REGULARIZAÇÃO

Valinhos

Valinhos regulariza loteamento Country Club La Campagne após 20 Anos

Entrega certificado de regularização fundiária aos representantes da Associação de Moradores do núcleo Country Club La Campagne – Foto Mayra Merlin – PMV

Prefeitura entrega Certidão de Regularização Fundiária, garantindo segurança jurídica e cidadania a moradores que aguardavam há décadas

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizou na última terça-feira, dia 8, a entrega oficial da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do núcleo urbano Country Club La Campagne para a diretoria da Associação de Moradores.

Após mais de 20 anos de espera, a regularização representa uma conquista histórica para os moradores e para o município. Segundo a secretária Célia Leão, o procedimento foi realizado na modalidade REURB-E – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, e a iniciativa assegura segurança jurídica, ordenamento urbano e valorização imobiliária às famílias que ali vivem, e consolida mais uma das metas do plano de governo da atual gestão.

Ainda de acordo com Célia, a inclusão do Country Club La Campagne ao ordenamento legal e territorial do Município é um passo essencial para garantir não apenas a justiça social aos moradores por meio da titulação de seus lotes, mas também para permitir a necessária arrecadação tributária decorrente dessas propriedades urbanas.

“Essa regularização traz cidadania, segurança e contribui com o desenvolvimento equilibrado da cidade. Este ato reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade, da justiça fundiária e da valorização das comunidades que, há décadas, aguardam o reconhecimento formal de seus direitos”, disse a secretária.

Localizado na Rodovia Dom Pedro I – Estrada Velha das Contendas, o núcleo é agora formalmente reconhecido como um condomínio de lotes, com aprovação urbanística e ambiental concluídas.

Na reunião de entrega do certificado, realizada no gabinete do prefeito Franklin Duarte de Lima, também estiveram presentes os seguintes representantes da associação de moradores: Juarez Cintra Pereira Filho (diretor-presidente), Cesar Ribeiro do Val (empreendedor) e Alberto Cabral e Silva (advogado da Associação).

Segundo a diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, com a emissão da CRF, torna-se possível a abertura de matrículas individualizadas e a efetiva titulação dos possuidores, consolidando o direito à moradia regularizada.

Para o presidente da Associação dos Moradores, a entrega do certificado foi um momento muito importante para o loteamento. “Independentemente da classe social, toda pessoa sonha em ter um imóvel e ter a propriedade de posse de seu imóvel e isso nos foi permitido hoje pela atual gestão. Foi um trabalho árduo junto à Prefeitura de muitos anos, que sempre voltava à estaca zero, em busca desta certificação. E, para nossa surpresa e felicidade, a atual administração se empenhou ao máximo e conseguimos concluir todo o processo. Somos muito gratos”, falou Juarez.

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Valinhos

Prefeitura de Valinhos Lança “Limpa Cadastro” para Regularizar Empresas Inativas

Iniciativa da Secretaria da Fazenda oferece prazo até 30 de outubro para empreendedores darem baixa em inscrições municipais sem multas, evitando dívidas e execuções fiscais

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o programa “Limpa Cadastro”, que tem como objetivo regularizar a situação de empresas que tiveram suas atividades formalmente encerradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) antes de outubro de 2024, mas que ainda permanecem inscritas no cadastro municipal. A lei que institui o programa já está em vigor.

A iniciativa permite que o contribuinte, que já deu baixa em seu CNPJ na Receita Federal/Jucesp, regularize sua situação perante a Prefeitura solicitando o cancelamento da inscrição municipal sem a cobrança de multas. Esta ausência de baixa cadastral pode gerar lançamento de tributos, inscrição em dívida ativa e até execução fiscal. O prazo para os contribuintes protocolarem a regularização dentro do programa Limpa Cadastro encerra dia 30 de outubro.

Além de evitar multas para os empreendedores, a medida busca adequar o município às novas diretrizes de simplificação de registros, estabelecidas pelo Comitê Facilita-SP e pela Reforma Tributária.

A secretária de Fazenda de Valinhos, Rebeca Quijada, recomenda que os contribuintes nesta situação procurem a Prefeitura o mais rápido possível para fazer a regularização. “Pedimos para que estes empreendedores aproveitem a oportunidade e fiquem atentos ao prazo para evitarem cobranças futuras”, explica.

Como fazer a solicitação?

Os contribuintes devem fazer a solicitação sem custo por protocolo eletrônico no site da Secretaria da Fazenda.

Quem tiver dificuldade em fazer a solicitação pela internet pode procurar o atendimento presencial da Secretaria da Fazenda na Prefeitura de Valinhos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 8h30 às 16h.

Prefeitura de Valinhos

Rua Antônio Carlos, 301 – Centro | Valinhos

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Valinhos

Centros comunitários passam por reestruturação e novas eleições para escolha de representantes 

Ação visa revitalizar os espaços, promover maior participação da comunidade e fortalecer a gestão local, além de garantir a conformidade com a legislação vigente

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Família e da Mulher, está promovendo uma ampla reestruturação dos 19 centros comunitários da cidade. O objetivo é revitalizar esses espaços para que se tornem verdadeiros polos de integração, capacitação e apoio às famílias valinhenses.

A reestruturação inclui melhorias na infraestrutura com o objetivo de ampliar as possibilidades de utilização dos espaços pela comunidade. Além disso, uma nova eleição será realizada para a escolha de representantes comunitários, fortalecendo a gestão participativa dos centros comunitários.

A secretária da Família e da Mulher, Dalva Berto, destaca a importância dessa reestruturação: “Os centros comunitários são fundamentais para o fortalecimento da nossa cidade. Nos últimos anos, muitos destes espaços foram abandonados e isso é inadmissível. Queremos que esses locais sejam utilizados de forma ativa, oferecendo cursos, capacitações, atividades culturais e esportivas, além de serviços essenciais para a população. Com a eleição de novos representantes, garantimos ainda mais proximidade com a comunidade, ouvindo suas demandas e promovendo melhorias constantes.”

A eleição para os novos representantes será organizada pela Prefeitura e contará com a participação ativa dos moradores. Em breve, serão divulgadas as datas e o regulamento do processo eleitoral.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Galvão Capellato, ressalta que a ação visa garantir que a cessão dos espaços esteja de acordo com a legislação vigente. “Alguns locais estão sendo utilizados sem os devidos termos e a formalização necessária, o que compromete a transparência e a gestão adequada desses espaços públicos. Com a reestruturação, vamos regularizar a utilização de todos os centros comunitários, assegurando que eles sejam acessíveis de forma justa e legal para todos os cidadãos, promovendo maior organização e controle na oferta de serviços à população.”

A Prefeitura de Valinhos reforça seu compromisso em fortalecer o uso dos 19 centros comunitários de Valinhos, garantindo que os espaços sejam verdadeiros pilares de convívio social, cidadania e desenvolvimento comunitário. “Além de promover inclusão, eles oferecem oportunidades de capacitação, lazer, cultura e assistência social, atendendo pessoas de todas as idades e ampliando o acesso a atividades essenciais para o bem-estar da população. Com a reestruturação, Valinhos dá mais um passo rumo à inclusão social e ao fortalecimento das famílias”, finaliza Dalva.

 

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Valinhos

Prefeitura inicia entrega de Termos de Legitimação Fundiária do São Bento do Recreio

Previsão é concluir ainda este ano a quarta e maior regularização fundiária da história de Valinhos

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, iniciou nesta sexta-feira (5), a entrega dos Termos de Legitimação Fundiária dos lotes urbanos do bairro São Bento do Recreio.
Quase 60 famílias dos lotes das quadras C, E, F e H serão legitimadas nesta primeira etapa da quarta e maior Regularização Fundiária Urbana a ser concluída na história de Valinhos.

A prefeita Lucimara Godoy participou da entrega do Termo de Legitimação Fundiária, aguardada por décadas pelos moradores do São Bento do Recreio, em cerimônia realizada no fim da tarde desta sexta-feira, na EMEB Horácio
de Salles Cunha (Rua Itaiú, nº 525, Jardim São Bento do Recreio).

“Desde o início de minha gestão assumi o compromisso com os moradores do São Bento do Recreio que faria as melhorias urbanísticas no bairro, levando esgoto, asfalto, áreas de lazer e a titulação dos lotes. Então é com muita alegria e sensação de dever cumprido que entrego essas primeiras titulações”, destacou a prefeita.

A prefeita comentou que é fundamental destacar que Regularização Fundiária não é só a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários, mas também a promoção de benfeitorias sociais e estruturais no loteamento. “Retomamos
o atendimento do CRAS no bairro, revitalizamos áreas de lazer e equipamentos de saúde e educação. Além disso, estamos planejando outras ações que impulsionem aos moradores do São Bento a terem uma vida urbana de
qualidade”, complementou Lucimara.

476 MORADIAS

O critério adotado para definir as primeiras quadras a serem beneficiadas foi o de iniciar pelas quais têm maior número de cadastros completos, ou seja, que não faltavam documentações dos moradores a serem titulados. A
decisão ocorreu no último dia 14, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em reunião dos técnicos do Comitê Municipal de Regularização, os quais definiram o primeiro módulo, composto pelas quadras C, E, F e H para a emissão do projeto de regularização e dos termos de legitimação.

A previsão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente é contemplar até o fim deste ano o total de 476 lotes do São Bento do Recreio, com a emissão dos demais Termos de Legitimação Fundiária, além de projetos de regularização, para registro junto ao Cartório. A ação para
cadastramento e entrega de documentos foi iniciada em 29 de abril e teve a primeira etapa concluída no último dia 21.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi, o cadastro foi essencial para que a Prefeitura elaborasse e programasse a primeira fase de entregas dos Termos de Legitimação dos lotes, com criteriosa avaliação social e documental, que propiciasse a
adequada titulação dos beneficiários.

PRÓXIMA ETAPAS

A reabertura do cadastro para as próximas etapas será informada mediante prévio agendamento feito por servidores do Departamento de Gestão e Habitação, por meio WhatsApp (19) 3849-8005. Os horários de atendimento serão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30.

As etapas da regularização do São Bento do Recreio envolvem os seguintes itens: complementação dos cadastros incompletos; publicação do Edital de Regularização Fundiária referente aos próximos módulos; elaboração e aprovação do projeto urbanísticos; emissão dos termos de legitimação
fundiária dos demais módulos; emissão do Termo de Compromisso de Execução de Obras e Serviços de Infraestruturas faltantes; e emissão da Certidão de
Regularização Fundiária (CRF), assinada pela Prefeita, para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos e a entrega das matrículas registradas.

A Diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, frisou que todos os moradores que tiverem seus cadastros validados serão contemplados na regularização fundiária e receberão seus respectivos termos de Legitimação. “Contudo, diante da dimensão do loteamento e de sua complexidade territorial foi necessária a divisão em módulos, ainda que o loteamento esteja sendo regularizado como um todo”, explicou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para aqueles que ainda não fizeram o cadastro, ou que não completaram o cadastramento realizado, é necessário apresentar a seguinte lista de documentos indispensáveis. Além disso, cada proprietário deve comparecer pessoalmente ou estar representado por meio de procurador legalmente
nomeado para essa finalidade.

A listagem de documentos inclui: RG e CPF (caso seja casado documentos de ambos os proprietários); certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito (casos seja casado ou viúvo (a); documento referente partilha (se
separado judicialmente ou divorciado); formal de partilha (se existir inventário concluído); comprovante de residência atual (últimos três meses); e comprovante de aquisição do lote (matrícula, escritura, contrato de compra e venda, contrato de divisão amigável ou de doação, declarações, recibos e outros, comprovantes de residência antigos entre outros.

Caso a pessoa for realizar o cadastro com agendamento prévio na Prefeitura, os documentos são os mesmos já listados acima, podendo ser exigidos documentos complementares se a equipe social entender imprescindível. No entanto, é necessário apresentar a carta deixada na caixa de correio ou informar a numeração do lote e quadra que a Prefeitura deixou em frente à residência (Selagem).

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Valinhos

Valinhos entrega 3ª regularização fundiária no Jardim Universo

Mais de 200 pessoas são beneficiadas com a entrega da certidão para proprietários de 64 apartamentos do Valinhos H

Após 30 anos de espera, a prefeita Lucimara Godoy realizou no Jardim Universo, nesta segunda-feira (1), a entrega da Certidão de Regularização Fundiária para os proprietários de 64 apartamentos do Conjunto Habitacional Valinhos H. Mais de 200 pessoas estão sendo beneficiadas com essa terceira Regularização Fundiária Urbana concluída da história de Valinhos.

Implantado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o conjunto habitacional fica na Rua Doutor Alfredo Zacharias, 842, Sítio Bela Vista, no bairro Santa Escolástica.

“Não é só sobre um documento. A entrega da Certidão de Regularização Fundiária é a solução para um desafio de mais de 30 anos. Estamos colocando um ponto final num anseio antigo de vocês”, destacou a prefeita Lucimara Godoy.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a CDHU ficará responsável ainda pela realização de algumas obras internas no Conjunto Habitacional, melhoria da quadra interna e pista de caminhada, além de uma drenagem na área externa.

MAIS MORADIAS

Valinhos terá ainda outros avanços na Habitação. A Prefeitura já está realizando os trâmites administrativos junto ao governo federal para a construção de mais 200 moradias em área doada pelo Município para o programa. Além disso, também o governador Tarcísio de Freitas, contemplou Valinhos com mais 100 unidades habitacionais do CDHU.

PRIORIDADE

Em 2021, a prefeita solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente priorizasse as regularizações de interesse social, contemplando primeiramente as 103 famílias do Beira Rio, localizado no Jardim Jurema, loteamento iniciado em 1998 e que por décadas aguardava uma resolução.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi, outros nove loteamentos populares em vários pontos da cidade se enquadram na necessidade de regularização de interesse social e estão entre as prioridades solicitadas pela prefeita.

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Valinhos

Conselho de Habitação realiza palestra sobre REURB no próximo dia 5

Inscrições abrem amanhã para evento que será na sede do CREA/AEAAV

O Conselho Municipal de Habitação de Valinhos promove no próximo dia 5 de junho, às 8h30, palestra sobre Regularização Fundiária (REURB). O evento será realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo/ Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (CREA/AEAAV), localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3819, no Jardim Planalto.

A palestra será ministrada pelo advogado Lucas Bonora da Silva. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até o próximo dia 4 pelo link https://shre.ink/8nhg. As vagas são limitadas.

PALESTRANTE

O advogado Lucas Bonora é formado pelo Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), com conclusão em 2014. Iniciou sua trajetória profissional já no setor público no ano de 2015, a frente da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário do Município de Adamantina, cargo que ocupou até o ano de 2019.

Em paralelo, o advogado também atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos anos de 2015 até 2019, prestando assistência judiciária gratuita em razão de convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi Presidente da Comissão de Processos Judiciais Eletrônicos da 59ª Subseção da OAB/SP.

No ano de 2019, Lucas Bonora assumiu a coordenação jurídica da Secretaria de Habitação do Município de Campinas, onde hoje é Diretor de Departamento de Regularização Fundiária. Ele é especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista de Magistratura, defendendo tese na área de regularização fundiária urbana, com enfoque no Município de Campinas, bem como em Direito Urbanístico e Políticas Especiais pela Obben, defendendo tese na área de regularização fundiária urbana de interesse social, voltada à população de baixa renda.

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