edward Bach (1886-1936), que criou o sistema dos florais de Bach.

Essas e as demais práticas foram institucionalizadas pela PNPIC. Na plataforma AVASUS, também há outras ofertas de cursos sobre as PICS, como medicina tradicional chinesa, antroposofia aplicada à saúde, yoga, meditação, aromaterapia, reflexoterapia, shantala, automassagem e gestão das PICS no SUS.

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Painel Saúde da População Negra é lançado pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (16),  em Brasília, o Painel Saúde da População Negra. A plataforma – disponibilizada em totens durante o seminário Equidade Étnico-Racial nas Redes de Atenção à Saúde – conta com dados e indicadores sociodemográficos de morbidade e de mortalidade específicos para a população negra.

Durante a solenidade, o secretário substituto de Informação e Saúde Digital da pasta, Paulo Sellera, destacou que a proposta é transformar dados em informações confiáveis e em indicadores que possam ser acompanhados sistematicamente.

“O painel permite termos o georreferenciamento dessas informações, além de gráficos de acompanhamento de séries históricas e tabelas”, especificou.

A ferramenta conta com três eixos principais: enfrentamento ao racismo; características sociodemográficas; e morbidade e mortalidade da população negra. Para Sellera, indicadores da população negra, quando comparados aos da população em geral, demonstram que “precisamos melhorar muito no atendimento à saúde em vários locais do território nacional”.

“Em particular, o eixo morbidade e mortalidade da população negra traz [dados] sobre mortalidade materno infantil, indicadores de sífilis congênita e gestacional, doença falciforme, violência, tuberculose e morte prematura por doenças crônicas não transmissíveis”, citou. Todos os números, segundo ele, foram validados pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Demanda antiga

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o painel era uma “demanda antiga” de movimentos sociais negros, que vai permitir o monitoramento e a avaliação do processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A ferramenta apresenta indicadores de enfrentamento ao racismo produzidos a partir dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), realizadas em 2021, e de busca por termos-chave presentes nos Planos Municipais de Saúde, através do Sistema Digital dos Instrumentos de Planejamento (DigiSUS), do quadriênio 2021-2024.

“Pesquisas apontam que os adoecimentos e mortes por causas evitáveis, assim como as taxas de mortalidade materna, infantil e fetal, são maiores entre mulheres e crianças negras e indígenas. O quesito raça/cor, embora seja preenchido, é pouco utilizado como categoria de análise em saúde”, destacou o Ministério da Saúde.

Acrescentou que o racismo figura como um determinante social da saúde “que atrapalha ou impede o acesso a cuidados e serviços, influenciando na utilização e qualidade da assistência prestada”.

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Aids: Brasil tem alta de casos, mas menor mortalidade desde 2013

Em 2023, 96% das pessoas com a doença foram diagnosticadas

Em 2023, o Brasil registrou aumento de 4,5% no número de casos de HIV em comparação a 2022. No entanto, no mesmo período, a taxa de mortalidade caiu para 3,9 óbitos, a menor dos últimos dez anos, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Saúde.

No total, foram registrados 38 mil casos da doença no ano passado. A Região Norte teve a maior taxa de detecção (26%), seguida pela Região Sul, 25%. A maioria dos casos foi registrada entre homens (cerca de 27 mil). Quanto à faixa etária, os casos ocorrem entre pessoas de 25 a 29 anos de idade.

As mortes por aids chegaram a 10.338 em 2023, o menor registro desde 2013.

Segundo o Ministério da Saúde, a elevação de casos está relacionada à ampliação da oferta da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).

“Uma vez que para iniciar a profilaxia, é necessário fazer o teste. Com isso, mais pessoas com infecção pelo HIV foram detectadas e incluídas imediatamente em terapia antirretroviral. O desafio agora é revincular as pessoas que interromperam o tratamento ou foram abandonadas, muitas delas no último governo, bem como disponibilizar o tratamento para todas as pessoas recém diagnosticadas para que tenham melhor qualidade de vida”, diz nota da pasta.

Neste ano, o Brasil alcançou 109 mil usuários com tratamento PrEP, ante 50,7 mil em 2022. A profilaxia é distribuída, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma das principais estratégias para prevenir a infecção pelo HIV.

O aumento dos diagnósticos fez o Brasil alcançar mais uma etapa para eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030, compromisso assumido com as Nações Unidas. Em 2023, 96% das pessoas infectadas por HIV e que não sabiam da condição foram diagnosticadas.

A meta da ONU prevê que 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; 95% delas em tratamento antirretroviral; e, do grupo em tratamento,  95% com HIV intransmissível.  Atualmente, os percentuais brasileiros para esses requisitos são 96%, 82% e 95%, respectivamente, conforme o ministério.

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Médico de Lula descarta sequela e diz que função cerebral está intacta

Presidente encontra-se lúcido e acordado

A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela

“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

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Ministério da Saúde apresenta o Programa de Atenção à Saúde da População Trans

O ‘Paes Pop Trans’ propõe o acompanhamento à população trans em todo o ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a sua rede de apoio

Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde apresentou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) . O investimento previsto para a implementação é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 mi em 2025. O evento ocorreu na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília.

Resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Processo Transexualizador no SUS, instituído em 2023, o Paes Pop Trans apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território.

“Em maio do ano passado, na cerimônia alusiva ao Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+, nos comprometemos com o Ministério dos Direitos Humanos a iniciar a revisão do processo transexualizador do SUS e hoje fazemos a entrega deste trabalho”, afirmou a diretora de Programas do gabinete do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira.

O programa também traz nova conformação de serviços ambulatoriais e hospitalares com equipes mínimas ampliadas para trabalhar com as especificidades para além da hormonização cruzada e procedimentos cirúrgicos, respeitando o direito à autodeterminação.

O secretário da Atenção Especializada à Saúde (Saes), Adriano Massuda, afirmou que são muitos os desafios para garantir o acesso à saúde e atender o conjunto de especificidades da população trans em um país continental como o Brasil.

“Além do acesso, precisamos garantir o cuidado integral. Avanços para a população como o Paes Pop Trans precisam ser comemorados como marca de um governo democrático e popular e demonstram um país que respeita as diferenças e valoriza as singularidades”, afirmou.

Procedimentos

A partir do Paes Pop Trans , a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS exclui 14 procedimentos e inclui 34 novos –  sendo 21 ambulatoriais, 13 hospitalares e os necessários para garantir o acesso às medicações utilizadas na hormonização cruzada. A estimativa é de 36 serviços ambulatoriais e 23 serviços cirúrgicos habilitados para 2025 e a ampliação para 153 serviços ambulatoriais e 41 serviços cirúrgicos habilitados até 2028.

O programa também prevê que as cirurgias de readequação genital sejam reguladas com intermediação da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde.

Novo ciclo

Segundo Flávia Teixeira, o Paes Pop Trans inaugura um novo ciclo e um novo modo de pensar a saúde para a população trans brasileira, reposicionando a saúde em consonância com os direitos humanos em saúde.

“Hoje estamos encerrando o grupo de trabalho que foi responsável pela revisão das portarias vigentes até então. Esta é uma iniciativa muito importante para a pasta, já que, historicamente, esse cuidado foi muitas vezes resultado de demandas judiciais”, pontuou.

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), Aline Costa, explicou que os próximos passos, a partir do término do trabalho do GT, é a publicação de duas portarias, o cadastramento dos serviços existentes e novos que surgirem nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), a habilitação dos serviços em funcionamento e o monitoramento e avaliação das ações, considerando pesquisa de satisfação.

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Estratégia de enfrentamento da violência de gênero é lançada pelo Ministério da Saúde

A Equalisah conta com a oferta de formações destinadas a profissionais de saúde da atenção primária com o objetivo de repensar masculinidades

O Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Qualificação Profissional para a Saúde do Homem (Equalisah), com o objetivo de repensar masculinidades para o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. A qualificação destinada aos profissionais de saúde da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) conta com conteúdos e métodos que promovem a escuta qualificada, o apoio psicossocial, a integração com a rede de cuidados e a problematização da relação entre masculinidades e violências para incidir sobre o grave problema social da violência de gênero.

A expectativa para o próximo ano é que as formações sejam ofertadas para mais de 2.7 mil trabalhadores em todos os estados do Brasil. Com essas qualificações, as equipes de saúde terão mais subsídios para ofertar cuidado integral aos homens usuários do SUS, a fim de prevenir o envolvimento em situações de violência doméstica.

O coordenador de Saúde do Homem na APS na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Douglas Moreira, participou da formação. Para ele, o profissional da atenção primária, seja na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou durante as visitas domiciliares, tem um contato muito próximo com a rotina das pessoas. “Essa proximidade, esse vínculo, é o que faz a diferença. O profissional consegue identificar a violência com mais facilidade e intervir de forma mais efetiva”.

“O homem vem de uma formação intimidadora, violenta e muitas vezes não se reconhece como alguém que está praticando violência. Muitas vezes o profissional da atenção primária vê o problema, mas não sabe o que fazer. Então, essa qualificação é essencial para instrumentalizar esses profissionais. Eles precisam saber como abordar a questão com o homem que está praticando a violência e ajudar a transformar essa realidade”, completou Douglas.

Essa estratégia é uma parceria do Ministério da Saúde com a Universidade de Brasília (UnB), articulando, também, instituições de ensino e pesquisa nas cinco regiões do país. A Política Nacional de Atenção Integral de Saúde do Homem (Pnaish) destaca a importância de abordar a violência enquanto um fenômeno multicausal, decorrente dos processos de socialização que associam o exercício da masculinidade no envolvimento em situações de violência.

Aspectos culturais

Há fatores que tornam o homem mais vulnerável à violência, tanto no papel de autor quanto no de vítima, como a formação das masculinidades hegemônicas, que favorecem uma maior exposição dos homens a violências praticadas e sofridas. A Pnaish reconhece que essa forma social de poder representado pela violência implica em sofrimentos e transtornos, mesmo para quem a pratica.

“A preparação de profissionais de saúde para lidar com esses aspectos culturais e para identificar homens em sofrimento psíquico ou transtorno mental, o que favorece a prática da violência ou sofrimento devido a ela, é extremamente necessária para o cumprimento do princípio de integralidade na atenção à saúde dos homens”, ressaltou a diretora de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa.

“O lançamento da Equalisah neste momento representa um compromisso com a campanha de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma adequação nacional a partir de uma agenda global liderada pela ONU Mulheres. É algo que se soma à campanha do Laço Branco, celebrada anualmente em 6 de dezembro,na mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou Celmário Brandão, coordenador de Atenção à Saúde do Homem.

Sobre o curso

Uma das ações da Equalisah é a oferta do curso “O Cuidado à Saúde do Homem em Contexto de Violência e a Proteção de Meninas e Mulheres no Âmbito da APS”. A qualificação abordará temas como: a construção social das masculinidades e a violência enquanto problema de saúde; tipificação da violência de gênero, políticas, instrumentos e equipamentos sociais de proteção acessíveis pela APS; o cuidado à saúde do homem envolvido em contextos de violência na atenção primária.

Os profissionais de saúde serão provocados a pensar na aplicação das ações em seus ambientes de trabalho, envolvendo os personagens criados no curso. Haverá ainda a aplicação das atividades propostas para os cuidados com os personagens e também de suas famílias, junto a elementos que facilitam e dificultam as ações.

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Organizações cobram do Ministério da Saúde entrega de remédio para AME

Incorporado ao SUS, Zolgesma ainda precisa de protocolo para aplicação

Organizações que atuam em defesa dos direitos de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) cobram do Ministério da Saúde a publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de AME, para que crianças com a doença possam ter acesso a medicamento que custa mais de R$ 5 milhões e ajuda a estabilizar a progressão da AME logo nos primeiros meses de vida. 

O medicamento é o Zolgensma® (onasemnogeno abeparvoveque), incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro de 2022. Para que os pacientes de fato tenham acesso a ele, no entanto, é preciso que o PCDT seja atualizado, o que, dois anos após a incorporação, ainda não ocorreu. “Sem isso, a incorporação não se efetiva realmente, pois não acontece a dispensação do medicamento aos pacientes”, destacam as organizações, que juntas formam o Universo Coletivo AME.

As organizações apresentaram um manifesto nesta segunda-feira (9) ao Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde no qual cobram “uma resposta assertiva quanto a demora na publicação do PCDT atualizado e à previsão de, efetivamente, o Zolgensma® estar disponível no SUS para os pacientes”.

“Cansamos. Literalmente cansamos de tentar resolver por todas as vias possíveis e imagináveis”, diz a presidente do Instituto Fernando Loper, Adriane Loper. O instituto é um dos signatários.

“A AME é uma doença que, a partir do momento que você nasce, você está perdendo neurônios motores. Ou seja, você está perdendo as tuas capacidades. Então, cada dia a mais [sem tratamento] é prejudicial”, ressalta.

Adriane viveu isso de perto. O filho, Fernando Loper foi diagnosticado ainda bebê com a doença. Aos sete meses, ele foi internado e viveu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) todos os 9 anos de vida. Ele foi diagnosticado em 1996, muito antes da aprovação do primeiro medicamento para a doença, em 2016.

“Meu filho morou os 9 anos na UTI. Foi assim que começou essa luta por uma tentativa de melhorar as condições de tratamento, porque ninguém sabia o que fazer. O diagnóstico já era a sentença de morte. Mas, isso para mim não era resposta. Eu não aceitei isso, desde o primeiro minuto. Comecei a ir atrás e buscar outras formas. A gente foi tateando, conhecendo profissionais com mais experiência e dando qualidade de vida para o Fernando”, diz.

Após a morte do filho, a luta por melhores condições de tratamento para pacientes com AME seguiu com a criação do Instituto. Hoje, com a possiblidade de mais um medicamento chegar a mais pessoas, Adriane diz ter pressa: “Várias crianças estão aí sem receber medicação, simples assim, porque o governo não faz o papel dele. Nós enquanto sociedade civil já fizemos o nosso papel de fazer todos os trâmites para incorporação”.

A pressa é a mesma da presidente do Grupo Viva Iris, Aline Giuliani. “É uma doença que mata neurônios e neurônio a gente não recupera. Então, quando existe uma consequência da doença, a gente não consegue recuperar isso. A gente consegue parar a progressão, a gente consegue diminuir o que vem depois, mas a gente não volta no tempo”, diz.

Aline também teve a vida atravessada pelo diagnóstico da filha, Iris Giuliani, que hoje tem 20 anos. Ela começou o tratamento apenas com 15 anos, quando havia medicamentos disponíveis. “A gente acompanhou tudo desde que ela era muito pequena e a gente sempre teve muita esperança de que, quando esses medicamentos chegassem, as pessoas realmente fossem ser cuidadas, mas não é o que acontece, né? Desde que o primeiro medicamento foi aprovado, ainda lá nos Estados Unidos, de lá para cá, a gente vive uma luta constante, diária, para que as pessoas recebam um tratamento tão necessário. E, hoje, embora a gente tenha três opções terapêuticas, a gente tem muitos problemas, muitos pacientes que não conseguem ter acesso a tratamento”, diz.

Rio de Janeiro – 09/12/2024 Organizações que atuam em defesa dos direitos de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) cobram do Ministério da Saúde a publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de AME. (Aline e Iris). Crédito: Larissa Lali
Rio de Janeiro –Aline e Iris- Crédito: Arquivo pessoal

A presidente do Grupo Viva Iris ressalta que além de prejudicar o tratamento das crianças, o atraso também onera os cofres públicos. Na falta de um protocolo, as pessoas acabam recorrendo à Justiça para conseguir o medicamento. E assim, as compras individuais saem muito mais caras que uma compra maior, que seria feita caso o medicamento já fosse distribuído.

Segundo o manifesto, estudo publicado em 2024 mostra que o gasto médio do Ministério da Saúde para a compra de Zolgensma® para 109 pacientes foi de R$ 8,67 milhões por dose. Por outro lado, o preço negociado na incorporação para disponibilização via PCDT foi de R$ 5,72 milhões por frasco. Esse preço, no entanto, só passa a ser praticado após a publicação do PCDT.

AME

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Os principais sinais da doença incluem perda do controle e de forças musculares e incapacidade e/ou dificuldade de movimentos e locomoção; de engolir; de manter a cabeça ereta e de respirar.

Atualmente, três medicamentos estão incorporados no SUS. O Zolgensma é um medicamento dose única via intravenosa. Ele é indicado para o tratamento de crianças com AME do tipo 1, com até seis meses de idade, que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia.

O Zolgensma é diferente dos demais já incorporados ao SUS para os tipos 1 e 2 de AME, que são administrados com periodicidade. O nusinersena é uma injeção com aplicação feita em ambiente hospitalar. No início do tratamento, é aplicada a cada 14 dias e, na manutenção, uma vez a cada quatro meses. Já o risdiplam é administrado por solução oral diária.

A AME ainda não tem cura. As terapias existentes tendem a estabilizar a progressão da doença, por isso a importância da administração precoce do medicamento.

Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde diz que, no último dia 2, foi realizada uma reunião entre técnicos do ministério e representantes da farmacêutica Novartis, fornecedora exclusiva do medicamento, para tratar do Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR).

Segundo o ministério, a pasta aguarda um posicionamento da Novartis. “O Ministério da Saúde está atuando de forma ativa para cumprir com o fornecimento administrativo da terapia incorporada ao SUS, mas depende, nesse momento, do posicionamento da Novartis. É importante destacar que o ministério enviou uma minuta de acordo a Novartis e aguarda a formalização do ACR para dar acesso ao medicamento. A pasta tem realizado uma série de tratativas com a empresa”.

De acordo com a pasta, o processo “é complexo porque o Ministério da Saúde precisa monitorar a melhora do paciente com a terapia gênica e os resultados ao longo dos anos. Vale ressaltar que esse será o primeiro acordo comercial envolvendo pagamento da terapia após monitoramento individual do paciente no SUS”.

O ministério diz ainda que nenhum paciente com indicação médica e decisão judicial favorável ficou desassistido, pois “adotou todas as medidas necessárias para garantir o acesso do paciente e evitar atraso no fornecimento do medicamento Zolgensma”.

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Saúde

Ministério da Saúde destina maior orçamento da história para assistência farmacêutica

Passo decisivo para garantir que todos os brasileiros tenham acesso gratuito a medicamentos essenciais por meio do SUS, Política Nacional da Assistência Farmacêutica completou 20 anos de existência

A Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF), criada em 2004 na primeira gestão do presidente Lula, foi um marco transformador para a saúde pública no Brasil. Em 20 anos, o orçamento para a assistência farmacêutica e insumos estratégicos no SUS aumentou 1.346%, saindo de R$1,4 bilhão em 2004 para R$21,9 bilhões em 2024. O montante destinado neste ano é o maior da história. Nesta quarta-feira (27), em evento de comemoração pelas duas décadas da política, a ministra Nísia Trindade detalhou o desenvolvimento da política ao longo dos anos. “A assistência farmacêutica só ganha corpo com o trabalho de cada um nos estados e municípios. Sem o trabalho na ponta, é impossível pensar numa política nacional. Nossos desafios são permanentes, por isso é muito importante que, nesse momento em que celebramos os 20 anos, estejamos unidos para enfrentar todos eles”, disse.

Norteada por 13 eixos estratégicos, a política foi fundamental para fomentar o uso racional de medicamentos, qualificar os serviços assistenciais, modernizar e ampliar a produção dos laboratórios farmacêuticos, definir pactuações intersetoriais e democratizar o acesso. Programas de assistência, como o Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especializados, ganharam força e alcance. Em 20 anos de existência do Farmácia Popular, mais de 70 milhões de brasileiros foram beneficiados em todo o país.

No início, o programa ofertava nove medicamentos para tratamento de hipertensão diabetes . Atualmente, o Farmácia Popular oferta gratuitamente os 38 medicamentos para asma , hipertensão, anticoncepção, osteoporose, dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular. O programa também oferece fralda geriátrica para pessoas acima dos 60 anos ou com deficiência, além de absorventes higiênicos para as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual .

Durante a solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde , Carlos Gadelha, destacou que a assistência farmacêutica representa a história do SUS. “O que nós estamos celebrando aqui remonta a própria história do sistema. Nosso negócio não é medicamento, nosso negócio é saúde e cuidar das pessoas”, declarou.

O Ministério da Saúde reestruturou totalmente o Núcleo do Cuidado Farmacêutico no SUS para apoiar, articular e coordenar de maneira transversal as ações relacionadas à implementação do cuidado farmacêutico, garantindo que as pessoas recebam informação sobre os seus tratamentos e sejam avaliadas para minimizar a ocorrência de problemas no uso de medicamentos.

Além disso, foram estabelecidas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico. Esse é considerado um marco histórico, tendo em vista que a prática profissional acontece no país há mais de 50 anos e até então não havia uma diretriz nacional orientando os territórios para a Implantação do Cuidado farmacêutico no SUS. As diretrizes têm com o objetivo estruturar serviços nas farmácias que melhorem a segurança e efetividade dos tratamentos.

Qualifar-SUS: quase 80% de cobertura nacional

Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) teve papel essencial no fortalecimento da PNAF, promovendo ações que conectaram os princípios da política às práticas do dia a dia nos serviços de saúde. Lançado em 2012, com o objetivo de qualificar e melhorar a gestão da assistência farmacêutica, o programa ajudou a levar a temática da PNAF para estados e municípios, integrando a política às necessidades locais.

Foco é o aprimoramento da infraestrutura das farmácias do SUS e na organização dos serviços de assistência farmacêutica, promovendo o uso racional de medicamentos e a segurança no tratamento dos pacientes. Atualmente, a estratégia está presente em 4.286 brasileiros, quase 80% de cobertura nacional. Até 2027, a meta é habilitar todos os 5.570 municípios, ampliando o acesso ao cuidado farmacêutico.

Prioridade também para doenças raras e negligenciadas

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica também desempenhou papel fundamental na construção e consolidação da assistência farmacêutica para doenças raras no SUS. Ao estabelecer diretrizes, ela abriu caminho para que pacientes com condições raras, passassem a receber o cuidado e os tratamentos necessários.

Em 2003, o Programa de Medicamentos Excepcionais fornecia assistência farmacêutica para 14 doenças raras. No ano passado, o SUS já atendia a 54 doenças. De 2022 a 2024, o número fármacos disponibilizados exclusivamente para doenças raras aumentou em 18,18%, com 77 fármacos em 2022 e 91 fármacos em 2024.

Outro avanço importante durante esses 20 anos da PNAF foram os investimentos destinados  às doenças negligenciadas no país. Houve crescimento de 80% no orçamento destinado a aquisição de tratamentos dessas enfermidades, saindo de R$ 136,6 milhões em 2008 para R$668 milhões em 2024. São medicamentos indicados para o tratamento de diversas doenças entre elas, tuberculose candidíase coqueluche meningite mucormicose febre maculosa entre outras. De 2012 até o momento foram incorporados 23 medicamentos indicados para o tratamento dessas doenças.

Plantas medicinais e fitoterápicos

A PNAF não apenas transformou o acesso aos medicamentos essenciais no Brasil, mas também foi uma aliada importante no fortalecimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada em 2006. Essa integração é prova de como o cuidado com a saúde pode ser ampliado de forma inclusiva, valorizando a diversidade cultural e os saberes tradicionais do nosso país.

Esse fortalecimento garantiu que a medicina tradicional, baseada no uso de plantas medicinais, fosse reconhecida e respeitada como parte do cuidado integral à saúde. Hoje, muitos brasileiros encontram nos fitoterápicos uma opção eficaz e natural para tratar diversas condições de saúde.

Neste ano, também foi aprovado aumento orçamentário para o desenvolvimento de ações relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicas no SUS. O valor aprovado para 2024 é de R$40 milhões. O maior orçamento desde 2012, quando da criação da ação orçamentária que financia o tema.

A PNAF não é apenas uma política pública. É um símbolo de equidade, justiça social e do compromisso de que a saúde é um direito de todos. Criada para garantir que nenhum brasileiro ficasse sem os medicamentos necessários para cuidar da sua saúde, a PNAF conseguiu estruturar uma assistência farmacêutica que vai além da entrega de medicamentos. Ela promove o uso racional, apoia os profissionais de saúde, fomenta a pesquisa e estimula a produção nacional de fármacos, sempre com foco em atender às necessidades reais da população.

 

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Saúde

Dengue, coronavírus, influenza, chikungunya: de onde vêm os nomes dos vírus e doenças

Com diversas origens, palavras podem remeter a características específicas da doença; referências a locais ou povos não são recomendadas pela OMS

Você já parou para pensar como são escolhidos os nomes dos vírus? Para além de características como sintomas, causas e formas de prevenção, a própria palavra que utilizamos para nos referir a um vírus ou a uma doença infecciosa pode gerar grandes impactos sociais e econômicos. É o que foi visto recentemente no caso da Mpox, antes chamada de Monkeypox ou varíola dos macacos, que influenciou discursos racistas na internet e levou pessoas a matarem os animais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a troca do nome da doença em novembro de 2022, alguns meses após o surto.

Um recurso muito comum no passado era referenciar o local onde o vírus havia sido identificado pela primeira vez ou os primeiros povos a serem acometidos pela enfermidade. Outra motivação era o uso de palavras e expressões de origens diversas, como latim, grego e italiano, para descrever o patógeno de acordo com os sintomas que ele causava.

Em nota publicada em 2015 sobre as melhores práticas na nomenclatura de novas doenças infecciosas humanas, a OMS ressaltou a necessidade de se adotar nomes “cientificamente sólidos e socialmente aceitáveis” para futuras doenças a serem descobertas. É recomendado, principalmente, não associar o nome a um local ou a um povo específico para evitar estigmatizações.

No caso das zoonoses (doenças que migram dos animais para humanos), fazer referência aos próprios animais também é prejudicial. A gripe suína, por exemplo, resultou em abates de porcos e proibição da importação de carne de porco em diversos países, embora o problema estivesse na transmissão entre humanos.

Conheça a origem dos nomes de alguns vírus que circulam no Brasil:

Influenza

Em italiano, “influenza” significa “influência”. O Dizionario etimologico storico dei termini médici, de Enrico Marcovecchio, afirma que a palavra foi empregada pela primeira vez como termo médico pelo historiador italiano Matteo Villani, em 1358, com base na crença popular de que se tratava de uma enfermidade causada por uma “influência oculta dos céus”. Na Itália, até o século XV, a palavra era usada para definir a transmissão de qualquer doença, ou seja, a influência que uma pessoa doente exercia sobre outra. Depois, o termo passou a se referir somente à gripe.

A palavra “influenza” foi internacionalizada em 1743, a partir de uma epidemia iniciada na Itália. Em inglês, o nome foi empregado pela primeira vez em 1750 e, mais tarde, foi abreviado para “flu”. Em 1782, o termo passou para o francês e, em 1890, para o português.

Já o termo “gripe” vem do francês “grippe”, usado desde o século XVII. Segundo o Breve diccionario etimológico de la lengua castellana, “grippe” relaciona-se ao termo alemão “grüpi”, que significa “tremer de frio”, “sentir-se mal”.

Chikungunya

De acordo com a OMS, chikungunya significa “aqueles que se contorcem” ou “aqueles que se dobram” na língua Makonde, do sudeste da Tanzânia. O vírus foi descrito pela primeira vez em 1950 após um surto naquela região, inicialmente confundido com dengue. A justificativa do nome é a dor intensa nas articulações causadas pela infecção, que acomete principalmente punhos, tornozelos e cotovelos, e chega a debilitar o paciente.

Dengue

São Paulo já investiu mais de R$ 20 milhões em medidas de enfrentamento à doença. Foto: Divulgação/Governo de SP

O uso da palavra para se referir à doença surgiu no século XVIII na Espanha. A palavra “dengue”, de origem espanhola, remete a “delicado”, “frágil” ou “meticuloso”, “cuidadoso”, o que pode estar relacionado ao estado das pessoas infectadas, que sofrem de dores no corpo e ficam muito debilitadas, movimentando-se com cautela. Outra origem descrita é “ndenge”, da língua africana quimbundo, no sentido de “recém-nascido, choradeira, manha”. Existe, ainda, a teoria de que a palavra seja derivada da frase em suaíli “Ka-dinga pepo”, que significa “cãibra de início súbito”.

Zika

O vírus Zika recebe o nome da floresta onde foi encontrado, em Uganda, na África. Ele foi isolado pela primeira vez em 1947 a partir de amostras de um macaco Rhesus (Macaca mulata), mesma espécie afetada pelo vírus da febre amarela. No Brasil, o vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da chikungunya. Detectado em humanos pela primeira vez em 1952, o Zika é conhecido por causar microcefalia em recém-nascidos infectados durante a gestação.

A palavra “influenza” foi internacionalizada em 1743, a partir de uma epidemia iniciada na Itália. Foto: Instituto Butantan

Febre amarela

A doença caracterizada por uma febre de início súbito, assim como a dengue, ganhou esse nome devido à icterícia que se manifesta em alguns pacientes – coloração amarelada da pele, olhos e mucosa. Essa alteração é causada por níveis elevados de bilirrubina no sangue, pigmento amarelado liberado quando os glóbulos vermelhos se desmancham, em um processo natural do organismo, e que é metabolizado no fígado. Geralmente, níveis elevados de bilirrubina indicam problemas nesse órgão.

Coronavírus

O nome dessa família de vírus tem relação com a sua aparência: corona vem do latim “coroa”, e os coronavírus são caracterizados por uma estrutura de “pontas” em sua superfície, que lembra uma coroa quando observada no microscópio. Esses “espinhos” são as proteínas que envolvem o vírus. Já o nome da doença Covid-19 vem da união de letras contidas na expressão “Coronavirus Disease”, ou “Doença do Coronavírus”, com “2019”, ano em que o SARS-CoV-2, o tipo de coronavírus que a causa, foi descoberto.

O nome SARS-CoV-2 remete a “Coronavírus que causam Síndrome Respiratória Aguda Grave” – o número 2 se deve ao fato de outro vírus semelhante ter sido descrito em 2003, o SARS-CoV-1. Outro coronavírus que causou doença em humanos foi o MERS (Síndrome Respiratória do Oriente Médio, em português), nomeado de acordo com o local onde as primeiras infecções foram registradas.

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