© 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Brasília

Relator foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório

Por Agência Brasil*  – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Assinado pelo presidente Lula nesta quarta, Plano Nacional de Educação institui diretrizes para a educação brasileira na próxima década. Texto prevê 18 objetivos, com metas quantificáveis

Fonte: Agência Gov | Via Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentas de acompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE.  Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, explica.

O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.

HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 2 de janeiro de 2023, o ministro Camilo Santana afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano .

Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacional de Educação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum Nacional de Educação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC.

A Conferência Nacional de Educação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduais de educação e para o debate sobre políticas públicas de educação.

Objetivos

O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:

1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades

4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades

6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública

7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania

8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola

9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades

10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades

12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica

13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade

16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educa