A LOA prevê para o exercício 2024, um orçamento da ordem de R$ 1,07 bilhões e deve ser aprovada até o final do ano

A prefeita de Valinhos capitã Lucimara de Godoy (PSD) encaminhou na última sexta-feira, dia 29, para a Câmara Municipal o Projeto de Lei  “estima a Receita  e  fixa  a  Despesa  do  Município  para o  exercício de  2024”, também conhecido como Lei Orçamentária Anual – LOA.

De acordo com a proposta, o orçamento 2024 o Orçamento Geral, que incluí a Administração Direta – Prefeitura e suas secretarias e Câmara Municipal; Administração Indireta – DAEV e Valiprev – foi projetada pelos técnicos da Fazenda Municipal em R$ 1.071.402.100,00, ou seja, R$ 58 milhões a mais em relação ao orçamento de 2023, da ordem de R$ 1.013.182.300,00, um crescimento de 5,72%.

De acordo com a mensagem da Prefeita que acompanha a proposta orçamentária, a situação  econômico-financeira  da Prefeitura em 31 de agosto, conforme balanço orçamentário demonstra a origem e o volume das receitas registradas  pelo  caixa  e  das  despesas compromissadas, demonstrando  um déficit orçamentário da ordem de R$ 64,3 milhões. Ainda segundo a mensagem, o déficit apontado é justificado em função de diversas suplementações orçamentárias realizadas este ano a título de superávit financeiro no total de R$ 196,8 milhões, que foi utilizado para  abertura de créditos adicionais.

A prefeita destaca ainda que a atual que a proposta orçamentária do exercício 2024 foi preparada em  um  momento  em  que  se presencia  queda  no  volume  de  arrecadação das principais receitas advindas das transferências constitucionais do Estado e da União aos municípios: FPM e ICMS. “Mesmo com um cenário de aparente controle da inflação, a taxa SELIC ainda está  recebendo reduções modestas por parte do Banco Central, o que acarreta na correção acentuada da dívida pública. Porém, conseguimos notar uma  discreta  recuperação  da  economia  no  âmbito  nacional. No  entanto, avaliamos ser necessária cautela na condução da gestão pública diante de um possível cenário econômico desfavorável, tendo  em  vista  que  o  exercício  de 2024 será ano eleitoral para os municípios que deverão se atentar a todas as restrições impostas pela Lei Eleitoral”, destaca.

Na divisão do bolo orçamentário geral – R$ 1.071.402.100,00 – a administração direta – fica com a maior fatia – R$ 872,5 milhões (81,43%), deste total a Prefeitura e suas secretarias municipais terá R$ 847,3 milhões (97,11%) e a Câmara Municipal fica com R$ 25,2 milhões (2,88%).

Já administração direta composta pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV – e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos. Administração Direta – VALIPREV – ficam 18,56% do orçamento geral. O orçamento do DAEV será de R$ 110 milhões e o do VALIPREV,  da ordem de R$  88,9 milhões.

Dentre as áreas da administração direta, a Secretaria de Educação terá o maior orçamento – R$ 222,1 milhões (25,46%), na sequência aparece a Secretária de Saúde com R$ 188,5 milhões (21,61%) e a Secretaria de  Serviços  Públicos R$ 143,4 milhões (16,44%).

O projeto será analisado pelos vereadores nos próximos meses e precisa ser aprovado antes do encerramento do ano Legislativo em dezembro. Lembrando também que nesse processo de análise da LOA pelos vereadores, o mesmo também devem apresentar suas emendas individuais ou emendas impositivas que passou a vigorar em 2022.
Através dessas emendas os vereadores podem indicar obras, serviços e ações para serem executados pela Prefeitura.

A chamada “emenda impositiva” está prevista na Lei Orgânica do Município. De acordo com a norma das emendas individuais, 1,2% da receita corrente líquida do município deve ser reservada para os vereadores, em partes iguais. 

Na edição digital de sábado, dia 7 de outubro, a Folha de Valinhos traz mais detalhes sobre a proposta orçamentária de 2024.