A Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, teve sua falência decretada nesta segunda-feira, dia 10, pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão marca o fim de um ciclo de quase uma década em recuperação judicial, iniciado em 2016.

Segundo a sentença da juíza Simone Gastesi Chevrand, a empresa apresenta insolvência técnica e patrimonial, com dívida de cerca de R$ 1,7 bilhão e receita mensal em torno de R$ 200 milhões. O patrimônio foi classificado como “esvaziado”.

Na decisão, a magistrada afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento das obrigações com os credores.

Com isso, o processo de recuperação judicial foi convertido em falência, determinando a liquidação ordenada dos ativos para tentar garantir o pagamento das dívidas.

As atividades da empresa continuarão temporariamente, até que outras operadoras assumam os serviços essenciais e a manutenção das redes, garantindo continuidade de telefonia e internet em todo o país.

A decisão também abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A..
Todas as ações e execuções judiciais contra o grupo foram suspensas.

Os credores deverão convocar uma assembleia para acompanhar o processo de liquidação, que será conduzido pelo escritório Preserva-Ação, já responsável pela administração judicial.

O tribunal confirmou que a própria empresa e o interventor haviam reconhecido a impossibilidade de pagar as dívidas e o descumprimentofalência do plano de recuperação.

A juíza determinou ainda o bloqueio de recursos da V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi.
Segundo o despacho, parte do fluxo de caixa da operadora estava sendo comprometido por transferências indevidas.

Também foram tornados indisponíveis os valores de venda de ativos, como a rede de fibra óptica e a operação móvel — vendidas para Claro, TIM e Vivo.

Em sua decisão, Simone Chevrand criticou a condução da companhia nos últimos anos, afirmando que houve uma “liquidação sistêmica” que esvaziou a Oi quase por completo.
O Ministério Público e a Justiça ainda apontaram omissão do governo federal no acompanhamento da crise.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas.
O plano foi encerrado em 2022, mas novas dificuldades financeiras fizeram a empresa retornar à Justiça em 2023, com passivo de R$ 44 bilhões.

Criada a partir da fusão de antigas operadoras estatais, a Oi chegou a ser a maior empresa de telefonia fixa do Brasil, responsável por serviços essenciais como os números 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros).
Hoje, ainda é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras.

Nos últimos anos, a companhia sobreviveu vendendo ativos e contraindo empréstimos, sem apresentar resultados operacionais sustentáveis.
Com a falência decretada, o TJ-RJ busca preservar parte do valor remanescente e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicação no país.