O aumento de 79% no subsídio dos vereadores aprovado na última sessão do semestre, em 28 de junho, provocou a impetração de uma Ação Popular na 3ª Vara de Valinhos. Com o nome da esposa, Maria Fernanda Figueira e Silva, o documento registrado pelo advogado Dr. Adolfo de Assis Alves de Oliveira questiona a condução em que a matéria foi votada na sessão.
No documento, o advogado aponta que não houve uma ampla divulgação da votação do aumento do subsídio dos vereadores antes do recesso parlamentar e que o princípio da moral foi ferido. “A popular quer participar, tem de ser a luz do dia. De onde saiu este cálculo?”.
A Ação Popular pede que uma liminar anule a votação para que seja realizada uma nova sessão em que os vereadores discutam com a população o aumento do subsídio. “Não estou discutindo o mérito se o aumento é justo ou não. Quero que o juiz dê oportunidade para que a população participe. O que importa, no meu entendimento, é que a divulgação foi tímida”, avalia o advogado.
O aumento do subsídio havia sido aprovado em 2012, mas o Tribunal de Justiça apontou que o novo valor deveria ser apresentado por meio de projeto de resolução e não como projeto de lei, como foi a proposta inicial. Em novembro de 2013, o valor do subsídio havia sido suspenso.
Com o aumento de 79%, os vereadores a partir da próxima legislatura passariam a ganhar R$ 8.900, ante os atuais R$ 4.953,62.
Até o fechamento desta edição, a Câmara Municipal ainda não havia sido notificada.

Da Redação