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Serra dos Cocais: Campinas manifesta apoio e projeto de Ana Perugini ganha força na região

Vereadores de Itatiba, Valinhos e Vinhedo também aprovaram moções em defesa da proposta de criação de uma Unidade de Conservação Ambiental na área verde

Depois de Vinhedo e Valinhos, Campinas e Itatiba também passaram a integrar o grupo de municípios que apoiam o projeto de lei da deputada estadual Ana Perugini que prevê a instalação de uma Unidade de Conservação Ambiental na Serra dos Cocais. Última a manifestar apoio à proposta, a Câmara de Campinas aprovou moção desse sentido, de iniciativa do vereador Cecílio Santos (PT), na sessão da última quarta-feira, dia 4.

A moção de apoio apresentada pelo vereador petista foi aprovada por unanimidade. É imperioso que esta lei seja aprovada, motivo pelo qual nós, vereadores de Campinas, encaminhamos esta Moção de Apoio”, diz o documento aprovado.

Na semana passada, os vereadores e vereadoras de Itatiba também haviam aprovado manifestação semelhante ao projeto da deputada. A proposta foi defendida pelo presidente do Legislativo, vereador David Bueno (Solidariedade).

Vinhedo foi a primeira cidade a apoiar o projeto de lei 713/2024. Na cidade, a iniciativa foi apresentada pelo vereador Luiz Vieira, assinada pelas vereadoras Nayla de Souza e Chris Machado – todos do partido Rede – e aprovada na sessão de 18 de novembro.

Logo em seguida, veio Valinhos, onde um incêndio destruiu parte da serra, em setembro. Os parlamentares acataram a moção proposta pelos colegas Marcelo Yoshida (PT) e Henrique Conti (Republicanos), na sessão de 26 de novembro, e pediram uma mobilização regional pela criação da APA (Área de Preservação Ambiental) Serra dos Cocais.

PROTEÇÃO DA SERRA

O PL 713/2024 foi apresentado pela deputada à Assembleia Legislativa no final de setembro. No texto, Ana argumenta que a instalação da unidade de conservação é uma forma de criar instrumentos legais para proteção e preservação da área.

 

Após a criação da APA, ficarão proibidas nos trechos delimitados quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio.

 

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

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Valinhos

Ana Perugini propõe criação de unidade de conservação ambiental na Serra dos Cocais

Proposta foi apresentada pela deputada à Assembleia Legislativa para garantir a preservação da área, parcialmente destruída por focos de incêndio no mês passado

Com intuito de proteger um dos espaços mais importantes do estado nos aspectos natural, cultural e histórico, a deputada estadual Ana Perugini propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo a instalação de uma Unidade de Conservação Ambiental na Serra dos Cocais Serra dos Cocais. A área, situada entre os municípios de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo, na Região Metropolitana de Campinas, foi parcialmente destruída por focos de incêndio que atingiram a vegetação entre os dias 31 de agosto e 7 de setembro.

De acordo a parlamentar, a criação da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra dos Cocais visa a proteção da biodiversidade local, incluindo espécies ameaçadas de extinção; a preservação dos recursos hídricos, incluindo cavernas, nascentes e ribeirões fundamentais para o abastecimento da região; a conservação do patrimônio histórico, geológico e paisagístico; o incentivo a práticas de ecoturismo e educação ambiental; e o controle da expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária.

“A criação da Unidade de Conservação Ambiental da Serra dos Cocais visa proteger esse patrimônio natural contra a especulação imobiliária e a expansão urbana desordenada, garantindo a preservação dos ecossistemas locais, a conservação da vida natural e promovendo conscientização a respeito da biodiversidade e história local”, justificou Ana Perugini, que integra a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais na Alesp.

Ainda na justificativa do projeto, a  deputada ressaltou o risco ações como incêndios para a biodiversidade e os recursos hídricos existentes no local. “Esses incêndios reforçam a urgência e a necessidade de medidas eficazes de proteção e conservação ambiental. A criação da APA da Serra dos Cocais é uma resposta necessária e imediata para prevenir futuras tragédias e garantir a recuperação das áreas afetadas”, afirmou a parlamentar.

Além de atribuir a implantação da APA ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, em colaboração com os órgãos estaduais e convênios com os órgãos e poderes municipais ou com entidades das comunidades locais, o projeto de lei número 713/2024 estabelece que “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística deverá elaborar e implementar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Ambiental da APA da Serra dos Cocais, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei”

Após a criação da APA da Serra dos Cocais, ficarão proibidas na região quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio.

Os infratores estarão sujeitos a multas de até 15 mil Ufesps (atualmente, R$ 530,4 mil), obrigação de reparar os danos ambientais causados, além de outras sanções previstas na legislação ambiental vigente, que incluem a responsabilização por crime ambiental.

TOMBAMENTO NEGADO

Um processo de tombamento da Serra dos Cocais foi aberto em 2011, a partir da iniciativa de setores da sociedade, mas foi indeferido em 2018 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

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