Valinhos, cidade conhecida pela longevidade de sua população, reforça, neste Junho Violeta, o compromisso com a proteção de seus idosos. Em entrevista exclusiva à Folha de Valinhos, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), professor Zeno Ruedell, destaca a importância da campanha de combate à violência, que, lamentavelmente, tem crescido de forma alarmante. Ele aborda os diversos tipos de agressões sofridas pelos idosos, desde a violência física e psicológica até o abuso financeiro e a negligência. Zeno Ruedell enfatiza o papel crucial da recém-aprovada Lei Municipal nº 6.668/24, que institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, como um marco na garantia de direitos e no combate a esses abusos. O professor também detalha as ações do CMDI, incluindo a distribuição da Cartilha da Pessoa Idosa e a atualização do Fluxograma da Violência Local, ferramentas essenciais para empoderar a população idosa e facilitar as denúncias, sempre com total sigilo. A entrevista revela os desafios e avanços de Valinhos na busca por um envelhecimento ativo, saudável e livre de violência

FOLHA DE VALINHOS Professor Zeno, estamos no Junho Violeta, mês de combate à violência contra a pessoa idosa. Qual a importância dessa campanha para Valinhos e quais são os principais tipos de violência que o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) observa na cidade?

PROFESSOR ZENO A população de pessoas com 60 ou mais anos no mundo e, também no Brasil, tem aumentado muito nos últimos anos. Lamentavelmente também aumentou, de forma alarmante, a violência contra os idosos. As estatísticas oficiais são realmente assustadoras, quase inacreditáveis. Ciente dessa triste realidade, a O.M.S. – Organização Mundial da Saúde oficializou, há 19 anos, em 2006, o dia 15 junho o DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

Esse combate deve existir o ano inteiro e é especialmente relembrado e acentuado durante todo mês, Junho Violeta. Combater à violência contra a pessoa idosa é fundamental. A Sociedade e o Poder Público precisam tomar ciência dessa triste situação e promover, implementar todos os meios possíveis para eliminarem esse problema. Infelizmente são muitos os tipos de violência. As formas principais são: violência física; abuso psicológico; negligência; abandono; violência institucional; abuso financeiro; violência patrimonial; violência sexual e discriminação.

FV A Lei Municipal nº 100/2024, que institui a Política Municipal do Idoso, foi uma grande conquista. Como essa lei fortalece o combate à violência contra o idoso e quais os mecanismos ela oferece para proteger essa população em Valinhos?

PROFESSOR ZENO Esse é, somente, o número do Projeto de Lei, que foi aprovado, em 28/11/22024, pela Câmara Municipal sob o nº 6.668/24. Depois de 20 anos de funcionamento do CONSELHO, a aprovação dessa Lei – POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – foi realmente uma grande conquista. No seu art. 5º, com muita clareza, estão estabelecidas/determinadas 7(sete) DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, que devem, em toda sua abrangência, ser observadas.

No art. 6º, essa Lei especifica quais são os ÓRGÃOS e as ENTIDADES RESPONSÁVEIS pela implementação dessa política municipal: Assistência Social; Saúde; Educação; Recursos Humanos; Habitação; Direitos Humanos e Segurança Social; Cultura e Turismo: Esporte e Lazer; Transporte, Acessibilidade e Mobilidade. Para cada um desses ÓRGÃOS, ENTIDADES estão previstas 5(cinco) ou mais ATRIBUIÇÕES para o cumprimento dessa Lei.

Além dessas ATRIBUIÇÕES, existem outras em nível governamental local e regional, previstas nos artigos 7º ao 16.

Para orientação, propostas, acompanhamento e fiscalização, os artigos 17 ao 22 dessa Lei reformulam e atualizam o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e os artigos 23 ao 32 detalham sobre a destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Como colocado acima, pelo seu detalhamento e pela sua abrangência, a aprovação da Lei nº 6.668/24 foi realmente UMA GRANDE CONQUISTA PARA A POPULAÇÃO IDOSA E PARA A CIDADE DE VALINHOS.

FV O CMDI elaborou a Cartilha da Pessoa Idosa, que explica os direitos de forma simplificada. Como essa cartilha contribui para empoderar os idosos e suas famílias na identificação e prevenção de situações de violência?

PROFESSOR ZENO A elaboração da CARTILHA DA PESSOA IDOSA exigiu muita, pesquisa, muito, muito trabalho com o objetivo claro de colocar na mão da pessoa idosa, de suas famílias e, por que não, na mão da sociedade, um material com palavras simples, fácil de consultar, detalhando os principais direitos e onde buscar o cumprimento desses direitos. Custeadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de várias Igrejas e expressivo apoio de escolas particulares, foram impressas 31 mil Cartilhas, distribuídas em todas as repartições públicas e em muitos outros locais com acesso de público.

Acreditamos que, de posse desse material, estamos valorizando os mais de 25 mil idosos de Valinhos, além de eles poderem, concretamente, saber seus direitos, onde devem ir para que sejam respeitados e cumpridos.

FV O cartaz explicativo sobre as formas de violência contra o idoso, distribuído pela cidade, contém um QR Code que direciona para o Estatuto do Idoso. Como essa iniciativa tem sido recebida e qual a importância de divulgar amplamente o Estatuto para a conscientização?

PROFESSOR ZENO As violências contra as pessoas idosas são, lamentavelmente, uma triste realidade, inclusive em Valinhos, visto o CONSELHO receber uma média de 4 a 6 denúncias de maus-tratos por mês. Quanto ao Estatuto do Idoso, embora essa lei tenha sido aprovada em 2003, temos a certeza de que poucas pessoas conhecem seu real conteúdo, principalmente por não terem o acesso ao mesmo, tornado possível pelo QR Code, colocado nos cartazes. Aliás, temos a certeza de que esse gesto, acolhido com muitos elogios, ainda não tinha ocorrido antes para o público em geral.

Mas, mais do que esse acesso, importante, sem dúvida, com os 1 mil cartazes A4 , distribuídos em todas as repartições públicas e os 500 A3, afixados nos ônibus urbanos de Valinhos, o CMDPI tinha por objetivo divulgar e incentivar o público a denunciar os maus-tratos pelos Disque 100, 153 GCM e 190 Polícia Militar.

FV Em fevereiro de 2024, o CMDI oficializou seu Plano de Ação com as secretarias da Prefeitura. Quais são as principais ações relacionadas ao combate à violência contra o idosa que estão sendo desenvolvidas em conjunto com essas secretarias neste ano?

PROFESSOR ZENO O PLANO DE AÇÃO – 2024, elaborado pelo CMDI, amplamente divulgado com o Executivo Municipal e, inclusive em horário especial na Câmara Municipal, foi especialmente direcionado para 8(oito) Secretarias Municipais: Cultura; Assistência Social; Educação; Esporte e Lazer; Saúde; Mobilidade Urbana; Trabalho e Previdência e, Segurança Pública. Ao todo foram, são 59 (cinquenta e nove) projetos, todos eles com os seguintes tópicos: Ações; Estratégias; Metas; Recursos Humanos; Prazo/Execução e, Fontes dos Recursos.

Nesse PLANO DE AÇÃO – 2024, o combate à violência contra as pessoas idosas, em todas essas Secretarias, esteve, está presente em todos projetos mas,mais do que falar, conscientizar sobre a existência desses maus-tratos, esse combate foi, está contemplado especialmente pela implementação das mais diversas práticas, de ações e de campanhas de valorização das pessoas idosas, de seu desenvolvimento físico, artístico e social, sempre objetivando que tenham um envelhecimento ativo e saudável

FV Em fevereiro de 2024, o CMDI oficializou seu Plano de Ação com as secretarias da Prefeitura. Quais são as principais ações relacionadas ao combate à violência contra o idosa que estão sendo desenvolvidas em conjunto com essas secretarias neste ano?

PROFESSOR ZENO Por FLUXOGRAMA, nesse caso, entende-se quais os procedimentos usados para as denúncias de maus-tratos que o CMDPI recebe. Essas denúncias vêm por e-mail, com muitos detalhes pessoais sobre a vítima, endereço, familiares, tipos de violência…, praticamente todas do Disque 100, isto é, do Ministérios dos Direitos Humanos, de Brasília. Uma COMISSÃO oficialmente formada do CONSELHO, recebe as denúncias e, de acordo com o tipo de violência, encaminha as mesmas para as devidas providências para o CRAS, ou CREAS, ou DELEGACIA DE POLÍCIA, ou PROMOTORIA PÚBLICA. A COMISSÃO comunica ao Disque 100 o encaminhamento feito e cobra que os respectivos setores encaminhem a solução de cada caso e retornem o resultado ao Disque 100.

FV Foi mencionada a atualização do Fluxograma da Violência Local. Poderia explicar como esse sistema funciona na prática e qual o papel do CMDI em garantir que as denúncias de violência contra idosos cheguem aos órgãos responsáveis e sejam solucionadas?

PROFESSOR ZENO Poucas denúncias chegam à Casa dos Conselhos por telefone ou whatsupp, de morador de Valinhos. Sem dúvida, 99% vêm do Disque 100, de Brasília. É importante registrar que denunciar maus-tratos é uma obrigação, sob pena de, conforme o caso, tornar-se conivente e, possivelmente ser responsabilizado, se não o fizer. O denunciante pode ficar muito tranquilo, seu nome nunca, jamais será divulgado. Segredo absoluto.

FV A gestão 2023-2025 do CMDI conquistou diversos desafios, incluindo a divulgação das formas de violência. Quais são os maiores obstáculos que o Conselho ainda enfrenta para efetivar plenamente o combate à violência contra o idoso em Valinhos?

PROFESSOR ZENO A gestão 2023/2025 iniciou em 06/01/2023 e terminou em 05/01/2025. Desenvolveu 6(seis) trabalhos administrativos muito importantes: Recadastramento das Entidades; Elaboração do Fluxograma das Denúncias; Cartazes – Maus-Tratos; Plano de Ação – 2024; Encaminhamento para Aprovação da Lei nº 66.668/24 e Cartilha da Pessoa Idosa. Além da troca da administração municipal, objetivando, com as novas indicações do Poder Público, garantir a paridade que todos os Conselhos devem ter, também tivemos a formação da gestão 2025/2027 do CMDPI, postergando oficialmente o início em fevereiro deste ano.

Obstáculos a enfrentar nesta nova gestão? Talvez seja melhor afirmar que são desafios, isto é, que, junto com o Executivo Municipal e com o CMDPI, cada um dos 09(nove) setores, que todos os órgãos e entidades, relacionados no artigo 6º da Lei nº 6.668/24, implementem, efetivamente cumpram todas as suas ATRIBUIÇÕES aí estabelecidas, garantindo, dessa forma, que todos os direitos das pessoas idosas sejam devidamente respeitados e que tenham um envelhecimento ativo e saudável.

FV As denúncias de violência chegam pelo Disque 100 e/ou pela Casa dos Conselhos. O que o senhor diria para um idoso ou familiar que está receoso em denunciar, e qual a importância do sigilo e da proteção do denunciante nesse processo?

PROFESSOR ZENO Ser a cidade mais longeva do Estado de São Paulo é, sem dúvida, um motivo de justa satisfação. No entanto, o grande aumento populacional, como há pouco de 5.000(cinco mil) habitantes em 2(dois), é um motivo a mais de preocupação, visto que não se trata de um aumento de nascimentos e sim de pessoas vindas de várias outras cidades da região e de outros Estados. Acreditamos, como estabelecido no artigo 230 da Constituição Federal, que cabe à Família, à Sociedade e ao Poder Público garantir que os direitos das Pessoas Idosas sejam preservados e que tenham, como já colocado, um envelhecimento ativo e saudável. Nesse sentido, mais uma vez, temos a certeza de que o trabalho do CMDPI e o EFETIVO CUMPRIMENTO do estabelecido na Lei nº 6.668/24, vão garantir que essa longevidade da população de Valinhos vai permanecer e, possivelmente, melhorar ainda mais.

FV O CMDI realizará a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa neste mês de junho?  Se sim, como o senhor espera que a campanha do Junho Violeta contribua para as discussões e propostas que surgirão nessa Conferência, especialmente no que diz respeito ao combate à violência?

PROFESSOR ZENO Seguindo normas federais em relação ao tema e aos EIXOS TEMÁTICOS e também normas do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, a 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Valinhos já foi realizada nos dias 14 e 15 de maio. Foi muito bem organizada e na Pesquisa de Satisfação respondida pelos participantes, foi bastante elogiada em todos os itens. Seguindo nomas estabelecidas, o RELATÓRIO OFICIAL já foi mandado para São Paulo, acompanhado com os dados de 5 (cinco) Delegados Titulares e mais de 5(cinco) Suplentes. Nos próximos dias será feita uma divulgação maior, aliás, já feita na Rádio Valinhos.