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Acordo SP já soma mais de 500 hectares recuperados e R$ 2 milhões em multas ambientais

Acordo SP + Verde tem como foco principal a recomposição in loco das áreas degradadas, priorizando casos de grande impacto ambiental

Resultados iniciais consolidam a estratégia paulista de reparação ambiental com segurança jurídica e agilidade

  • Agência SP
Menos de um mês após seu lançamento, o programa Acordo SP + Verde já apresenta resultados concretos. Desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, a iniciativa teve seus primeiros termos homologados, assegurando a recuperação de mais de 500 hectares de áreas degradadas e o pagamento de mais de R$ 2 milhões em multas ambientais.

O programa é resultado da articulação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público do Estado (MPSP). A proposta reforça a estratégia de desjudicialização inteligente, combinando agilidade processual, segurança jurídica e compromisso com a restauração ambiental efetiva.

Lançado oficialmente em novembro, durante o Summit Agenda SP + Verde — evento internacional pré-COP 30, realizado em parceria pelo Governo de SP, Prefeitura de SP e Universidade de SP —, o Acordo SP + Verde tem como foco principal a recomposição in loco das áreas degradadas, priorizando casos de grande impacto ambiental – especialmente aqueles que envolvem danos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas com extensão igual ou superior a 50 hectares. Nesta primeira fase, o programa visa à recuperação de mais de 11 mil hectares, com valores de multas que ultrapassam R$ 195 milhões, relacionados a 63 Autos de Infração Ambiental (AIAs).

A iniciativa oferece condições facilitadas para os responsáveis pelos danos ambientais, como redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a possibilidade de conversão da multa em serviços ambientais. O programa também permite a execução dos projetos de recuperação por meio do Finaclima, mecanismo de financiamento ambiental que permite a execução do projeto de restauração sem a necessidade de contratação direta de serviços.

Audiências de conciliação

Entre os dias 24 e 28 de novembro, foram realizadas audiências de conciliação virtuais, com a presença de procuradores do Estado, técnicos da Semil e representantes do Ministério Público. Os acordos firmados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) são homologados judicialmente, garantindo segurança jurídica e validade como título executivo.

“Com o Acordo SP + Verde, avançamos na construção de uma governança ambiental mais moderna, colaborativa e comprometida com resultados concretos. A iniciativa reafirma o papel da PGE/SP na defesa do interesse público, ao promover a recuperação ambiental no local do dano, com eficiência, segurança jurídica e integração entre as instituições. É um passo importante na consolidação de uma política ambiental que prioriza a conciliação e a efetividade da reparação, acima da judicialização excessiva”, destacou a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.

*Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, o programa representa um marco na forma como o Estado conduz a reparação ambiental. “O Acordo SP + Verde inaugura uma nova forma de lidar com a responsabilidade ambiental em São Paulo. Ao priorizarmos a conciliação e a reparação efetiva, conseguimos acelerar a recuperação das áreas degradadas e garantir que os recursos retornem para ações concretas de restauração. O Finaclima, nosso mecanismo de financiamento climático, é uma peça estratégica nesse processo, pois permite estruturar e executar projetos de recuperação com mais eficiência, transparência e escala. À medida que avançamos na desjudicialização, criamos um ciclo virtuoso: menos litígio, mais entrega ambiental e mais capacidade de restaurar nossos biomas”, afirmou.

Finaclima

O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recuperação ambiental. Hoje, o instrumento reúne quase R$ 10 milhões: R$ 7,35 milhões já empenhados e R$ 2,21 milhões compromissados, com ingresso previsto no próprio fundo a partir da multa acordada no mutirão.

Nos Autos de Infração Ambiental (AIAs), continuam válidas as duas obrigações legais: o pagamento da multa e a recuperação da área degradada. Com a novidade, as multas poderão ser convertidas em serviços ambientais e direcionadas ao Finaclima, permitindo que esses recursos se transformem em hectares restaurados.

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RMC

Dário Saadi defende apoio da União no combate às mudanças climáticas

Crédito Rogério Capela/ PMC

Prefeito cobra novo modelo de financiamento durante a Pré-COP30

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, defendeu nesta quarta-feira, dia 5, a necessidade de mais recursos federais para ações de combate às mudanças climáticas. O posicionamento foi feito durante o Summit Pré-COP30 — Agenda SP+Verde, realizado no Parque Villa-Lobos, em São Paulo.

Em sua fala, Saadi apresentou projetos ambientais de sucesso implantados em Campinas, mas criticou o modelo atual de financiamento, que, segundo ele, sobrecarrega os municípios com empréstimos.

“Os financiamentos oferecidos pelo governo federal são empréstimos que a Prefeitura tem que pagar depois. Até quando os municípios vão ter capacidade de pegar empréstimos?”, questionou o prefeito.

No painel “Territórios em Mudança: o Papel dos Municípios na Resiliência Climática”, Saadi destacou ações que tornam Campinas referência em sustentabilidade urbana. Entre elas, o Reconecta RMC, a redução de 18% nas emissões de gases de efeito estufa e o plantio de 600 mil mudas de árvores.

A cidade também implantou 20 microflorestas em áreas de calor e ampliou a eficiência do saneamento básico, preservando mananciais e melhorando a qualidade de vida da população.

“Campinas tem feito todos os esforços possíveis para cumprir metas internacionais e nacionais de mitigação e adaptação”, afirmou o prefeito.

A fala de Dário foi reforçada por Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios, que destacou a falta de investimento direto da União nas cidades, embora elas sejam as executoras das políticas ambientais. Ele defendeu a ampliação dos consórcios e associações intermunicipais como forma de dar escala aos projetos.

Outros prefeitos também compartilharam suas experiências:

  • Rafael Piovezan, de Santa Bárbara d’Oeste, apresentou ações que aliam áreas verdes e saúde pública;

  • Rogério Santos, de Santos, destacou projetos de urbanização sustentável em áreas antes ocupadas por palafitas.

O debate foi mediado por Cristiane Borda, gerente de Calor Urbano e Saúde da rede global C40, e contou com a presença de Rodrigo Corradi, secretário executivo adjunto para a América do Sul e diretor do ICLEI Brasil.

Na parte da manhã, a assessora técnica Ângela Cruz Guirao, da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), participou do painel “Como Utilizar Tecnologias para o Planejamento de Cidades Resilientes”, ao lado de representantes da USP, IPT e Secretaria de Tecnologia e Inovação do Estado.

Ela apresentou o uso de ferramentas como o geoprocessamento e a plataforma Geoambiental, que disponibiliza dados ambientais abertos da cidade. Segundo Ângela, essas informações orientam políticas públicas e legislação municipal com base em evidências científicas.

Campinas também vem mapeando riscos climáticos por meio do Plano de Ação Climática, desenvolvido em parceria com Unicamp, IPT, Cepagri e IAC, além de participar do projeto Biota-Síntese, que discute soluções baseadas na natureza junto à USP e ao Governo do Estado.

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