TRABALHO ESCRAVO

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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

Ato silencioso em frente ao Copacabana Palace mostra fotos de vítimas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação.

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contro de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados.

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

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Brasil e Mundo

Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023

© Divulgação/Ministério do Trabalho

Apesar de falta de fiscais, essa é a maior marca anual desde 2009

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).

Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.

“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.

“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.

Problemas

Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.

“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.

“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.

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