Proposta foi feita por representante do INCRA em reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizada no dia 19 de outubro 

A Folha de Valinhos publicou em sua edição digital do último sábado, dia 25, na Coluna ‘Direto da Redação’, cinco notas com o título ‘Fazenda Remonta na Mira’, onde informávamos sobre uma reunião on-line ocorrida no dia 19 de outubro, da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e que tinha como pauta a busca de uma área para o reassentamento das famílias do “Marielle Vive”.

Na ata da reunião que a reportagem da Folha de Valinhos teve acesso a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sugere a possibilidade de que a área da Fazenda Remonta, na divisa entre Valinhos e Campinas, possa ser utilizada para o reassentamento. Segundo Dra. Sabrina Diniz, representante do INCRA, já houve “solicitação formal para a Secretaria de Patrimônio da União – SPU – para que a Fazenda Remonta seja destinada ao reassentamento das famílias ocupantes e que está aguardando uma resposta”. Ainda segundo ela, há “notícias de que os proprietários da área estariam dispostos a negociar a área por um valor acessível, estando o governo Federal disposto a ouvir a parte autora sobre a proposta”.

Na ata da reunião não fica claro se a área pretendida para o reassentamento é a da matrícula pertencente a Valinhos ou a de Campinas, onde por anos funcionou a Coudelaria do Exército Brasileiro.  Após a reunião foi estipulado um prazo de 30 dias para que as partes envolvidas apresentassem um relatório sobre os avanços das propostas, uma vez que outras áreas pertencentes ao Estado, ao município e a União estariam também sendo sondadas. O prazo venceu no dia 19 de novembro.

No atual Plano Diretor do Município, a área da Fazenda Remonta dentro do território de Valinhos só pode ser destinada a projetos turísticos ou educacionais, não sendo permitido fracionamento da área em pequenos lotes. Além disso, também há uma proposta de transformação da área em um Parque Ecológico que beneficiaria toda a comunidade. Como os vereadores estão revisando o atual Plano Diretor é importante que fiquem atentos a esta questão.

Na proposta de revisão do Plano Diretor encaminhada pela prefeitura para a Câmara Municipal em setembro de 2022, a Fazenda Remonta é classificada dentro da seção 4 Áreas Estratégicas de Conservação – AEC – “que correspondem às áreas municipais que possuem relevância do ponto de vista ambiental, turístico e de lazer, onde estão incluídas também: a APA Municipal da Serra dos Cocais; a Estação Ecológica – EE de Valinhos (Mata da Tapera); o Parque Estadual Assessoria Reforma Agrária – ARA.

Mapa extraído do projeto do Plano Diretor em revisão que classifica a Fazenda Remonta dentro da Area Estratégica de Conservação – AEC 4

A área da Fazenda Remonta pertence ao Exército Brasileiro que já tentou permutá-la com a  Fundação Habitacional do Exército (FHE), mas que acabou sendo impedida pela Justiça. A proposta ora apresentada na reunião da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para o reassentamento das famílias dos ocupantes do acampamento “Marielle Vive” pode impactar diretamente no planejamento e no desenvolvimento de Valinhos ou Campinas, dependendo é claro da parte da Fazenda Remonta que seria destinada a este reassentamento.

A reunião on-line, promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que contou com a participação de diversas autoridades dentre elas  representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dra. Ana Rita de Figueiredo Nery, assessora da Presidência do TJSP; Dra. Helena Kleine Oliveira, representante do Ministério Público de São Paulo; o juiz Rudi Hiroshi Shimen, da 1ª Vara da Comarca de Valinhos; Dr. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, representando a Secretaria de Assistência Social de Valinhos; Dra. Taíssa Nunes Vieira Pinheiro,  da Defensoria Pública Geral do estado de São Paulo; Dra. Angélica Maiale Veloso, representante da Procuradoria do estado de São Paulo; Alison Machado, Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários; Capitão PM Roberto e Capitão  PM Fraistzer, Comandantes do Policamento Local – 35º BOM- I Valinhos; Dr. Gutemberg Sousa da Silva, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Dra. Sabrina Diniz, representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Wilson Aparecido Marque, representante dos ocupantes e Sra. Luciana, representante do Movimento dos Sem Terra – MST.

ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE

A Fazenda Eldorado, de propriedade de Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, está localizada na Estrada do Jequitibá, que liga Valinhos a Itatiba, foi ocupada em abril de 2018.

Seus proprietários entraram com Ação na Justiça pedindo a reintegração de posse, que foi determinada pela juíza da 1ª Vara do Foro de Valinhos, Dra. Bianca Vasconcelos Coatti no dia 12 de agosto de 2018. Dezessete dias depois, o TJ-SP suspendeu pela primeira vez a ordem.

Em 26 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) adiou por mais 90 dias a ordem de reintegração de posse na área onde vivem os moradores da ocupação “Marielle Vive”, em Valinhos.

Com o novo adiamento por 90 dias, a pandemia que chegou a São Paulo em fevereiro de 2020, a reintegração acabou sendo novamente adiada e a defesa apresentou diversos recursos para reverter a decisão da primeira instancia, que na ocasião dava ao MST 15 dias, a contar da publicação da sentença, para que desocupassem a área voluntariamente, sob pena de reintegração forçada.

Com o avanço da vacinação e a flexibilização da quarentena para conter o avanço do novo coronavirus, o relator do caso, desembargador José Tarciso Beraldo apresentou o relatório sobre o caso no dia 3 de novembro e o processo estava pautado para julgamento neste dia 23 de março de 2022.  Neste dia a 37ª Câmara do Tribunal de Justiça, rejeitou  recurso interposto pela defesa do MST.