Está na pauta da sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (MDB), que propõe a distribuição de material informativo sobre violência doméstica nas escolas municipais. A ideia é que o material aborde, de forma clara, os diferentes tipos de violência doméstica, os direitos das vítimas, os canais de denúncia, bem como estratégias para prevenir e interromper o ciclo de violência.

Outros dois projetos de autoria da prefeita Capitã Lucimara (PSD) estão na pauta: um que solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento até o valor de até R$ 1,3 milhão para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e outro que faz correção em um anexo da lei que reorganizou a Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos em Empresa Pública.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook, pelo Youtube e pelo site.

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei que incentiva o empreendedorismo feminino. A proposta, apresentada pelo vereador Franklin (PL), estimula a capacitação profissional das mulheres e prevê a criação de uma feira para comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por elas.

Segundo o parlamentar, o programa “Feira das Mulheres Empreendedoras” possui caráter social, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia local.

Também está na pauta da sessão projeto da vereadora Simone Bellini (União), que institui a Semana do Uso Racional de Medicamentos no período de 5 a 11 de maio. A ideia é conscientização a população sobre o uso racional e os riscos da automedicação.

Outro projeto que deve ser votado é o de autoria da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que define critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1 – dentro  do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a norma é necessária para viabilizar a implantação de moradias populares em Valinhos.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

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Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, dia 2, projetos encaminhados pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura. O primeiro projeto traz a proposta de um novo organograma, com as divisões dos órgãos e competências de cada um deles. O segundo reestrutura os cargos de provimento em comissão. Já o terceiro dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura.

Ainda relacionado à estrutura administrativa, também está na pauta projeto de lei que cria o cargo de Controlador Interno na Administração. A medida atende a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado para aprimorar o controle da destinação de recursos públicos e prevenir irregularidades.

Na pauta da sessão há ainda dois projetos que solicitam autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 303.713,88 para compra de um trator na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; e de até R$ 81.129,00 para compra de material de consumo e material permanente na Secretaria da Saúde.

Outro projeto que deve ser votado é que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – no âmbito do município de Valinhos, para o quadriênio 2024/2027.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira, 5, projeto de decreto legislativo que cria o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”. A honraria será concedida a quem, reconhecidamente, defender e promover a integração social dos membros da comunidade negra de Valinhos; implementar projetos, contribuições e atividades para a promoção da igualdade racial; lutar contra o racismo e a discriminação; ou difundir a cultura afro-brasileira. A proposta é de iniciativa do vereador Mayr (Podemos).

O projeto diz que a indicação da pessoa a ser homenageada deverá ser feita pela Associação Cultural Afro-Brasileira de Valinhos. Anualmente, em uma sessão na Câmara, será prestada a homenagem, dentro das comemorações do Dia da Consciência Negra.

Uma emenda apresentada pelo vereador Marcelo Yoshida (PT) modifica o projeto para que a indicação do homenageado não se restrinja a uma única associação. A emenda deverá ser analisada pelos vereadores.

Também está na pauta da sessão, para ser votado em segunda discussão, o projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que pede autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de até R$ 60 mil para aquisição de armamento e munição, como espingardas semiautomáticas calibre 12 e munições não-letais. O projeto foi aprovado em primeira discussão, na semana passada, com um voto contrário do vereador Marcelo Yoshida.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br.

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Está na pauta da sessão desta terça-feira, 27, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que autoriza os funcionários de postos de combustíveis, em Valinhos, a denunciar motoristas que estejam com sinais de embriaguez. A proposta permite, inclusive, que sejam captadas imagens para serem entregues às autoridades policiais.

Segundo o vereador, é comum flagrar motoristas que chegam aos postos para abastecer, visivelmente alterados.  Em alguns casos, o consumo também é feito no próprio local, em lojas de conveniência. “O álcool se trata de produto lícito e de fácil acesso. Portanto, o mais viável sob o aspecto prático de fiscalização seria uma tarefa de cooperação entre os postos de gasolina e o policiamento local, reforçando a governança corporativa e corroborando para a redução de acidentes no trânsito ocasionados pela ingestão da bebida”, afirma Damasceno.

Outro projeto que está na pauta é o de autoria da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores substitutos. De acordo com a prefeita, o objetivo é cobrir as faltas inesperadas dos profissionais efetivos, que podem ocorrer por motivos de licença médica ou outros afastamentos. Uma emenda ao projeto também será analisada pelos vereadores.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

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