VIOLÊNCIA POLICIAL

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Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário

O Secretário Nacional de Segurança Pública, SENASP,  Mário Luiz Sarrubbo –  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Sarrubbo afirmou que norma foi construída com debate amplo

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força.

De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores

O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família.

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

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PM afasta policial que atirou à queima-roupa em rapaz em São Paulo

Estado de saúde da vítima não foi divulgado

Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou nesta quinta-feira, dia 26, que a Polícia Militar afastou os quatro policiais militares envolvidos na ação que resultou no disparo de um tiro à queima-roupa em um jovem de 24 anos de idade, na madrugada de quarta-feira, dia 25.

Conforme a SSP, os policiais militares estavam desobstruindo uma rua quando aconteceu uma confusão com os moradores A vítima estava filmando a ação e se desentendeu com um dos agentes da polícia. Um outro policial, sob alegação que o rapaz tentou tirar a arma do policial, efetuou os disparos.

O jovem foi levado para atendimento em um hospital de Osasco, e não há informações sobre seu estado de saúde. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial do Jardim Taboão, em São Paulo.

Em seu comunicado, a SSP diz que “a Polícia Militar instaurou um inquérito policial militar para apurar rigorosamente o caso e afastou quatro policiais envolvidos na ação. As imagens registradas pelas câmeras corporais dos agentes farão parte do inquérito. Desvios de conduta não são tolerados pela corporação e todas as medidas cabíveis serão tomadas”.

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Jovem atingida com tiro na cabeça no Rio apresenta estabilidade

Informação é da médica intensivista Juliana Paitach

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach  disse, em entrevista nesta quarta-feira, dia 25, à tarde, que a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, que chegou baleada com tiro de fuzil na cabeça, numa ação da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Washington Luís (BR-040) “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”.

A médica explicou que Juliana “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação e não teve piora. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”.

A intensivista Juliana Paitach disse que o projétil que atingiu o crânio de Juliana foi retirado durante a cirurgia.  “Apesar da lesão cerebral ser uma lesão grave, ela não tem um sinal de gravidade que a gente faz uma hipertensão intracraniana. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, explicou a médica.

Afastamento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os dois homens e a mulher que participaram da abordagem ao carro da família de Juliana Rangel na BR-040, em Duque de Caxias “foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”. Os dois fuzis e a pistola usados pelos agentes foram apreendidos pela Polícia Federal, que está encarregada das investigações.

A Polícia Federal informou que as armas dos agentes da PRF passarão por análise pela perícia técnica criminal, que determinará de que arma saiu o projétil que atingiu a vítima na cabeça.

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Jovem de 26 anos é atingida por tiro na cabeça em ação da PRF

Sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mulher estava indo passar o natal com parentes; seu estado é grave

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040), na noite desta terça-feira, dia 24. A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O caso aconteceu por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “a paciente, foi atingida por arma de fogo no crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. O quadro de saúde da vítima é gravíssimo”.

O pai da jovem, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda. Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar, não sendo constatadas lesões ou fraturas, apenas um pequeno corte, e recebeu alta ainda na noite de terça-feira.

O carro de Alexandre com várias marcas de tiros e o da equipe da PRF foram rebocados para o pátio da delegacia federal, em Nova Iguaçu, onde será realizada a perícia e o depoimento dos policiais e das vítimas que estavam no carro, todos da mesma família.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. O espaço está aberto para manifestações.

Decreto

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou o decreto que regulamenta o uso da força durante operações policiais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país.

De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso. Armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

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Tarcísio admite “peso” de discurso na elevação da violência policial

Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas participa da solenidade Alusiva ao 54º Aniversário das Rondas Ostensivas © Pablo Jacob/Governo do Estado de São Paulo

Fala ocorre em meio a série crescente de denúncias de abuso de poder

Bruno Bocchini – Repórter Agência Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu que seu discurso na área da segurança pública teve impacto na elevação da violência policial no estado. Em evento na noite desta sexta-feira, dia 7, o governador afirmou que quando o direcionamento é errado, as consequências são erradas. A fala de Tarcísio ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.

“Os erros que a gente comete têm reflexo. E tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde é que nós estamos errando. Por que é que nós estamos errando? Onde é que nós erramos no discurso? E aí eu concordo com a professora Joana, o nosso discurso tem peso. E, às vezes, se a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado e a gente traz consequências erradas. E isso é fácil de ser percebido, hoje”, disse em evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital paulista.

Tarcísio se referiu à professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que havia falado antes dele. Segundo ela, a retórica das autoridades têm efeito preponderante sobre os policiais e discursos populistas sobre uso da força acabam por se voltar contra a própria tropa.

“O que os senhores falam importa muito, absurdamente. A mensagem que vocês passam para as pessoas e para a tropa tem um efeito, às vezes, muito maior do que qualquer aparelho tecnológico. O policial da ponta é talvez os que mais sofrem com isso. E discursos populistas de que pode-se usar a força unicamente, quem mais sofre com isso é o policial na ponta, porque ele vai cair e quem vai ser responsabilizado criminalmente depois é ele. É a vida dele que vai acabar se isso acontece”, disse.

O governador assumiu ainda que não tem respostas sobre como equilibrar seu discurso para que não pareça um “salvo-conduto” aos policiais e, ao mesmo tempo, garanta que as normas de segurança sejam cumpridas. “Como modular o discurso para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais? Como não permitir o descontrole? Como deixar claro que não existe salvo-conduto? Então, observem que eu tenho, no final das contas, uma série de dúvidas. Não tenho respostas”.

O posicionamento do governador se alterou desde o início do ano. Em março, Tarcísio havia afirmado, ao ser questionado sobre o aumento da violência policial na Baixada Santista, que não estava “nem aí” para as denúncias de que estavam ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar no litoral. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região havia aumentado mais de cinco vezes nos dois primeiros meses do ano.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas.

Câmeras

Tarcísio voltou a dizer que se arrepende de seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o começo de seu mandato, em 2023, o governador se mostrava contrário ao uso do equipamento.

“A política de câmeras é uma política que eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Essa postura vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que ele precisava atuar”.

“E hoje eu percebo que eu estava enganado. Hoje eu percebo que ela ajuda o agente da segurança pública, eu percebo que ela é um fator de contenção e nós precisamos sim de contenção”, disse.

Pesquisas já mostravam, no primeiro ano de mandato do governador, que, depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu.

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em maio de 2023, mostrou que, após a adoção do dispositivo, a queda na letalidade policial foi de  62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

 

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