TECNOLOGIA 5G

Brasil e Mundo

Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios

Telefonia móvel 5G© Marcello Casal JrAgência Brasil

Operadoras têm até 2029 para ativar sinal em todo o país

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira, dia 2, as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.

No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.

Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.

Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.

A segunda etapa foi a limpeza da frequência, com a instalação de filtros nas parabólicas para atenuar interferências das torres nos dispositivos móveis, e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.

Cronograma

Todo o processo foi executado pela EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que arremataram o sinal 5G. Com a liberação da faixa, as operadoras podem instalar a tecnologia 5G em qualquer cidade do país, mas o edital do leilão só estabelece a ativação em todos os municípios em 2029.

A liberação do sinal foi concluída nesta segunda-feira, com a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia. A limpeza, informaram a Anatel e a EAF, foi concluída com 14 meses de antecedência. Beneficiários de programas sociais do governo podem agendar a instalação do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF.

A limpeza do sinal da Banda C usou uma parceria semelhante à observada no desligamento da televisão analógica. Para liberar a frequência da TV analógica de 700 megahertz (MHz) para a adoção do 4G, as operadoras de celular arcaram com os custos da distribuição de antenas UHF e de conversores para a televisão digital às famílias mais pobres.

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RMC

Nova lei permitirá expansão da tecnologia 5G em Campinas

Publicada no Diário Oficial desta quinta, 18, lei regulamenta a instalação de estruturas de suporte para telecomunicações, como as antenas de celular

O Diário Oficial desta quinta-feira, 18 de julho, traz a sanção da lei que disciplina em Campinas a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins. A nova lei permitirá expandir a tecnologia 5G para todos os bairros de Campinas, uma vez que regulamenta a instalação de estruturas, como as antenas e equipamentos de retransmissão do sinal de celular. Até então era permitido que esses equipamentos fossem instalados apenas em antenas já existentes.

A lei complementar nº 493 contempla as estruturas e dispositivos autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo equipamentos de radiodifusão, observada a legislação federal. Também renova a legislação da cidade que precisava ser atualizada por conta das inovações tecnológicas em telecomunicações.

Com o novo regramento, as empresas terão mais segurança para investir e instalar essas estruturas na cidade. Entre os pontos abordados estão onde pode, onde não pode ser instalado equipamento do tipo, as diretrizes e o que a Prefeitura exige de documentação.

As secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, de Infraestrutura e de Urbanismo estiveram envolvidas na proposta. A lei foi aprovada na Câmara Municipal após audiências públicas que contaram com a participação da comunidade, empresas e do poder público municipal.

“A atualização da legislação é um passo importante para uma cidade mais conectada, pois as mudanças melhoram os entraves para a necessária expansão que favorece o acesso e torna a cidade mais competitiva”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou alguns pontos importantes da lei, como o fato de que a tecnologia 5G, ao contrário do 4G, envolve parâmetros urbanísticos mais simples e, por isso, sua instalação precisava ser desburocratizada. “As licenças não serão dadas para as operadoras e sim para os proprietários das torres. O alvará será válido por 10 anos e só será alterado se houver aumento no número de pontos ou na altura, por exemplo”, destacou.

“No 5G, em vez de grandes torres de transmissão, podemos ter antenas pequenas, mais próximas umas das outras, o que possibilita que sejam instaladas em semáforos, fachadas de edifício e postes de iluminação”, exemplificou Carolina. “Melhora o acesso para a população porque aumenta a conectividade e o acesso às informações, fazendo com que a tecnologia seja acessível a todo cidadão com velocidade até 100 vezes maior. É uma inovação que fomenta novas tecnologias, de automação e de uso de Inteligência Artificial”, complementou a secretária de Urbanismo.

Crédito: Divulgação

Mão segurando um celular

Nova lei vai possibilitar o desenvolvimento de inovações a partir do 5G

Regramentos

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, a lei permite regularizar a instalação das antenas em Campinas, estejam elas em áreas públicas e/ou privadas. “Todas as empresas que têm interesse em ter antenas de telecomunicações, de transmissão de voz e de dados para os clientes nos espaços que existem no município, terão um regramento efetivo e simplificado. Com a aplicação da lei a implantação do novo sistema 5G, que já está sendo feito na cidade, poderá ser executada sem dificuldades pelas empresas de telecomunicações. Com isso, a Prefeitura também poderá fazer a fiscalização tendo como base as diretrizes legais”, afirmou Barreiro.

A instalação das infraestruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação de pequeno porte (ETR) deverá ocorrer com o mínimo de impacto paisagístico. Elas não poderão, por exemplo, prejudicar a visibilidade ou obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos; e prejudicar o uso de praças e parques e outros serviços públicos. As infraestruturas poderão ser instaladas até os limites do imóvel e nas fachadas. A implantação depende da expedição prévia do alvará de instalação pela Prefeitura.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização do atendimento aos limites para exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e a aplicação de sanções serão efetuadas pela Anatel. Já a ação fiscalizatória referente ao atendimento das normas da lei municipal será feita pelo poder público municipal. A cada dois anos, poderão ser exigidas comprovação das condições da infraestrutura de suporte e atualização cadastral das empresas responsáveis.

A lei informa quais são as condutas que podem se caracterizar como infrações e suas penalidades. Instalar e manter no município uma infraestrutura de suporte para ETR sem o alvará ou autorização ambiental leva à multa de 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas); passar por áreas públicas sem cumprir as regras, 250 UFICs; dar informações técnicas inexatas ao poder público, 500 UFICs; não cumprir intimação para remover infraestrutura, também 500 UFICs; e não reparar, em até 48 horas, danos a bem público de uso comum do povo, multa de 100 UFICs por dia. O valor da UFIC para 2024 é de R$ 4,6659.

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Brasil e Mundo

Menos de 8% das cidades brasileiras têm leis de antenas adaptadas a 5G

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Levantamento mostra que quatro capitais não atualizaram legislação

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.

Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.

O levantamento analisou tanto as cidades que aderiram as leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) quanto os municípios que adequaram a essa legislação, mas ainda não adaptaram a norma à instalação de infraestruturas de telecomunicações.

Quanto aos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Conexis Brasil Digital informou que 12 têm leis adequadas ao 5G e seis atualizaram a legislação à Lei Geral de Antenas, mas ainda precisam adaptar a lei para a instalação de infraestruturas.

Nas cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes, a situação piora. De 101 municípios nessa categoria, 53 não adaptaram as leis à LGA, 15 atualizaram, mas precisam revisar a legislação e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Mesmo com a demora, houve avanços. O total de municípios que adaptaram as leis locais à LGA saltou de 347 em 2022 para 573 no ano passado, alta de 65%. Desse total, no entanto, 174 localidades precisam adequar a legislação à tecnologia 5G.

Potencial

Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.

Apesar dos entraves legislativos, a cobertura do 5G no Brasil supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a tecnologia está disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maior parte dos municípios com mais de 200 mil habitantes. O edital original do 5G estipulava a universalização do 5G nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025 e nas localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Mesmo com a superação da meta, a Conexis Brasil informa que a demora reduz o potencial da tecnologia 5G. Isso porque a digitalização da economia exigirá mais antenas que a rede atual. Nas capitais que não adequaram a legislação, as operadoras enfrentam problemas para instalar as infraestruturas necessárias.

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