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Programa Muralha Paulista é acusado de violar direitos fundamentais
Instituições de defesa de direitos humanos apontam falhas graves no Programa Muralha Paulista.
O sistema de vigilância do governo de São Paulo é alvo de denúncia formal
Uma manifestação técnica foi enviada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O documento questiona o uso massivo de dados pessoais sensíveis.
Denúncia envolve dados biométricos e vigilância em larga escala
O Muralha Paulista é operado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP).
Segundo o relatório, o programa realiza tratamento contínuo e integrado de dados.
Entre as informações coletadas estão biometria facial, geolocalização e registros de circulação.
Esses dados são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A manifestação é assinada pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo CESeC e pelo Politicrim.
As entidades classificam a prática como violação de direitos fundamentais.
Como funciona o sistema Muralha Paulista
O sistema integra câmeras públicas e privadas.
Também utiliza reconhecimento facial e cruzamento de bases de dados.
Segundo o documento, mais de 38 mil câmeras já estariam conectadas.
A meta é alcançar os 645 municípios do estado de São Paulo.
Os dados são processados em uma infraestrutura centralizada, chamada fusion center.
Esse centro gera alertas automatizados em tempo real para a segurança pública.
Falta de transparência é um dos principais problemas
As instituições criticam o acesso parcial aos autos da fiscalização.
Trechos relevantes dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPDs) foram ocultados.
Segundo o manifesto, não há justificativa plausível para os sigilos.
A prática compromete o controle social e a fiscalização institucional.
“A prática viola a prerrogativa da Defensoria Pública da União e torna opaco o processo”, afirma o texto.
A ANPD conduz a apuração do caso.
Riscos de vigilância excessiva sobre toda a população
O relatório alerta que a vigilância não atinge apenas investigados.
Toda pessoa que circula por áreas monitoradas pode ser impactada.
Segundo as entidades, o Estado ainda não comprovou a necessidade do modelo.
Também não demonstrou proporcionalidade entre vigilância e benefícios à segurança.
A justificativa oficial de “restringir a mobilidade criminal” é considerada vaga.
Para os autores, isso amplia indevidamente o alcance da vigilância.
Discriminação algorítmica preocupa especialistas
Outro ponto crítico é o risco de discriminação algorítmica.
Estudos indicam maior taxa de erro em reconhecimento facial.
Segundo pesquisas citadas, falsos positivos são até cem vezes maiores para pessoas negras.
Isso pode aprofundar desigualdades em um sistema penal já seletivo.
“As tecnologias tendem a produzir mais erros contra grupos vulnerabilizados”, alertam as instituições.
O risco aumenta sem auditorias independentes e métricas transparentes.
Recomendações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O documento apresenta uma série de recomendações à ANPD.
Entre elas, garantir acesso integral da DPU aos autos.
As entidades pedem revisão detalhada dos relatórios de impacto.
Também solicitam definição clara de controladores e operadores de dados.
Outra proposta é estabelecer regras de retenção e descarte das informações.
O texto defende auditorias independentes e transparência ativa.
Pedido de suspensão do programa
As instituições afirmam que não há comprovação de eficácia do sistema.
Segundo o manifesto, o Estado não demonstrou redução da criminalidade.
Também não foram apresentados estudos sobre proporcionalidade.
Diante disso, o documento pede suspensão cautelar do programa.
“É essencial reestruturar a governança e a transparência do Muralha Paulista”, afirmam.
A medida seria mantida até a adequação às normas constitucionais e à LGPD.
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