Na segunda-feira, 18, o prefeito Clayton Machado (PSDB) esteve em Brasília, na Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, e entregou relatório técnico para tentar reativar a complementação das aposentadorias de ex-servidores da Prefeitura.
O objetivo é encontrar uma solução segura junto ao Ministério para que os valores das complementações possam ser pagos pela Prefeitura por meio do Valiprev. "Apresentamos ao Ministério a aflição dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Valinhos e solicitamos que examinem a questão e nos ajudem a encontrar uma solução segura para resolver a questão", frisou o prefeito Clayton Machado.
Desde outubro de 2015, a Justiça proibiu a Prefeitura de pagar a complementação das aposentadorias de servidores municipais, que recebiam o benefício antes da criação do Valiprev. Atualmente, estes servidores da Prefeitura, Câmara e DAEV, prejudicados pela decisão, recebem apenas a aposentadoria do INSS.
Paralelo a estas ações junto ao Ministério, a Prefeitura tenta reverter a proibição de pagamento imposta pela Justiça com recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça.
No último mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recebimento de dois embargos de declaração – um de autoria de um advogado e outro da Câmara.