SESSÃO DA CÂMARA

Valinhos

Pauta da sessão desta terça-feira, dia 9, tem projetos voltados ao Autismo

Dois projetos de lei que estão na pauta da sessão desta terça-feira, 9, são voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro, de autoria dos vereadores Alécio Cau (PDT) e Alexandre Japa (PRTB), obriga o fornecimento de abafadores de ruído para alunos autistas matriculados na rede pública de ensino. Já o segundo, de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT), prevê a substituição gradual dos alarmes utilizados nas escolas para sinalizar os horários das aulas e intervalos. A ideia é que os aparelhos sejam trocados por sinaleiros musicais para proteger alunos e professores com sensibilidade ao barulho.

Na pauta da sessão também está o projeto do vereador Edinho Garcia (PTB), que obriga as empresas de aplicativos de entrega, que atuam em Valinhos, a instalar ponto de apoio aos trabalhadores cadastrados na plataforma. O objetivo é que sejam oferecidos espaço para descanso, refeições, banheiros e internet. O projeto diz que deverá ser implantado pelo menos 1 ponto de apoio, na região central da cidade.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook, pelo site e pelo Youtube.

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Valinhos

Nova estrutura administrativa da Prefeitura é aprovada na Câmara

Foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 2, a nova estrutura administrativa da Prefeitura, proposta pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). A organização de cargos, atribuições e salários consta em três projetos de lei. O primeiro traz um novo organograma, com as divisões dos órgãos e competências de cada um deles. O segundo estrutura os cargos de provimento em comissão. Já o terceiro dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura.

Os projetos foram aprovados em duas discussões, com sete votos contrários dos vereadores Henrique Conti (PTB), Mônica Morandi (MDB), Franklin (PL), Marcelo Yoshida (PT), André Amaral (PSD), Mayr (Podemos) e Simone Bellini (União).

Uma emenda aprovada por unanimidade na sessão retirou a criação de 29 cargos comissionados, portanto de livre nomeação, para pessoas sem formação de nível superior. Uma outra emenda, que tentava eliminar também 7 cargos criados de secretário adjunto e 6 vagas de diretor de departamento, foi rejeitada por maioria de votos.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

Créditos suplementares

Durante a sessão também foram aprovados dois projetos de lei que solicitavam a autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 303.713,88 para compra de um trator na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; e outro de até R$ 81.129,00 para compra de material de consumo e material permanente na Secretaria da Saúde.

Foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 2, a nova estrutura administrativa da Prefeitura, proposta pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). A organização de cargos, atribuições e salários consta em três projetos de lei. O primeiro traz um novo organograma, com as divisões dos órgãos e competências de cada um deles. O segundo estrutura os cargos de provimento em comissão. Já o terceiro dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura.

Os projetos foram aprovados em duas discussões, com sete votos contrários dos vereadores Henrique Conti (PTB), Mônica Morandi (MDB), Franklin (PL), Marcelo Yoshida (PT), André Amaral (PSD), Mayr (Podemos) e Simone Bellini (União).

Uma emenda aprovada por unanimidade na sessão retirou a criação de 29 cargos comissionados, portanto de livre nomeação, para pessoas sem formação de nível superior. Uma outra emenda, que tentava eliminar também 7 cargos criados de secretário adjunto e 6 vagas de diretor de departamento, foi rejeitada por maioria de votos.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

Créditos suplementares

Durante a sessão também foram aprovados dois projetos de lei que solicitavam a autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 303.713,88 para compra de um trator na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; e outro de até R$ 81.129,00 para compra de material de consumo e material permanente na Secretaria da Saúde.

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Valinhos

Câmara vota hoje, dia 2, projetos que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura

Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, dia 2, projetos encaminhados pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura. O primeiro projeto traz a proposta de um novo organograma, com as divisões dos órgãos e competências de cada um deles. O segundo reestrutura os cargos de provimento em comissão. Já o terceiro dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura.

Ainda relacionado à estrutura administrativa, também está na pauta projeto de lei que cria o cargo de Controlador Interno na Administração. A medida atende a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado para aprimorar o controle da destinação de recursos públicos e prevenir irregularidades.

Na pauta da sessão há ainda dois projetos que solicitam autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 303.713,88 para compra de um trator na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; e de até R$ 81.129,00 para compra de material de consumo e material permanente na Secretaria da Saúde.

Outro projeto que deve ser votado é que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – no âmbito do município de Valinhos, para o quadriênio 2024/2027.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

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Valinhos

Câmara vota hoje, dia 5, projeto que institui Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’

Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira, 5, projeto de decreto legislativo que cria o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”. A honraria será concedida a quem, reconhecidamente, defender e promover a integração social dos membros da comunidade negra de Valinhos; implementar projetos, contribuições e atividades para a promoção da igualdade racial; lutar contra o racismo e a discriminação; ou difundir a cultura afro-brasileira. A proposta é de iniciativa do vereador Mayr (Podemos).

O projeto diz que a indicação da pessoa a ser homenageada deverá ser feita pela Associação Cultural Afro-Brasileira de Valinhos. Anualmente, em uma sessão na Câmara, será prestada a homenagem, dentro das comemorações do Dia da Consciência Negra.

Uma emenda apresentada pelo vereador Marcelo Yoshida (PT) modifica o projeto para que a indicação do homenageado não se restrinja a uma única associação. A emenda deverá ser analisada pelos vereadores.

Também está na pauta da sessão, para ser votado em segunda discussão, o projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que pede autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de até R$ 60 mil para aquisição de armamento e munição, como espingardas semiautomáticas calibre 12 e munições não-letais. O projeto foi aprovado em primeira discussão, na semana passada, com um voto contrário do vereador Marcelo Yoshida.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

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Valinhos

Vereadores votam projeto que autoriza funcionários de postos de combustíveis a denunciar motoristas embriagados 

Está na pauta da sessão desta terça-feira, 27, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que autoriza os funcionários de postos de combustíveis, em Valinhos, a denunciar motoristas que estejam com sinais de embriaguez. A proposta permite, inclusive, que sejam captadas imagens para serem entregues às autoridades policiais.

Segundo o vereador, é comum flagrar motoristas que chegam aos postos para abastecer, visivelmente alterados.  Em alguns casos, o consumo também é feito no próprio local, em lojas de conveniência. “O álcool se trata de produto lícito e de fácil acesso. Portanto, o mais viável sob o aspecto prático de fiscalização seria uma tarefa de cooperação entre os postos de gasolina e o policiamento local, reforçando a governança corporativa e corroborando para a redução de acidentes no trânsito ocasionados pela ingestão da bebida”, afirma Damasceno.

Outro projeto que está na pauta é o de autoria da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores substitutos. De acordo com a prefeita, o objetivo é cobrir as faltas inesperadas dos profissionais efetivos, que podem ocorrer por motivos de licença médica ou outros afastamentos. Uma emenda ao projeto também será analisada pelos vereadores.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

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Valinhos

Pauta da sessão desta terça-feira, 20, tem veto da prefeita, projeto de lei e moções

A pauta da sessão desta terça-feira, dia 20, tem 11 itens aguardando discussão e votação dos vereadores. O primeiro deles é o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto apresentado pelo vereador Veiga (União), que autorizava a supressão de árvores em situações específicas.

O projeto dava permissão para retirar árvores quando a altura dela alcançar ou ultrapassar o imóvel que não possuir laje ou forro no teto, quando a árvore estiver causando prejuízos ao imóvel ou quando o solicitante justificar sua intenção em retirá-la com base em grave abalo e desconforto psíquico gerado pela presença do exemplar arbóreo.

De acordo com a prefeita, o projeto viola alguns princípios. Ela afirma que outros fatores podem influenciar o risco de queda das árvores e não podem ser usados como motivo para a supressão. A prefeita acrescenta ainda que o projeto autorizava a retirada de árvores sem critério técnico nem comprovação das afirmações do solicitante.

Os vereadores vão decidir se aceitam as razões do veto ou se derrubam o veto em plenário.

Também deve ser discutido na sessão o projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria uma campanha em Valinhos para a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A ideia é que as atividades aconteçam no mês de maio, que será intitulado “Maio Furta-Cor”.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

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Valinhos

Câmara aprova funções gratificadas para servidores efetivos da Prefeitura

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na quinta, 21, projeto de lei que cria funções gratificadas na Prefeitura de Valinhos. A Prefeita Capitã Lucimara (PSD) é a autora. Reservadas para funcionários efetivos, as funções são Supervisor de Instrução Processual e Gratificação de Gestor de Dados Pessoais.

A Câmara aprovou ainda o projeto que institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos, de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT). O texto prevê que a prefeitura e a sociedade realizem campanhas de conscientização e atividades culturais sobre o tema, além do fortalecimento dos canais de denúncia de violência e aprimoramento dos mecanismos de proteção às vítimas.

O texto foi aprovado com duas propostas de emenda: uma de autoria de Yoshida e outra dos vereadores André Amaral (PSD), Fábio Damasceno (Republicanos), Mayr (Pode), Toloi (União), Simone Bellini (Republicanos), Henrique Conti (PTB) e Alexandre “Japa” (PRTB).

Subsídio

A Câmara informa que os vereadores não recebem adicional ao subsídio quando participam de sessões extraordinárias.

A prática, prevista na Lei Orgânica de Valinhos, foi abolida após mudanças na Constituição Federal. A emenda 50 de 2016 proíbe o pagamento de verbas indenizatórias para deputados e senadores que participem de sessões extraordinárias. A Câmara de Valinhos adotou a prática por analogia à Constituição.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza as contas da Câmara e tem verificado que não houve pagamentos por sessão extraordinária. Os julgamentos do Tribunal de Contas sobre a Câmara podem ser acessados no Portal da Transparência.

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Valinhos

Projeto na pauta prevê socorristas para garantir lazer seguro no CLT

Está na pauta da sessão desta terça-feira, dia 5, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que prevê a disponibilização de profissionais socorristas para ficarem de plantão no CLT – Centro de Lazer do Trabalhador. O objetivo é garantir um lazer seguro para o público que busca o espaço para fazer corridas, caminhadas e demais atividades físicas.

O vereador explica que a medida visa salvar vidas, prevenir e minimizar o tempo de atendimento de primeiros socorros a quem, eventualmente, precisar de ajuda médica.

Outro projeto que está na pauta é o de autoria dos vereadores Franklin (PSDB) e Simone Bellini (Republicanos), que tem o objetivo de permitir sempre um acompanhante para as mulheres que forem fazer exames médicos.

Os parlamentares também vão analisar, na sessão, o veto parcial da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que pretende criar um banco com todos os imóveis disponíveis para locação por meio do programa Aluguel Social. A parte vetada é a que atribui a responsabilidade pela criação do banco de dados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o Executivo, o trecho contraria a Lei Orgânica do Município.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

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