Interessados em se manifestar no evento devem se inscrever previamente

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Valinhos realizará, no dia 17 de março (segunda-feira), a 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O evento acontece no plenarinho da Câmara Municipal, com abertura oficial às 8h30, e tem como objetivo apresentar o diagnóstico do setor habitacional, retratando a situação atual dos domicílios na cidade.

Para participar com manifestação oral durante a audiência, os interessados devem realizar inscrição por meio de formulário digital até o dia 15 de março. “A participação da população, entidades e associações é essencial para garantir um debate amplo e transparente nesta fase de revisão do plano”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JN6WJYW33H341KMSEMZ7Z7MY.

O material de apoio da audiência pública já está disponível para consulta no site da Prefeitura: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/460/habitacao .

O que é a 2ª etapa da revisão do PLHIS?

O diagnóstico do setor habitacional faz parte da 2ª etapa do processo de revisão do PLHIS e está sob responsabilidade da empresa terceirizada Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda. Essa fase tem como objetivo analisar as necessidades habitacionais de Valinhos, considerando aspectos como:

• Situação fundiária urbana;
• Oferta habitacional e áreas disponíveis para novas moradias;
• Programas e ações existentes no setor;
• Identificação dos principais atores sociais e lideranças do município.

De acordo com a secretária Célia Leão, esse diagnóstico embasará futuras políticas públicas e ações voltadas à habitação. “A partir desse estudo técnico, poderemos direcionar programas que garantam moradias dignas, acesso à terra urbana, saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana para a população”, explicou.

Com a atualização do Plano Local de Habitação, tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada poderão ampliar o acesso à moradia, priorizando as famílias de menor renda e integrando a política habitacional às demais diretrizes de desenvolvimento urbano e regional. Além disso, o plano atualizado permitirá o acesso a recursos federais voltados à habitação de interesse social e fortalecerá as ações de regularização fundiária em áreas já consolidadas.

Ações já realizadas

A 1ª etapa da revisão do PLHIS ocorreu entre julho e agosto de 2023, com a apresentação da proposta metodológica que orienta as demais fases do processo. Nesse período, foram realizadas:

• Contextualização da política habitacional do município;
• Definição das estratégias de participação popular e comunicação do plano;
• Organização das equipes de trabalho e distribuição de responsabilidades;
• Consultas e levantamento de informações junto às Secretarias Municipais;
• Apresentações da metodologia para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação da revisão do PLHIS, Conselho Municipal de Habitação e comunidade.

Programação da Audiência Pública

Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Data: 17 de março (segunda-feira)
Horário: Das 8h30 às 13h

Cronograma:

• 8h30 às 9h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
• 9h – Abertura da audiência pública e apresentação do diagnóstico;
• 9h40 – Manifestação do Ministério Público de São Paulo e autoridades;
• 10h às 12h30 – Manifestação dos inscritos (ordem de inscrição, com até 5 minutos por pessoa);
• 13h – Encerramento.

Mais informações podem ser acessadas no Boletim Municipal:
https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2049