RENEGOCIAÇÃO

RMC

RefisNO 2025 já renegociou mais de R$ 1,2 milhão em Nova Odessa

Com 289 contratos firmados nas primeiras semanas, programa segue até 15 de outubro com condições especiais para quitação ou parcelamento de débitos municipais vencidos

Nova Odessa registrou um começo promissor no RefisNO 2025, o Programa de Recuperação Fiscal. Nas primeiras semanas de sua vigência, a Central de Atendimento da Prefeitura fechou 289 contratos de renegociação. Desse total, 105 pessoas aproveitaram o desconto de até 95% sobre juros e multas para quitar seus débitos com o município.

Até o momento, a prefeitura renegociou mais de R$ 1,2 milhão, com um recebimento de mais de R$ 400 mil. Curiosamente, 77,34% do valor recebido veio de pessoas jurídicas.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, reforça a importância de não deixar para a última hora. “O RefisNO é uma ferramenta importante para ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências. É crucial que todos aproveitem, pois as condições são especiais e válidas apenas até 15 de outubro. Regularizar os débitos traz tranquilidade para o cidadão e, além disso, gera mais recursos para a prefeitura continuar investindo em serviços essenciais para a população”, afirmou.

Como funciona o programa

Com o RefisNO 2025, os contribuintes têm uma excelente oportunidade de negociar e parcelar dívidas municipais, garantindo descontos significativos nos juros e multas. O programa inclui débitos de IPTU, ISSQN e outras taxas e impostos vencidos até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem ou não inscritos na Dívida Ativa.

No entanto, é importante notar que valores que já entraram em programas de refinanciamento anteriores não podem ser reparcelados. O atendimento para adesão ao programa segue até o dia 15 de outubro, das 9h às 15h, com distribuição de senhas no Paço Municipal.

Condições de pagamento e débitos judicializados

O RefisNO 2025 oferece condições flexíveis para o pagamento das dívidas. Para quem paga à vista, o desconto é de 95% sobre o valor total de juros e multas.

Se você preferir parcelar, pode dividir o débito em até 60 meses (5 anos). Nesse caso, os descontos são regressivos:

  • 75% para 12 parcelas
  • 60% para 24 parcelas
  • 40% para 36 parcelas
  • 20% para 48 parcelas
  • 10% para 60 parcelas

A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela. Para débitos já judicializados, o programa também oferece uma condição especial: 30% de desconto no pagamento à vista dos honorários advocatícios, que também podem ser parcelados.

Como e onde aderir ao RefisNO 2025

Para aderir ao programa, você deve comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal, localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento ocorre das 9h às 15h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas diárias.

Para agilizar o processo, leve cópias dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Documentos específicos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda) ou da empresa (ato constitutivo e comprovante de CNPJ).

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Economia

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Quem está na Faixa 1 do Desenrola não pode participar

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

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Brasil e Mundo

Presidente defende renegociação de dívidas dos estados com a União

© Ricardo Stuckert

Lula anuncia investimentos de R$ 29,5 bilhões do PAC no RS

 

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (15), que vai renegociar as dívidas dos estados com a União. Em evento em Porto Alegre, Lula defendeu a publicidade das ações do governo federal e a importância de prestar contas à população. 

“Eu vim aqui para que cada pessoa saiba cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, nenhum benefício, é obrigação. Estamos devolvendo ao povo um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul. E por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados, para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar”, disse Lula.

“Não será nenhum favor, será obrigação do governo federal sentar e tentar encontrar uma solução. Porque, para mim, a boa governança passa pelos prefeitos terem um pouco de dinheiro para fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recursos para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados, para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico”, acrescentou o presidente.

Os débitos de Minas Gerais, por exemplo, com a União, ultrapassam os R$ 160 bilhões, e São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Lula apresentou um balanço das ações do governo federal no Rio Grande do Sul e anunciou novos investimentos, como R$ 29,5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre eles, estão ações nas áreas de energia, saúde, moradia, educação e rodovias.

Durante seu discurso, o presidente reforçou o diálogo federativo que existiu com estados e municípios na escolha das obras e investimentos. “A gente quer construir parceria, a gente não tem interesse em fazer todas as obras sozinho. Muitas vezes, a gente passa as obras para governo do estado administrar, a prefeitura, é ter uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio”, disse Lula, acrescentando que a democracia precisa ser defendida em todo o mundo.

Obras

Os investimentos do Novo PAC no Rio Grande do Sul contemplam a duplicação da BR-116, de Porto Alegre a Pelotas, e as construções da segunda ponte sobre o Rio Guaíba e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria.

O estado também será contemplado com cinco novos campi de institutos federais de ensino técnico, em Porto Alegre, Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo e Gramado. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 44 unidades da rede federal de educação.

Outros três programas importantes para o estado são o Luz para Todos, o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida. Este último prevê a entrega de 12.581 unidades habitacionais. Na área de transição energética, serão investidos R$ 45 milhões em planta piloto para produção de hidrocarbonetos a partir de matéria prima 100% renovável, na Refinaria Riograndense.

O Rio Grande do Sul também teve projetos aprovados no PAC Seleções, que visa atender demandas prioritárias apresentadas por prefeitos e governadores em áreas essenciais. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.

O estado foi atendido com 354 propostas, no valor de R$ 925 milhões, para melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Serão instaladas 135 novas unidades básicas de saúde e 11 unidades odontológicas móveis.

Os investimentos incluem ainda a conectividade nas 7.249 escolas do ensino básico e a retomada de obras paralisadas na capital e no interior por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Na educação básica são 80 creches e pré-escolas; 30 escolas do ensino fundamental; 30 quadras e oito ampliações de unidades escolares.

O anúncio dos investimentos no estado contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ministros de Estado e autoridades.

Ainda nesta sexta-feira, Lula estará em Lajeado, no interior do estado, para prestar contas e fazer novos anúncios em benefício dos municípios atingidos por enchentes.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Também consta na página da Casa Civil da Presidência a lista de obras do PAC Seleções.

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