VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Brasil e Mundo

CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Medidas protetivas a mulheres passaram de 580 mil em 2024
Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira, dia 11, durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

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Valinhos

Franklin promete mudanças e ações efetivas no combate à Violência contra a Mulher

Prefeito eleito promete fortalecer a rede de proteção e implementar políticas públicas para garantir a segurança das mulheres

Valinhos enfrenta uma crise silenciosa e alarmante: a violência contra a mulher. A divulgação dos números da terceira edição do estudo realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) pela Folha de Valinhos na semana passada teve grande repercussão na cidade. O levantamento realizado com base nos Boletins de Ocorrência – BO’s – registrados na Delegacia da Mulher e do Plantão Policial ao longo do primeiro semestre de 2023.

Os números mostram que quase duas mulheres são vítimas de violência doméstica por dia na cidade. O levantamento do CMDM, apurou que 350 das 398 ocorrências registradas na DDM e no Plantão da Delegacia no primeiro semestre de 2023 tiveram como vítimas mulheres. A violência psicológica se destaca como a mais comum, seguida da física e das ameaças. A faixa etária mais atingida é entre 31 e 60 anos.

O Relatório será apresentado no p´roximo dia 19 de novembro, na Câmara Municipal dentro da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Diante desse cenário, que é preocupante, e irá impactar nas ações do futuro governo no tocante as políticas públicas direcionadas à mulher, a Folha de Valinhos, solicitou do prefeito eleito Franklin um posicionamento em relação aos números divulgados.

Franklin disse que os dados apresentados pelo CMDM mostram uma realidade alarmante e inaceitável para Valinhos, que demanda uma resposta efetiva e imediata do poder público. “Proteger as nossas mulheres e crianças foi um dos meus compromissos de campanha e, como prefeito eleito, reforço que o enfrentamento da violência contra a mulher será tratado com urgência”, afirmou.

O prefeito eleito enfatizou que a partir de janeiro irá fortalecer a rede de proteção, incluindo a capacitação de profissionais de diferentes áreas para acolhimento e identificação dos casos, além de adotar medidas e implementar políticas públicas que ofereçam suporte e ajudem a romper o ciclo de abuso.

“Vamos construir uma cidade onde as mulheres se sintam seguras, protegidas e amparadas em cada fase de suas vidas”, disse.

A presidente do CMDM, Dra. Alexsandra dos Santos Parra, ressaltou a importância do trabalho realizado pelas Conselheiras do CMDM, mas ela acredita que há muito mais a ser apontando uma vez que há muitas subnotificações, sobretudo em condomínios, onde apesar de haver uma lei que determina que qualquer pessoa deva denunciar atos de violência doméstica, isso ainda é muito novo. “As subnotificações não aparecem no estudo, acreditamos que os números que já são altos possam ser ainda maiores”, disse.

Além disso, ela ressalta a necessidade de um protocolo de atendimento claro e de um centro de referência para as vítimas. “As mulheres precisam de um lugar seguro para buscar ajuda e apoio psicológico”, afirma.

No relatório do CMDM os  três  tipos  de  violência  mais comuns contra  a  mulher  constatados  nos  dados  comparativos  da  DDM com os da DPM são:  Ameaça, Violência Moral/Psicológica e Violência Física, razão pela qual é recomendado a implementação  de Políticas Públicas que venham a atender a redução  destes índices, uma vez que acompanham o ciclo da violência sendo a violência física a que apresenta percentual elevado com 16,98% de  casos.  Nos  registros  foram  identificados  diversos  boletins  com  encaminhamento  a avaliação de “corpo de delito”.

Destacam-se os percentuais relativos à Violência Moral/Psicológica – nas ocorrências registradas no Plantão elas somavam 26,76% do total e na DDM 43,52%. O relatório ressalta que houve uma mudança no padrão de comportamento da vitima, que passou a ter uma compreensão maior da  violência  psicológica  antes  pouco  identificada.

Já os dados sobre a violência de ameaça somaram – no primeiro semestre de 2023 – 37,67% das ocorrências registradas no Plantão e 38,64% do total de registros na DDM. A violência física representou 22,18% dos registros no plantão e 9,32% na DDM. Foram contabilizados 7,04% dos BO’s como sendo de violência patrimonial no Plantão e 1,55% nos registros da DDM. Quanto a violência sexual os registros mostram que 3,52% das ocorrências no Plantão tiveram essa natureza e 5,59% na DDM.

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Valinhos

CMDM de Valinhos manifesta-se contra violência à Mulher e defende delegacia chefiada por mulheres

Conselho destaca a importância de uma liderança feminina na Delegacia da Mulher de Valinhos para garantir um atendimento seguro e especializado às vítimas de violência de gênero

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Valinhos divulgou na tarde desta sexta-feira, dia 6, uma Nota Oficial sobre a violência contra a mulher, em resposta à recente transferência do delegado de polícia que estava à frente da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Valinhos. A mudança ocorreu por determinação da Seccional de Campinas, após a concessão de uma medida protetiva em favor da ex-companheira do delegado. A nota é assinada pela presidente do CMDM, Alexsandra dos Santos Parra.

Na manifestação, o Conselho destaca o respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa do delegado envolvido. No entanto, reafirma que não aceita qualquer forma de violência contra a mulher, e ressalta a “necessidade urgente de capacitação dos profissionais que atuam na Delegacia de Defesa da Mulher para assegurar um ambiente seguro e especializado no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade”.

Segundo a nota, delegacias lideradas por mulheres oferecem um atendimento mais adequado, com protocolos específicos para diferentes tipos de violência e uma maior sensibilidade às particularidades da violência de gênero. Esse cenário facilita a comunicação e fortalece a relação de confiança entre as vítimas e a instituição.

O CMDM enfatiza que a violência contra a mulher é um problema social sério e complexo, que demanda respostas humanizadas e eficazes. Nesse contexto, o Conselho acredita que uma delegada à frente da DDM poderia trazer uma perspectiva de gênero essencial para a implementação de políticas e práticas mais eficazes no combate à violência contra a mulher.

Ao final, o CMDM se solidariza com todas as mulheres vítimas de violência e reafirma seu compromisso na luta por um mundo onde os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados e garantidos. Segue abaixo a íntegra da nota

Nota – Afastamento Delegado – Delegacia de Direito da Mulher

VALINHOS–(DDM)

Conforme noticiado na imprensa, o Delegado a frente da DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER VALINHOS, fora transferido pela Seccional de Campinas, em razão de medida protetiva concedida em processo judicial, em favor de sua ex-companheira. A nota é assinada

Inicialmente frisamos que este Conselho respeita o devido processo legal e ampla defesa.

Inobstante a necessidade de prosseguimento das investigações e conclusão processual, este Conselho não aceita quaisquer tipos de violência imposta a MULHER.

O ocorrido enseja, a real e urgente necessidade de capacitação de profissionais que estejam a frente DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, de forma a obter-se um espaço  seguro e especializado para ATENDIMENTO À MULHER EM ESTADO DE VUNERABILIDADE.

Delegacias chefiadas por mulheres tendem a oferecer um atendimento mais especializado, com protocolos específicos para cada tipo de violência, uma maior compreensão das nuances da violência de gênero facilitando assim a comunicação e o estabelecimento de uma relação de confiança com as vítimas.

A violência contra a mulher é um problema social grave e complexo que exige respostas eficazes e humanizadas.

Neste contexto, este Conselho entende que a figura de uma delegada à frente da Delegacia da Mulher traz para a instituição uma perspectiva de gênero que pode influenciar positivamente as políticas e práticas da delegacia, tornando-a mais eficaz no combate à violência contra a mulher.

A experiência, a empatia e a visão de gênero das mulheres policiais podem contribuir significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Este Conselho se solidariza com todas as mulheres vítimas de violência e luta por um mundo onde seus direitos sejam respeitados e garantidos.

Alexsandra dos Santos Parra

 Presidente CMDM

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Brasil e Mundo

DDM online de SP registra aumento de mais de 50% de medidas protetivas de urgência

Delegada enfatiza importância da denúncia; vítimas de violência doméstica podem procurar delegacia presencial ou online

Fonte: Portal do Governo de São Paulo 

“A partir do momento que a mulher faz a denúncia, a Polícia e o poder Judiciário estão cientes de que ela precisa de ajuda e podem oferecer ferramentas de auxílio e proteção. Medidas protetivas salvam vidas”, explica Jamila.Diante disso, a Polícia Civil de São Paulo disponibiliza mecanismos para que as mulheres consigam fazer o boletim de ocorrência de qualquer forma, seja presencialmente, seja de forma online, 24 horas por dia.De acordo com a Polícia Civil, em 2022, foram solicitadas 17.536 medidas protetivas por meio da DDM online e também pelas DDMs 24 horas. Já em 2023, até dezembro, eram 26.996 solicitações. São Paulo tem o maior número de Delegacias da Mulher no país. São 140 no total, ou 40% de todas as unidades espalhadas pelo Brasil.

Mulheres que são vítimas de algum tipo de violência, tanto doméstica como familiar, podem denunciar seus agressores por meio de um boletim de ocorrência de forma presencial, em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ou na delegacia do bairro em que ela reside.

Elas podem ainda fazer a denúncia por meio da DDM Online (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), pelo endereço da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo. Os serviços estão disponíveis 24 horas, em todos os dias da semana.

Há ainda outras ferramentas disponíveis no Estado para proteção das mulheres, como o SOS Mulher, que é uma plataforma de conteúdos sobre segurança, saúde e independência financeira.

Outra forma de proteção é o botão do pânico — aplicativo que pode ser acionado em caso de situação de perigo, além das tornozeleiras eletrônicas, iniciativa em parceria com o Judiciário que possibilita o monitoramento dos agressores.

Confira a entrevista com a delegada e coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari:

Só mulheres vítimas de violência física podem registrar a denúncia?

De forma alguma. Muitas mulheres não compreendem, e até a sociedade como um todo não entende que a violência não se resume apenas ao aspecto físico. Não é apenas aquela que deixa marcas visíveis, como um olho roxo, um braço quebrado ou uma mordida. A violência é muito mais complexa, e a própria Lei Maria da Penha traz as cinco formas de violência, que são a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Muitas mulheres não entendem que elas estão sendo vítimas de violência. A violência moral são os xingamentos, as humilhações, o que nós juridicamente chamamos de calúnia, injúria, difamação. Esses crimes são contra a honra da mulher e causam danos tão terríveis quanto se fosse uma violência física.

Como encorajar mulheres que vivem ciclos de violência a denunciar?

É muito importante explicar a essas mulheres que a culpa não é delas e nem a responsabilidade. E se uma violência foi cometida, elas têm o direito de buscar ajuda, e a polícia tem o dever de dar auxílio. Na maioria dos casos, essa mulher está muito machucada e não consegue pedir ajuda, ou tem muito medo ou vergonha, ou muitas vezes até é dependente financeiramente do seu agressor. Todas essas questões acabam impedindo que essa mulher faça o boletim de ocorrência, mas podem ser solucionadas com a atitude da polícia, do Poder Judiciário e com o trabalho existente no governo estadual e em muitos governos municipais, visando proporcionar a essa mulher a possibilidade de ter um local seguro para se abrigar quando necessário.

O boletim de ocorrência online tem a mesma efetividade do presencial?

O nosso boletim está repleto de informações que precisamos para efetivamente prestar ajuda a essa mulher. Então, ela vai fornecer seus dados pessoais, e se tiver os dados pessoais do autor, não precisa saber, por exemplo, o endereço completo ou RG do agressor, podendo inserir apenas o nome ou apelido dele. Ela vai colocar no histórico do boletim de ocorrência com as próprias palavras o que aconteceu. Também consegue anexar fotografia da lesão, então, às vezes tem uma marca da mordida ou um roxo nas pernas. Pode colocar um print de conversa com ameaças, com xingamentos, com a violência moral sofrida. E muitas mulheres têm colocado a papeleta do hospital em que ela foi atendida falando qual foi o tipo de lesão, qual é o medicamento que vai ter que tomar. É perguntado a ela se quer e se precisa de uma medida protetiva. Se ela falar que precisa, essa solicitação é feita também de maneira online. O boletim online também está disponível em outros idiomas. Mulheres que não sabem a língua portuguesa podem fazer o registro em inglês e também em espanhol.

Qual o perfil das mulheres que denunciam seus agressores?

A maioria das mulheres que registram boletim de ocorrência está se separando ou tentando se separar de seus agressores. Elas são mulheres jovens, entre 20 e 30 anos. Há filhos nesses relacionamentos, não necessariamente do agressor, e a ocorrência da violência acontece em casa.

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