Crédito CArlos Bassan/ PMC

O repasse federal para a saúde caiu mais de 10% em 22 anos, gerando pressão financeira e atrasos na habilitação de novos serviços

A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu na última quarta-feira, 17 de setembro, para debater o crescente desfinanciamento da atenção básica em saúde. Os prefeitos questionam a queda nos repasses do governo federal e a demora do Ministério da Saúde em habilitar novos serviços, o que poderia aliviar a pressão financeira sobre os municípios e melhorar o atendimento aos usuários do SUS.

Um estudo da FNP, com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mostra uma mudança significativa na última década. Em 2002, a União era responsável por 52,4% do financiamento da saúde, mas esse percentual caiu para 41% em 2024. Por outro lado, a participação dos municípios subiu de 25,5% para 33,8% no mesmo período.

Essa situação agrava-se com a disparidade entre o aumento das receitas municipais e o crescimento constante das demandas e custos na área da saúde. Além disso, a demanda reprimida pela pandemia de COVID-19 pressiona ainda mais os cofres das cidades.

Diante desse cenário, o presidente da Comissão de Saúde da FNP e prefeito de Campinas, Dário Saadi, enviou um ofício para solicitar uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O objetivo é apresentar o diagnóstico e pedir mais repasses federais para a área.

A Pressão nos Cofres Municipais

Os municípios investem valores acima do mínimo constitucional de 15% de suas receitas próprias na saúde. Em 2024, por exemplo, eles aplicaram uma média de 23,1% de suas receitas, o que representa um acréscimo de R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição. Esse valor equivale a 80% do total de IPTU arrecadado em todas as cidades brasileiras.

A atenção básica, que funciona como a porta de entrada do SUS, oferece serviços essenciais como promoção, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação. Portanto, fortalecer esse setor é fundamental para ampliar o acesso da população à saúde e reduzir o impacto sobre os atendimentos de média e alta complexidade.

No ano passado, os municípios com mais de 500 mil habitantes concentraram 69,2% dos gastos com atenção básica, enquanto o governo federal contribuiu com apenas 27,7%. Nas capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União. Em Campinas, por exemplo, a cidade investiu R$ 663,7 milhões na Secretaria de Saúde e na Rede Mário Gatti no primeiro quadrimestre deste ano. Deste total, R$ 486,9 milhões (73,36%) vieram de recursos municipais.

“Apresentamos os dados históricos que mostram essa queda relativa de repasses de recursos do Ministério da Saúde para os municípios no que diz respeito à atenção básica”, afirmou o prefeito Dário Saadi. Ele também destacou a morosidade do Ministério da Saúde para habilitar e repassar verbas para os serviços credenciados pelos municípios. Saadi ponderou que parte dos investimentos das cidades poderia ser direcionada para outras áreas essenciais, como assistência social e infraestrutura.

Aumento de Custos por Faixa Populacional e Região

A participação relativa dos municípios no custeio da atenção básica tende a aumentar com o tamanho da população. Veja como o financiamento se distribuiu em 2024 de acordo com a faixa populacional:

• Até 20 mil habitantes: Municípios (50,7%), Governo Federal (41,3%), Governo Estadual (5,3%)
• De 20 mil a 50 mil habitantes: Municípios (45,2%), Governo Federal (48,5%), Governo Estadual (4,1%)
• De 50 mil a 100 mil habitantes: Municípios (50%), Governo Federal (43,6%), Governo Estadual (5%)
• De 100 mil a 120 mil habitantes: Municípios (53,5%), Governo Federal (39,6%), Governo Estadual (5,2%)
• De 200 mil a 500 mil habitantes: Municípios (61,4%), Governo Federal (32,6%), Governo Estadual (3,4%)
• Acima de 500 mil habitantes: Municípios (69,2%), Governo Federal (27,7%), Governo Estadual (2,2%)

O custeio da atenção básica também varia por região. Os municípios do Sudeste e do Sul têm os maiores índices de participação, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. O Censo de 2022 do IBGE mostrou que o Sudeste foi a região com maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, com um aumento de mais de 4,4 milhões de habitantes. O Sul registrou o segundo maior crescimento, com um acréscimo de 2,5 milhões de moradores.

Diversas autoridades participaram da reunião da FNP, incluindo a prefeita de Lages (SC), Carmen Zanotto, e a secretária de Saúde em Aracaju (SE), Débora Cristina Fontes Leite. Ambas manifestaram preocupação com o baixo investimento do governo federal e a necessidade de agilizar a habilitação de novos serviços.