O importe total será de R$ 154 milhões e empresa  assumirá serviço de saneamento básico de Valinhos por 35 anos. A decisão ocorre após um processo licitatório e um inquérito civil sobre possíveis irregularidades

Como a Folha de Valinhos já havia anunciado no dia 12 de novembro, a Conasa Infraestrutura S/A é vencedora da licitação que vendeu 49% das ações ordinárias do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV S/A. A homologação do resultado da Concorrência 2024 aconteceu nesta terça-feira, dia 26, logo após o Agente de Contratação, que foi o responsável pelo processo, ter declarado a empresa – a única a comparecer para participar da concorrência – habilitada – uma vez que os documentos apresentados atendiam as exigências do edital.

Na sequência o processo foi encaminhado ao presidente do DAEV S/A,  Claudio Weimar Alonso, homologou a licitação e declarou a Conasa  como vencedora. Assim, oficialmente a Conasa Infraestrutura S/A, com sede na cidade de Londrina (PR) passa a ser detentora de 42.770.347,02 (quarenta e dois milhões setecentos e setenta mil trezentos e quarenta e sete e zero dois), que foram adquiridas pelo preço mínimo de R$ 3,62 por ação, totalizando o importe de R$ 154.828.656,21.

Com a aquisição das ações a Conasa Infraestrutura também passa a ser a concessionárias dos  serviços de saneamento básico de Valinhos – serviço de abastecimento de água e afastamento e tratamento de esgoto – por 35 anos. O documento de homologação foi publicado em edição extra dos Atos Oficiais da Prefeitura nesta terça-feira, dia 26.

Como não houve mais concorrentes, também não houve interposição de recursos contra o resultado da concorrência, o que facilitou a homologação do resultado pelo presidente do DAEV S/A.

De acordo com os tramites do processo o mesmo agora segue para a Celebração do Compromisso de Subscrição das Ações. O prazo para isso acontecer será de 30 dias úteis, ou seja, já no início do novo governo, em 8 de janeiro de 2025.

INQUÉRITO CIVIL

Na semana passada a Folha de Valinhos noticiou com exclusividade que a venda das ações do DAEV S/A haviam entrado na mira de um Inquérito Civil instaurado pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/PCJ-Campinas). O inquérito apura  possíveis irregularidades no processo licitatório dentre elas a “ausência de informações relevantes no edital da concorrência, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e as negociações em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Valinhos e o Ministério Público, no tocante ao saneamento básico do município.

A respeito do oficio, o diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso,  informou à Folha de Valinhos, na semana passada, através de sua Assessoria que o “GAEMA fez alguns questionamentos relacionados ao processo de subscrição das ações e, após os esclarecimentos prestados pelo DAEV, o inquérito está seguindo os trâmites normais do Ministério Público”.