SEGURANÇA

Valinhos

Região Central de Valinhos terá Patrulhamento Integrado da GCM a partir de segunda-feira 

Ação reforçará segurança em pontos estratégicos como rodoviária, área comercial, praças e UPA
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inicia na próxima segunda-feira (20) o Patrulhamento Integrado com a Guarda Civil Municipal (GCM). A ação reforçará diariamente a segurança no horário com mais circulação de pessoas, das 7h às 19h, na região central, contemplando a área comercial, o Largo São Sebastião, a rodoviária, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e as praças da Bíblia e 500 anos.
Os trabalhos foram planejados estrategicamente e envolvem uma circunferência e adjacências de dois quilômetros. Os guardas utilizarão quatro viaturas que atuarão de maneira integrada, alternando pontos fixos e patrulha no fluxo.
Segundo o secretário de Segurança, Argeu de Alencar, o Patrulhamento Integrado também servirá de referência da GCM para a população. “A ideia é o fortalecimento do policiamento comunitário, aproximando a Guarda Civil Municipal da comunidade e do comerciante. Da mesma forma, dos usuários do transporte coletivo, das praças e da nossa UPA”, completa.
A prefeita Lucimara Godoy enfatiza que será mais uma ação para fechar o cerco contra a criminalidade, somada às outras medidas já adotadas, como o Sistema Olho Vivo, com mais de mil câmeras espalhadas pela cidade, o aumento do efetivo e a ampliação da frota de viaturas.
Valinhos é considerada a terceira cidade mais segura do Brasil e registrou no ano passado o menor índice de homicídio dos últimos dez anos. “E trabalhamos para melhorar ainda mais”, completa.

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Brasil e Mundo

Governo de SP quer aumentar atribuições da Polícia Militar

SSP_SP_/Divulgação

Operações recentes conduzidas pelo MP não contaram com a Polícia Civil

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil * – São Paulo

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, tem aumentado as atribuições da Polícia Militar (PM). No último fim de semana, o governador afirmou que há a intenção de que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo em parte os boletins de ocorrência feitos nas delegacias.

Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com investigações da Polícia Civil, apenas com apoio da Polícia Militar: foi assim com a operação Fim da Linha e com a operação Muditia..

Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função deixou de ser exercida por ela para passar a ser uma prerrogativa da Polícia Civil. Agora, o governo de São Paulo pretende voltar a atribuir esse poder para a Polícia Militar, permitindo que ela possa registrar infrações com pena máxima de dois anos de detenção tais como lesão corporal, posse de droga e invasão de propriedade, os chamados termos circunstanciados. Atribuições que antes eram permitidas somente à Polícia Civil.

Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a exclusão da Polícia Civil em operações, como a Fim da Linha, tem fragilizado a segurança da população. Além disso, o sindicato criticou a informação de que o governo paulista pretende atribuir os termos circunstanciados à Polícia Militar. “As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia, harmonia e sinergia no estado de São Paulo. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM cabe o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o Estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada. Isso pode fragilizar ainda mais a estrutura policial como um todo”, disse Jacqueline Valadares, presidente do sindicato, em nota.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que exista uma divisão entre policiais civis e militares no estado. “Não tem racha nenhum. Não existe racha entre as polícias. Pode ficar tranquilo”, disse ele, em entrevista à imprensa. “O que a gente está preocupado é em manter mais efetivo. Melhorar o policiamento ostensivo, ter mais gente na rua, não perder tempo. Não desmobilizar uma guarnição para ter que cumprir essa questão do boletim de ocorrência. Vários estados já deram esse passo, 17 estados já deram esse passo, e a gente está querendo dar esse passo também. É razoável, já foi discutido. Tem acordo com a direção da Polícia Civil”, falou.

Para o advogado Almir Felitte e autor de A História da Polícia no Brasil: Estado de exceção permanente?, esse aumento de poder da Polícia Militar está atrelado à militarização da segurança pública no Brasil. “Esse processo, eu diria que ele não vem de agora, e muito menos está circunscrito a São Paulo. Essa militarização total do nosso sistema de segurança pública é algo que já vem acontecendo há algum tempo, e talvez desde o início do governo [Jair] Bolsonaro. Esse é um processo que começou a ganhar mais força ainda, pela predileção que o governo Bolsonaro tinha pelo militarismo, na forma de ver a segurança pública. Aqui em São Paulo mesmo a gente já tem uma situação que há anos a Polícia Civil reclama de falta de estrutura e reclama de falta de efetivo. Ao mesmo tempo, a gente vê a Polícia Militar não só ganhando cada vez mais estrutura, como engolindo, de certa forma, usurpando algumas das funções que constitucionalmente são exclusivas da Polícia Civil”, disse ele.

Em entrevista à Agência Brasil, Felitte lembrou do Projeto de Lei 2.310/2022, apresentado pelo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, quando ele era deputado federal. Esse projeto previa que as polícias militares e rodoviárias, por exemplo, teriam mais poder para investigar. “Nesse projeto, o Derrite já propõe ali que a Polícia Militar possa fazer uma série de atividades que são ligadas à investigação policial. Ele chama o projeto de inteligência policial, mas ele está falando de coleta e de tratamento de dados pela Polícia Militar, que nada mais são do que atos de investigação. E é algo que a gente vai ver agora se repetir aqui em São Paulo no termo circunstanciado. Apesar de se dizer que a polícia não vai produzir provas na prática, ela vai sim, ela vai poder talvez até mesmo inquirir testemunhas que fogem completamente da função de manutenção da ordem de policiamento ostensivo que ela tem pela Constituição”, pontuou o escritor.

Segundo ele, a Polícia Militar tem tomado para si todas as funções do trabalho policial no país, ainda que a ela sejam previstas apenas duas funções na Constituição: o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Para Felitte, isso inclui riscos. “Cada vez mais todas as funções de segurança pública estão ficando subordinadas a uma instituição que tem oficialmente um caráter militarizado. Isso tudo projeta um futuro ainda mais militar para a segurança pública e o nosso passado mostra que isso não tem bom efeito nenhum. Não só aumenta a violência policial, como não tem impacto na redução da violência e da criminalidade comum”, disse ele.

“O segundo ponto que eu acho que é uma questão até mais ampla – e que envolve o próprio risco ao Estado Democrático e de Direito Brasileiro – é a questão das polícias militares estarem conseguindo cada vez um poder político maior dentro do nosso país. Cada vez mais a polícia militar é um ator político que tem dentro do seu grupo poderes políticos próprios, um projeto de poder, um aumento do seu poder e das suas funções legais. Tudo isso vem contribuindo para uma polícia militar que está cada vez mais fora do controle da sociedade civil”, acrescentou.

Felitte defende que o Brasil precisa discutir que tipo de polícia se quer para o país: esse modelo onde há divisão de funções entre as polícias ou o que é adotado em várias partes do mundo, de policiamento completo. “Para a gente discutir policiamento completo, um ciclo completo de policiamento no Brasil, é importante que a gente faça esse debate com outro viés. É importante que a gente debata o ciclo completo de policiamento junto com a desmilitarização da segurança pública, junto com mecanismos de controle civil sobre as polícias. Mas o que a Polícia Militar tem tentado politicamente fazer no nosso país é implantar um ciclo completo de policiamento na mão grande, forçadamente, sem qualquer tipo de debate político, para manter a segurança pública, praticamente todo o ciclo da segurança pública, nas suas mãos e de forma mentalizada”, disse ele.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar é prevista pela Lei Federal 9.099/95 “e referendada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

“Segundo entendimento da própria Suprema Corte, a lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária e não é um ato investigativo. Trata-se de um procedimento administrativo para o registro de crimes de menor potencial ofensivo – com pena máxima de até dois anos ou contravenções penais – que são apresentados diretamente ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), sem prejuízo às atividades de policiamento preventivo e ostensivo”, disse a secretaria, em nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a medida já está em funcionamento em 17 estados brasileiros e “tem como objetivo dar mais celeridade ao atendimento ao cidadão, otimizar recursos e garantir condições à Polícia Civil para o fortalecimento das investigações de crime de maior potencial ofensivo, sem prejudicar o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas do Estado”.

Procurado pela Agência Brasil para saber porque a operação Fim da Linha foi realizada sem a participação da Polícia Civil, o Ministério Público informou que “a operação foi realizada em dois procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público, e não em inquéritos policiais. A polícia militar foi acionada para apoio à operação, da qual participaram agentes do Cade e da Receita Federal. A investigação foi conduzida do início ao fim pelo Ministério Público”.

* Com colaboração da TV Brasil

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Brasil e Mundo

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

Wilson Dias/Agência Brasil

Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes

Por Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, dia 11, o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

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Valinhos

Câmeras de monitoramento chegam a 100% das escolas de Valinhos

Sistema de segurança Olho Vivo, implantado pela atual administração, foi ampliado para todas as unidades de ensino da rede municipal

A Prefeitura de Valinhos expandiu o sistema Olho Vivo e agora todas as creches e escolas municipais contam com câmeras de monitoramento 24 horas.

“Valinhos já é a terceira cidade mais segura do Brasil, mas o nosso trabalho não para. Instalamos câmeras nas 50 unidades de ensino, que agora são monitoradas de maneira ininterrupta”, enfatiza a prefeita Capitã Lucimara de Godoy.

A medida beneficia diretamente 12 mil alunos. As imagens aparecem em tempo real nas telas do Centro de Operações e Inteligência (COI) implantado em janeiro de 2022 pela Prefeitura na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Durante uma ocorrência, por exemplo, o alarme é imediatamente acionado, tornando a tomada de decisões mais rápidas e assertivas.

Além das câmeras, as creches e escolas de Valinhos contam desde o ano passado com o botão SOS Cidadão para reforçar a segurança, pois também permite o acesso às imagens, proporcionamos mais tranquilidade ao corpo docente, aos estudantes e aos pais.

OLHO VIVO

ValInhos já tem 1.021 câmeras implantadas pela Prefeitura – 989 de circuito fechado de TV (CFTV) em prédios públicos e 47 de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR – leitura de placas) em vias públicas. No COI, as imagens são cruzadas com os dados dos sistemas mais modernos de segurança pública, o que permite também ações integradas com todas as corporações policias.

“Toda essa estrutura é fundamental e vem acompanhada de outros avanços, como a ampliação de 30% do nosso efetivo e a renovação de 26% da frota no ano passado”, pontua o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar da Silva.

O sistema já auxiliou no desfecho de investigações criminais e capturas de indivíduos procurados pela Justiça, inclusive de outros estados. Também foi decisivo para identificação de autores de atos de vandalismo em prédios públicos e privados.

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Valinhos

Roubo e furto de veículos caem 28,48% no primeiro bimestre em Vallinhos

Levantamento foi realizado pela Folha de Valinhos com base em dados são da Secretaria de Segurança de São Paulo

Levantamento realizado pela Folha de Valinhos junto ao site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP-SP – mostra que as ocorrências relacionadas ao roubo e furto de veículos na cidade caíram 24,48% no primeiro bimestre comparado aos números apurados no mesmo período de 2023.

Entre janeiro e fevereiro deste ano foram roubados e furtados 37 veículos, sendo que 34 furtados (quando o carro da vítima é subtraído sem ameaça) e 3 roubados (quando há ameaça), contra 49 em 2023, sendo que 39 foram subtraídos por meio de furto e outros 10 roubados. No mesmo período a polícia recuperou 13 veículos.

Nos dois primeiros meses do ano também não foi registrado nenhum homicídio na cidade. Já o trânsito da cidade fez 4 vítimas fatais, sendo uma em janeiro e três em fevereiro. No primeiro bimestre de 2023 foram três homicídios culposos por acidente de trânsito.

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual – estupro – Valinhos contabilizou um total de quatro ocorrências primeiro bimestre, sendo 3 estupro de vulnerável. No primeiro bimestre de 2023 foram 5 ocorrência, das quais três de estupro de vulnerável.

Na categoria de crimes de roubo e furto geral, Valinhos registrou uma queda de 8,71%. No primeiro bimestre deste ano foram contabilizados 178 roubo/furtos (25 roubos e 153 furtos) contra195 (18 roubos e 177 furtos) entre janeiro e fevereiro de 2023.

De acordo com o Índice de Exposição aos Crimes Violentos (IECV) elaborado pelo Instituto Sou da Paz, entre os municípios paulistas com população entre 100 e 200 mil habitantes, Valinhos é a 4ª cidade com o melhor índice.

5 dicas para evitar roubos e furtos de carros

1. Evite deixar objetos de valor no interior do veículo
O primeiro passo para evitar roubos e furtos de carros é não deixar objetos de valor que chamem a atenção de criminosos.
Neste caso, bolsa, celelular, aparelhos GPS, notebook e até carregadores de celular precisam ser guardados e levados quando estacionar o veículo na rua.

2. Certifique-se sempre de trancar o carro
Outra dica que pode parecer simples ou até irrelevante é prestar atenção e trancar o carro em todas as ocasiões.
Na correria do dia a dia, muitas vezes, fazemos as coisas no automático e esquecemos de trancar o veículo, o que facilita roubos e furtos de carros.

3. Escolha bem o local onde irá estacionar
Ao estacionar o seu automóvel na rua, procure locais iluminados e prefira vagas em frente a edifícios ou até comércios, que, geralmente, contam com câmeras de segurança e até a alta movimentação pode ajudar a inibir a atuação de criminosos.

4. Evite permanecer no carro
Pessoas que ficam dentro de um veículo parado e estacionado na rua tornam-se alvos fáceis para criminosos que têm a intenção de cometer roubos e furtos de carros.
Por isso, evite ao máximo esse hábito para não ter problemas com o seu automóvel, além do possível trauma de um ato criminoso.

5. Invista em equipamentos de segurança
Por fim, investir em equipamentos de segurança, como travas, alarmes, localizadores e rastreadores ajudam a inibir possíveis roubos e furtos de carros.
Contar com dispositivos de segurança pode ser um diferencial para espantar bandidos e evitar problemas com o seu veículo.

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Valinhos

Seis aspirantes de Bragança Paulista participarão de formação da GCM

Conclusão está prevista para agosto deste ano
A Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (AFAP), da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania da Prefeitura de Valinhos, firmou Termo de Cooperação com a corporação de Bragança Paulista. O convênio garante a participação e formação de seis novos aspirantes, que ingressarão no treinamento da 3ª turma a partir do dia 15 deste mês.
“As aulas já estão em andamento desde o final de março, quando houve a entrega da sala de instruções Inspetor Edgar Ramilo”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar da Silva. A sala recebeu este nome em homenagem a um guarda-civil, que dedicou sua vida à segurança até 2022, quando faleceu.
O secretário ainda informou que os aspirantes ingressarão na turma tão logo terminem as abordagens municipais e serão bem-vindos ao grupo. “As disciplinas que estão sendo ministradas neste momento referem-se a assuntos da GCM de Valinhos, tais como Leis Municipais e plano de cargos e carreira de cidade. Depois seguiremos com a totalidade das abordagens com a participação dos aspirantes de Bragança Paulista”, completou.
Treinamento
As aulas acontecem sempre de segunda a sexta-feira. O treinamento terá duração de 20 semanas (5 meses), com aproximadamente 920 horas/aula, entre  teóricas e práticas, com estágio.
Durante o aprendizado são repassados conhecimentos sobre direitos e suas legislações, primeiros-socorros, defesa pessoal, treinamento de tiros, estudos psicológicos, entre outros.
A formação dos novos aspirantes ao posto de guarda-civil municipal é uma exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com, no mínimo, 480 horas de curso, distribuídos em 43 disciplinas entre teoria e prática, incluindo palestras.

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Valinhos

Projeto regulariza instalação de cancelas em bolsões de segurança

Os vereadores Mayr (Podemos) e Thiago Samasso (PSD) protocolaram na últiuma terça-feira, dia 26, projeto de lei que regulariza a instalação de cancelas para controle de veículos nos bolsões de segurança, em Valinhos. Os bolsões são aqueles bairros ou loteamentos residenciais cercados ou murados na cidade, com poucas vias de acesso.

De acordo com os vereadores, a intenção do projeto é apenas regularizar uma situação que já é consolidada em alguns bolsões. “O objetivo é trazer ainda mais segurança para essas áreas, que acabam sendo visadas por serem exclusivamente residenciais, além de ocasionar obrigatoriamente a diminuição da velocidade dos veículos no momento da entrada no bolsão ou área de segurança”, justificam.

O projeto diz que a instalação de cancela para controle de veículos é permitida, mas que não é autorizado impedir o acesso de motoristas.

A proposta será lida na sessão da semana que vem e irá para análise das comissões permanentes da Câmara.

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Brasil e Mundo

Salvador tem pior taxa de homicídio juvenil entre capitais brasileiras

Cidade é a última quando se consideram índices de pobreza

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Salvador tem a pior taxa de homicídio de jovens entre 15 e 29 anos de idade entre todas as capitais brasileiras, com 322,5 mortes a cada 100 mil habitantes. No outro extremo aparece São Paulo, onde morrem cerca de 7,76 jovens dessa faixa etária a cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados, que mostram grande desigualdade entre as capitais brasileiras, estão no Mapa da Desigualdade, que foi apresentado nesta terça-feira (26), em São Paulo, pelo Instituto Cidades Sustentáveis.

Ao comentar os dados do Mapa da Desigualdade, o coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, destacou a capital baiana, que enfrenta “um problema gravíssimo de repressão policial”. Segundo Abrahão, o grau de letalidade policial é muito grande no estado.

“Muitas vezes, a repressão atinge jovens negros nas grandes cidades brasileiras.” Abrahão lembra que, para a Organização das Nações Unidas (ONU), uma cidade, ou um país, que tenha mais do que 10 mortes por 100 mil habitantes é considerada uma cidade ou um país em guerra civil. “Isso demonstra a gravidade desse problema no Brasil”, ressaltou o coordenador do Instituto Cidades Sustentáveis.

Além da pior colocação entre as capitais brasileiras na questão dos homicídios juvenis, Salvador aparece na última posição quando se considera a população abaixo da linha da pobreza –  11% dos habitantes da cidade baiana – e os números do  desemprego. A taxa de desocupação em Salvador é de 16,7%. A menor é a de Campo Grande: 3,4%.

O Mapa da Desigualdade é um trabalho inédito, que compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras em temas como renda, saúde, educação, habitação e saneamento. O estudo demonstra e reforça a enorme desigualdade existente em todo o país, ressaltando que, mesmo as capitais com melhor desempenho nos 40 indicadores, não são modelos ideais para o país.

“É importante dizer que esses dados não caracterizam a igualdade ou a desigualdade de uma cidade, mas mostram as diferenças que existem entre as capitais brasileiras”, enfatizou Abrahão. Segundo ele, mesmo Curitiba tendo aparecido na primeira posição no ranking de desempenho entre as capitais brasileiras, isso não significa dizer que seja uma “cidade igualitária”, nem é garantia de que não haja desigualdade dentro das cidades.

Mulheres na política

O levantamento aponta ainda dificuldades comuns a todas as capitais brasileiras, como a representatividade feminina na política. “Temos 658 prefeitas no Brasil, o que dá em torno de 12% do total de prefeituras do país [5.568 . Quando comparamos esse dado com 52% da população brasileira, que é formada por mulheres, mostramos os desafios que temos de representação política no nosso país”, disse Abrahão.

“Este é um retrato manipulado de uma democracia inacabada e falseada pela exclusão sistemática das maiorias sociais do nosso país, inclusive do direito de participar das decisões e da formulação de políticas públicas que impactam suas vidas”, disse Michelle Ferreti, co-fundadora do Instituto Alziras.

Michelle afirmou que as mulheres constituem o maior grupo populacional no país. “É o grupo mais pobre, com menor renda, mais desempregados e com acesso dificultado ao mundo do trabalho e ao mundo da política”, acrescentou.

Segundo ela, esse dado que apresenta a representação feminina na política mostra “um retrato de ausências”.

“Se olharmos para as câmaras de vereadores, já que este é um ano de eleição, temos uma fotografia de ausências. Estamos falando de apenas 16% de assentos ocupados por mulheres nas câmaras de vereadores do país. E, se olharmos para este mesmo dado com recorte racial, estamos falando de 6% de cadeiras ocupadas por mulheres negras em câmaras de vereadores”, destacou Michelle.

Cidades mais justas

O Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras é uma das ações do Programa de Fortalecimento da Sociedade Civil e dos governos locais para a promoção e construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e sustentáveis no Brasil, que também foi lançado na tarde de hoje. Esse programa tem como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais que integram a Agenda 2030, um pacto firmado por 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O projeto foi construído a várias mãos no âmbito da Rede de Estratégia ODS, uma coalizão que reúne sociedade civil organizada, setor privado, governos subnacionais, governos locais e entidades municipalistas”, explicou a coordenadora das Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart. A iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis e é parte de um projeto de três anos, que tem como objetivo geral promover o desenvolvimento econômico, equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil, explicou.

O programa visa elaborar e construir ferramentas e metodologias para atuação nos municípios brasileiros, ajudando o país a cumprir essas metas globais. “Com o projeto, a gente espera incidir tanto na articulação política quanto qualificar esse debate. Queremos atuar também na parte de ampliação das capacidades técnicas dos municípios”, explicou Amanda Vieira, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP).

Todos os dados do Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras pode ser consultado gratuitamente neste site.

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Valinhos

Zero ocorrências: veja o balanço da GCM sobre o primeiro fim de semana da 73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba

Segurança conta com as câmeras de monitoramento, presença ostensiva e colaboração da PM e terceirizada

 

A Guarda Civil Municipal (GCM), da Prefeitura de Valinhos, informou que nenhuma ocorrência foi registrada entre os dias 12 e 14, datas do primeiro fim de semana da 73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba. Além da corporação municipal, a segurança conta com a presença da Polícia Militar (PM) e da empresa terceirizada, responsável pelo detector de metais nas entradas do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.
“Realmente é um evento para a família se divertir com muita segurança”, garantiu o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar da Silva. Ainda segundo ele, nenhuma prisão foi feita pela GCM no período da festa e nem houve denúncia ou informação de veículo com queixa de furto ou roubo.
“O monitoramento da festa é ao vivo pelas câmeras do COI [Centro de Operação e Inteligência], pelos guardas-civis e pela base da corporação na festa. Tem funcionado muito bem”, detalhou o secretário.

 

Fiscalização
A fiscalização das entradas e saídas do recinto do evento foi feita pela empresa terceirizada, contratada pela produtora Estrela Som, responsável pelos grandes shows, com uso de detectores de metais. “Nada de ilícito foi encontrado com os visitantes que estiveram pelo local”, garantiu o secretário.
A segurança também tem o respaldo da Polícia Rodoviária Estadual, que patrulha as rodovias que dão acesso à cidade; e dos municípios circunvizinhos, tais como Campinas, Itatiba e Vinhedo, que contribuem com o patrulhamento realizado por suas GCMs. Além da Polícia Militar, também tem o apoio da Polícia Civil e dos Corpos de Bombeiros.
Serviço
73ª Festa do Figo e 28ª Expogoiaba
Dias: de 12 a 28 de janeiro de 2024
Local: Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini
Endereço: Rua Dom João VI, s/nº, Jardim Planalto
Abertura dos portões: às quintas e sextas-feiras, a partir das 17h; sábados e domingos, a partir das 10h

 

Estacionamento
Valor: R$ 30,00 (aproximadamente 500 vagas)
Forma de pagamento: cartão, Pix ou dinheiro
Horário de funcionamento: das 9h às 23h30

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Brasil e Mundo

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

@Rovena Rosa/Agência Brasil

@Rovena Rosa/Agência Brasil

Para 2023, a previsão era de que fossem investidos R$ 152 milhões

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor

O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Até novembro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade já é de 18,2%

Impactos positivos

Organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ainda segundo o estudo, as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 – demonstrou queda de 57% letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica” ressaltou em entrevista em março do ano passado, ao comentar a redução da letalidade.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, acrescenta.

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