VIOLAÇÃO DA ORDEM

Brasil e Mundo

Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

© Antonio Augusto/STF
Ministro entendeu que a violação foi um ato “isolado”
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Nesta quinta-feira, dia 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter certeza de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar as redes sociais. Contudo, ele considerou o episódio pontual. Assim, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.

Moraes apontou para uma publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook. A postagem ocorreu momentos depois de o ex-presidente ir ao Congresso. Lá, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que usa e deu declarações à imprensa.

O ministro escreveu: “Na presente hipótese, a veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata a tentativa de burlar a medida cautelar”.

Moraes reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”. Ou seja, “as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”. Ele não recebeu notícias de outros descumprimentos. O ministro também considerou as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar as medidas cautelares. Eles afirmaram que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

 

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Valinhos

GCM de Valinhos prende homem por descumprimento de medida protetiva

Ordem judicial impedia que autor estivesse a menos de 500 metros da vítima

Na manhã desta segunda-feira, dia 16, um homem de 44 anos foi preso por descumprimento de medida protetiva no bairro Vila São Sebastião, em Valinhos. A ação foi deflagrada após a própria vítima acionar o 153 e relatar a possível violação da ordem judicial.

Ao chegarem ao local, os agentes da Guarda Civil Municipal encontraram o suspeito trabalhando em uma residência a menos de 50 metros da vítima – distância inferior à estabelecida pela Justiça. O homem alegou que havia ido até a ex-companheira para buscar objetos pessoais, mas, confirmada a infração, a equipe efetuou a prisão em flagrante. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde a prisão foi ratificada. Após os trâmites legais, o acusado foi levado para a cadeia pública e permanece à disposição da Justiça em Campinas.

Secretaria esclarece sobre as medidas protetivas

A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania reforça que o descumprimento de uma Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), pode acarretar consequências graves, incluindo reclusão de 3 meses a 2 anos. Conforme explica Maristela Nader, diretora de Estratégia e Segurança Escolar e responsável pela Patrulha Maria da Penha em Valinhos, o agressor pode ser preso em flagrante ou ter decretada sua prisão preventiva para assegurar a proteção da vítima.

“Neste caso, o indivíduo foi autuado em flagrante e passou por Audiência de Custódia. Quando a Justiça concede uma Medida Protetiva, os agressores precisam ler e compreender todas as restrições impostas. Mesmo em situações de trabalho, como a relatada nesta ocorrência, a Medida Protetiva tem prevalência e deve ser rigorosamente respeitada”, reforça Maristela.

Ela ainda destaca que, no episódio em questão, o homem desrespeitou o limite de distância determinado pelo Juiz, configurando claramente uma violação da ordem judicial. A GCM segue atuando de forma preventiva e repressiva para coibir esse tipo de conduta, garantindo a segurança das vítimas. Em Valinhos, as vítimas de violência doméstica têm ainda à disposição o atendimento especializado da Sala Lilás, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da GCM (Rua João Bissoto Filho, 600 – Bom Retiro – Valinhos).

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