VENDA DO DAEV

Valinhos

Franklin destitui Conselho de Administração do DAEV S.A. e impede venda das ações

Prefeitura retomou o controle da empresa pública, que a partir de agora está sob o comando do vice-prefeito Luiz Mayr Neto

O prefeito de Valinhos, Franklin, destituiu na tarde desta quinta-feira, dia 2, o Conselho de Administração do DAEV S.A., devolvendo à Prefeitura o controle absoluto da empresa pública. A ação impede definitivamente a conclusão da concessão dos serviços de saneamento básico no município.

O processo para recuperar o DAEV teve início na manhã desta quarta-feira, dia 1º, durante a Cerimônia Solene de Posse do atual prefeito, realizada no Paço Municipal. Durante o evento, o chefe do Executivo assinou seus primeiros 10 atos de gestão, que incluíram o decreto de suspensão dos atos de venda do DAEV.

Já nesta quinta-feira, no primeiro dia útil do mandato de Franklin à frente do Poder Executivo, um time formado por equipes do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Governo, Administração e Assuntos Jurídicos analisou os documentos relacionados à venda das ações e identificou importantes falhas no trâmite, que vão desde a ausência de assinatura do termo de compromisso de subscrição de ações até o pagamento referente à compra.

De acordo com o atual prefeito, na tentativa de concluir a venda antes do final de sua gestão, a ex-prefeita Capitã Lucimara deixou de cumprir partes essenciais do processo, o que representa uma grave irregularidade administrativa.

Novo Conselho

Com a autonomia garantida pela posse de 100% das ações do DAEV S.A., o prefeito Franklin convocou nesta quinta-feira uma Assembleia Geral Extraordinária para a dissolução do Conselho de Administração formado por representantes da ex-prefeita Capitã Lucimara, que defendiam a venda do DAEV.

Durante a Assembleia foram nomeados os novos membros do Conselho, que também passa a ser presidido pelo vice-prefeito Luiz Mayr Neto e composto pelos seguintes nomes:

Maximiliano Oliveira de Almeida
Thiago Eduardo Galvão Capellato
André Cavicchioli Melchert
Rodrigo Paulo Ribeiro
Marco Fabiano Ramalho
Magali Rodrigues dos Santos

Nova Diretoria Executiva

Após a Assembleia, os membros do Conselho voltaram a se reunir para nomear a nova Diretoria Executiva do DAEV S.A., que a partir desta quinta-feira também passa a ter Luiz Mayr Neto como presidente.

A nova diretoria é composta ainda pelos servidores Karine Barbarini da Costa (Diretora Jurídica), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (Diretora Administrativa/Financeira) e Ricardo Rogério Gardin (Diretor de Engenharia).

O atual prefeito comemorou a conquista. “É um dia de celebração para o povo valinhense. Cumprimos desta forma um dos nossos principais compromissos com a população: recuperar o DAEV. Tenho certeza de que o Mayr realizará um excelente trabalho no comando dos serviços de saneamento, garantindo serviços de qualidade para a nossa população. Foram mais de 16 anos à frente da Autarquia. Não há em Valinhos ninguém mais capacitado para essa missão do que o nosso vice-prefeito”, afirma Franklin.

Além da troca no comando da empresa pública, uma Comissão Especial será responsável pela análise de todos os atos relacionados ao processo de venda do DAEV, com o intuito de identificar eventuais irregularidades e recomendar medidas a serem adotadas pelo prefeito municipal.

Relembre o caso

Conasa é oficialmente a nova dona de 49% das ações do DAEV

Em julho de 2023, o DAEV deixou de ser uma Autarquia Municipal para ser transformado em empresa pública, com possibilidade de privatização. Na ocasião, o projeto que permite a alteração foi aprovado na Câmara Municipal com voto contrário dos então vereadores Franklin, Mayr, André Amaral e da vereadora Mônica Morandi.

Em novembro de 2024, a Prefeitura realizou licitação para a venda de 49% das ações, tendo como vencedora a empresa Conasa Infraestrutura Ltda.. A compra das ações por parte da empresa, contudo, não foi concluída e os atos foram suspensos por Franklin nesta quinta-feira (2).

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Valinhos

Valinhos formaliza contrato de concessão dos serviços de água e esgoto

Publicação do contrato ocorrida na manhã de sábado, dia 28, formaliza papel fiscalizador e regulador da ARES PCJ no novo modelo de gestão dos serviços de saneamento básico de Valinhos concedido a empresa Conasa Infraestrutura pelo período de 35 anos

A Prefeitura de Valinhos publicou na manhã do sábado, dia 28, o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Valinhos. A publicação foi feita às 6h42.

O contrato é uma formalização da Concessão entre a Prefeitura – Poder Concedente – o Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV S/A – Concessionária – e a Agência Reguladora Dos Serviços De Saneamento Das Bacias Dos Rios Piracicaba, Capivari E Jundiaí – ARES-PCJ – interveniente-anuente.

A ARES PCJ foi criada pela Lei Federal 11.107/2005 e tem a missão de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados, conforme a Lei Federal 11.445/2007. Atualmente são 79 municípios associados e a ARES PCJ foi presidida de 2021 até este final de ano pela prefeita de Valinhos Lucimara de Godoy.

Apesar de ter homologado o resultado da Concorrência 001/2024 – que vendeu 49% das ações ordinárias do DAEV S/A para a empresa Conasa Infraestrutura S/A – com sede em Londrina  (PR) – no dia 26 de novembro, conforme noticiado pela Folha de Valinhos, o contrato publicado no último sábado, ainda não é a formalização da venda das ações e da concessão dos serviços para a Conasa Infraesturura – o prazo para assinatura do contrato é dia 8 de janeiro – e sim a formalização de que o procedimento realizado pelo DAEV S/A cumpriu todos os trâmites legais estabelecido pela Lei Municipal 6484/2023, que transformou o DAEV de uma autarquia para uma empresa pública – S/A e as regras edital da Concorrênia para a venda das ações.

É com base neste contrato que a ARES-PCJ irá fiscalizar os serviços que serão prestados pelo DAEV S/A e pela empresa Conasa Infrastrutura pelos próximos 35 anos.

Um dado interessante que aparece no contrato – Cláusula 6 – Valor do Contrato – é o seu valor R$ 4,2 bilhões que correspondente à soma das receitas estimadas do DAEV S/A no período de 35 anos. A Conasa comprou os 49% das ações ordinárias pelo valor R$ 154 milhões pagando o preço mínimo de R$ 3,62 por ação.

Com base no Termo de referência que acompanha o contrato que foi publicado, será responsabilidade do DAEV S/A e sua nova sócia, a Conasa, seguir o Plano Municipal de Saneamento Básico, dentre elas a redução das perdas de água de 39% para 25% até 2023, para isso deverão ser investidos R$ 4,4 milhões por ano na substituição da rede de fibrocimento.
O maior investimento previsto no termo de referência será o retrofit – reforma e modernização de estruturas antigas- da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Capuava – na ordem de R$ 113 milhões em três anos.

Saiba mais:

MP abre Inquérito Civil para investigar irregularidades no processo de venda das ações do DAEV

 

 

 

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Valinhos

Conasa a um passo de assumir o controle do DAEV

Imagem aérea da ETA 1 do DAEV S/A

Empresa está prestes a se tornar a nova gestora dos serviços de água e esgoto de Valinhos. Resultado deve sair na terça-feira, dia 26

O Agente de Contratação responsável pelo processo de subscrição dos 49% das ações ordinárias do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV S/A – publicou na última quinta-feira, dia 21, no site do DAEV, a Ata de Apresentação do Volume 3 – Documento de Habilitação – da Concorrência 001/2024 – que tem como única proponente a empresa Conasa Infraestrutura e que visa o aumento do capital social do DAEV S/A.e a concessão dos serviços de abastecimento de água e afatamento e tratamento de esgoto de Valinhos pelo prazo de 35 anos.

De acordo com o teor da Ata, foi informado à Conasa que na próxima terça-feira, dia 26, será publicada também no site do DAEV o resultado da análise documental e o anúncio preliminar da habilitação. Se a Conasa for declarada habilitada, o processo licitatório será encaminhado para adjucação, ou seja, que a Conasa passa a ser dona dos 49% das ações ordinárias do DAEV S/A.

O fato da Conasa ser a única proponente também ficou definido que só será oportunizada manifestação da intenção de recurso caso a empresa não seja habilitada (não seja declarada apta a comprar as ações por algum tipo de falha na documentação).

A partir da adjucação e homologação da Concorrência 001/2024, será dada sequencia na Celebração do Compromisso de Subscrição das Ações. O prazo para isso acontecer será de 30 dias úteis, ou seja, já no início do novo governo, em janeiro de 2025.

INQUÉRITO CIVIL

Na semana passada a Folha de Valinhos noticiou com exclusividade que a venda das ações do DAEV S/A haviam entrado na mira de um Inquérito Civil instaurado pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/PCJ-Campinas). O inquérito apura  possíveis irregularidades no processo licitatório dentre elas a “ausência de informações relevantes no edital da concorrência, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e as negociações em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Valinhos e o Ministério Público, no tocante ao saneamento básico do município.

Esta semana a Folha de Valinhos cobrou novamente a Assessoria de Comunicação do DAEV para saber se o diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso,  havia recebido ofício do GAEMA/PCJ, informando sobre a instauração do Inquérito e fazendo algumas recomendações a respeito das falhas constatadas no procedimento licitatório. Em resposta a Assessoria do DAEV disse que o “GAEMA fez alguns questionamentos relacionados ao processo de subscrição das ações e, após os esclarecimentos prestados pelo DAEV, o inquérito está seguindo os trâmites normais do Ministério Público”.

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Valinhos

MP abre Inquérito Civil para investigar irregularidades no processo de venda das ações do DAEV

Concorrência Pública que teve apenas a participação da Conasa Infraestrutura é questionada pelo MP  por ausência de informações relevantes e concorrência restrita

A venda de 49% das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) para a empresa Conasa Infraestrutura S/A tem gerado polêmica e uma investigação do Ministério Público. O negócio, que está sendo fechado por R$ 154,8 milhões, uma vez que a segunda fase da licitação aconteceu na última segunda-feira, dia 11, tendo apenas a Conasa como empresa participante, já estava sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/PCJ-Campinas), que instaurou no dia 6 de outubro, véspera da realização da primeira sessão da licitação, um Inquérito Civil.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia (GAEMA/PCJ-Campinas), por suspeita de irregularidades no processo licitatório, com base em denúncia recebida no dia 24 de outubro. Além de instaurar o Inquérito, Dr. Rodrigo encaminhou ofício, no dia 7 de outubro, dia do recebimento dos envelopes de habilitação para a Licitação, ao diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, informando sobre a instauração do Inquérito e fazendo algumas recomendações a respeito das falhas constatadas no procedimento licitatório.

O Promotor questiona a ausência de informações relevantes no edital da concorrência, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e as negociações em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Valinhos e o Ministério Público, no tocante ao saneamento básico do município. Segundo Garcia, essas omissões podem ter prejudicado a concorrência e a transparência do processo.

A Conasa Infraestrutura, única empresa a participar da licitação, apresentou a proposta mínima, de R$ 3,62 por ação ordinária (foram colocadas a venda 42.770.347,02 ações ordinárias) e, caso o processo prossiga, pode se tornada a nova acionista do DAEV S/A. A empresa terá o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Valinhos pelos próximos 35 anos.

A Prefeitura de Valinhos, por sua vez, defende a legalidade do processo e afirma que todas as etapas foram realizadas de forma transparente. O diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, justifica a participação de apenas uma empresa na licitação, comparando o caso com a venda de ações da Sabesp.

Os principais pontos questionados pelo Ministério Público são:

Falta de informações sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: O edital da concorrência não mencionou que o plano estava em processo de revisão, o que pode ter influenciado as propostas das empresas participantes.

Omissões sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): O edital não detalhou as obrigações estabelecidas no TAC e as negociações em curso, o que pode ter gerado um desequilíbrio econômico no contrato.

Possibilidade de prejuízo para o serviço público: As irregularidades apontadas pelo Ministério Público podem comprometer a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados à população de Valinhos.

A investigação do Ministério Público busca apurar se houve irregularidades no processo licitatório e se os interesses da população foram devidamente protegidos. A comunidade de Valinhos acompanha de perto o desenrolar da investigação e espera que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Ao tomar conhecimento da abertura do Inquérito Civil no final da tarde desta quinta-feira, dia 14, a Folha de Valinhos, encaminhou pedido de informação à Assessoria de Comunicação do DAEV, mas não obteve retorno.

A Folha de Valinhos continuará acompanhando o caso e informando a população sobre os próximos passos.

 

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Valinhos

Conasa pode assumir o abastecimento de água e esgoto de Valinhos

Concorrência para venda de 49% das ações do DAEV tem apenas uma participante, segunda-feira, dia 11, acontece a segunda sessão e a Conasa, com sede em Londrina (PR) e experiência em diversos estados, pode assumir a gestão dos serviços de água e esgoto de Valinhos pelos próximos 35 anos

Conforme publicação feita na Imprensa Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 8, apenas uma empresa compareceu na sessão de entrega e abertura de envelopes para credenciamento e garantia de proposta conforme determinava o Edital de Concorrência 001/2024 – para subscrição de 49% das ações do DAEV S.A.

A empresa Conasa Infraestrutura S/A, com sede na cidade de Londrina, no Paraná, de acordo com a publicação, foi habilitada e será a única a participar da segunda sessão de abertura dos envelopes de propostas econômicas, convocada para a próxima segunda-feira, dia 11, às 10 horas, na sala de licitações da Prefeitura onde a Comissão de Licitação irá analisar a proposta e como não há outra empresa participante do certamente para fazer lances de viva-voz, ela poderá ser declarada a empresa que irá fazer a gestão dos serviços de abastecimento de água e do afastamento e tratamento do esgoto de Valinhos pelos próximos 35 anos.

A venda dos 49% das ações, às véspera do encerramento do mandato da prefeita Lucimara Godoy (PSD) gerou grande polêmica e é questionada pelo prefeito eleito Frankin e seu vice-prefeito Mayr. O Aviso de Subscrição de Ações, assinado pelo diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, foi publicado no dia 15 de outubro na Imprensa Oficial de Valinhos.

A Prefeitura e o DAEV S/A afirmam que o procedimento de venda das ações está seguindo um rito normal nos procedimentos e prazos e que o ato autorizativo para a venda das ações aconteceu bem antes das eleições municipais de 6 de outubro.

CONASA S/A

Criada em 2007, a Conasa Infraestrutura constituiu-se como uma holding administradora de Sociedades de Propósito Específico (SPE). Voltada inicialmente para serviços de saneamento, a Conasa ampliou sua área de atuação e hoje é uma plataforma de investimento em concessões de infraestrutura de médio porte, com ativos operacionais desde 2004 no segmento de saneamento; desde 2014 em iluminação pública e; em 2018, ampliou para o segmento de rodovia, consolidando os investimentos na expansão da infraestrutura de serviços essenciais no Brasil.

A Conasa Infraestrutura está presente nas 5 regiões do Brasil, em 8 estados através das 22 empresas investidas, gerando mais de 2000 empregos diretos.

No Ranking Valor 1000 de 2024, divulgado em setembro  a empresa alcançou o 518º lugar, nos segmentos de “Transporte e Logística” e “Saneamento”.

Fonte: https://www.conasa.com/a-empresa/institucional

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Valinhos

Leilão das ações do DAEV: polêmica marca a venda e futuro da empresa

Acontece nesta quinta-feira a sessão de abertura dos envelopes para a venda de 49% das ações do DAEV, em meio a questionamentos e divergências políticas

Acontece nesta quinta-feira, dia 7, à partir das 10h, na sala de licitações da Prefeitura a sessão de abertura para o recebimento de envelopes das empresas interessadas na aquisição dos 49% das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV – S/A. A Folha de Valinhos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do DAEV-S/A e confirmou que a licitação está mantida.

Após o recebimento dos envelopes, que se encerra às 12h, está marcada para acontecer a primeira sessão de abertura, onde a Comissão de Licitação irá fazer a análise de credenciamentos e de Garantia da Proposta feitas pelas empresas participantes.

Uma segunda sessão de abertura dos envelopes foi agendada para o dia 11 de novembro, quando vai acontecer o leilão das ações. Neste dia as empresas habilitadas na fase de documentação irão apresentar a Proposta Econômica, lances viva-voz, e a Comissão de Licitação fará a declaração do vencedor

A venda das ações, às véspera do encerramento do mandato da prefeita Lucimara Godoy (PSD) gerou grande polêmica e é questionada pelo prefeito eleito Frankin e seu vice-prefeito Mayr. O Aviso de Subscrição de Ações, assinado pelo diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, foi publicado no dia 15 de outubro na Imprensa Oficial de Valinhos.

A empresa que comprar os 49% das ações terá a concessão dos serviços de água e esgotos de Valinhos por 35 anos.

A Prefeitura e o DAEV S/A afirmam que o procedimento de venda das ações está seguindo um rito normal nos procedimentos e prazos e que o ato autorizativo para a venda das ações aconteceu bem antes das eleições municipais de 6 de outubro.

Durante a reportagem o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Markson Vieira, falou em nome da prefeita Lucimara de Godoy (PSD) e afirmou que com a Lei que criou o DAEV –S/A é de 2023 e que a Prefeitura está Markson também lembrou do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – assinado junto ao Ministério Público e que determina a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – em Valinhos e também da famosa dívida da “Obras do Século”, feita na gestão do ex-prefeito Marcos José da Silva  e que segundo ele está na casa dos R$ 260 milhões.

O prefeito eleito Franklin, que se posicionou contra a venda do DAEV como vereador na Câmara Municipal, afirma que a venda do DAEV precisa ser melhor estudada, a começar pelo ‘valuation’ (processo de avaliação de um ativo ou empresa) que segundo ele está subestimado. O atual valor do DAEV está estimado em R$ 155 milhões. “O DAEV vale muito mais do que estão dizendo que vale”, disse.

“Já me posicionei contra a venda do DAEV na Câmara Municipal. E como prefeito eleito  vou até as ultimas consequências para reverter essa concessão se for preciso vamos taé a Justiça. O DAEV é um patrimônio e a população já esta sofrendo com as altas tarifas das contas de água”, disse.

O OUTRO LADO

De acordo com a atual diretoria do DAEV S.A., o processo refere-se a 49% do capital social da empresa, o que mantém a Prefeitura de Valinhos a acionista majoritária.

A autorização para a subscrição de ações está contida na ata de assembleia datada de 12 de setembro de 2024 e o procedimento tem seguido o devido rito legal, de forma regular e com total transparência das etapas.

A transformação do modelo jurídico da autarquia para empresa pública ocorreu em maio de 2024. A autorização pela Câmara Municipal de Valinhos deu-se por meio das leis nº 6.484/23 e nº 6.485/23. Desta forma, a DAEV S.A. passou a estar apta para receber investimentos externos, tendo assim capacidade de expansão e melhoria de sua rede sem precisar ser custeada pelo orçamento municipal.

É importante ressaltar que a abertura do capital social da empresa é essencial a Valinhos, pois visa garantir o aporte dos investimentos necessários à construção da nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Capuava, conforme exigência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 19 de dezembro de 2018 (IC nº 14.1097.0000003/2016-3), além da continuidade do pagamento da Dívida da Obra do Século e a obtenção de investimentos em infraestruturas que são fundamentais à cidade para o cumprimento e manutenção das metas estabelecidas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento.

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Valinhos

Venda do DAEV é acelerada após eleições e gera reação de Franklin e Mayr

A decisão de acelerar o processo de venda das ações do DAEV gerou críticas do prefeito eleito Franklin e seu vice Mayr, que publicam uma nota de repúdio em defesa da transparência e contra a pressa nas ações da administração atual

A prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara (PSD), decidiu acelerar o processo de venda das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) S/A, decisão tomada às vésperas do final de seu mandato e logo após o resultado das eleições municipais. Franklin (PL), eleito prefeito no último domingo, dia 6, e seu vice, Mayr, condenaram publicamente decisão da prefeita através de uma Nota de Repúdio, destacando a falta de transparência e a tentativa de avanço com a venda de 100% das ações da autarquia, alterando a proposta inicial de venda de 49%.

A polêmica começou após a realização de uma audiência pública online no dia 27 de setembro, com o objetivo de debater o aumento de capital social do DAEV através da venda das ações. A audiência, no entanto, teria sido encerrada antes do tempo previsto, gerando questionamentos. O edital de aviso sobre a audiência foi publicado apenas uma semana antes, em 20 de setembro, na edição 2723 doa Atos Oficiais – quando a campanha eleitoral estava entrando na sua reta final e foi assinado por Claudio Weimar Alonso – atual diretor Presidente do DAEV-S/A.

Na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas cinco dias após as eleições, a prefeita convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para dar continuidade ao processo de venda, surpreendendo a população e as principais lideranças políticas locais. A reunião do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e diretores do DAEV, aconteceu no Gabinete da Prefeita e  foi vista como um esforço para avançar com a licitação antes da posse do novo governo.

Em nota, Franklin e Mayr, repudiaram a movimentação e declararam que “sempre se posicionaram contra a venda do DAEV como vereadores, e reforçaram a importância de um debate mais amplo sobre o futuro da autarquia.

“Repudiamos qualquer tentativa de acelerar esse processo. Estamos atentos e tomaremos todas as medidas permitidas quando nossa equipe de transição tiver acesso a mais detalhes sobre o caso”, destacou o prefeito eleito.

Especialistas do setor de saneamento têm questionado a avaliação da autarquia em R$ 155 milhões, considerando o valor subestimado em relação à sua real capacidade. Além disso, informações recebidas pela Folha de Valinhos indicam que a minuta do edital de concorrência para a venda já está pronta, sinalizando que o processo está em fase avançada, apesar das críticas.

Com a transição de governo já em andamento, a expectativa é que Franklin e sua equipe busquem impedir que a venda seja concretizada sem uma análise criteriosa e transparente dos impactos para a cidade, que dependerá dos serviços do DAEV por muitos anos.

A decisão da prefeita, a 82 dias do final de sua gestão, coloca um ponto de interrogação sobre o futuro do DAEV e levanta um debate sobre a gestão do patrimônio público no município.

INTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO

O prefeito eleito Franklin e seu vice Mayr repudiam qualquer tentativa de acelerar o processo de venda do DAEV.

Como vereadores em exercício, sempre se posicionaram contra a venda do DAEV e a forma que o processo está sendo conduzido.

Franklin trabalha desde o dia 7 de outubro na composição da equipe de transição de Governo, que entrará na Prefeitura já a partir dos próximos dias para obter todas as informações a respeito deste e de centenas de outros processos. As medidas cabives para cada tema serão tomadas em tempo oportuno.

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