O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, dia 10. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para anunciar que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 deve ocorrer em maio deste ano. A declaração foi feita logo após sua participação em um evento voltado ao setor financeiro em São Paulo.

Motta destacou que o avanço tecnológico e a evolução da sociedade exigem que o Brasil repense seus modelos de trabalho. “Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo”, afirmou o parlamentar, sinalizando que a Casa buscará um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a viabilidade econômica para as empresas.

Entenda as propostas em tramitação

Atualmente, o Congresso analisa duas frentes principais que buscam alterar o regime de descanso dos brasileiros, que hoje permite até seis dias consecutivos de trabalho para um de folga:

• PEC 8/25 (Erika Hilton): Ganhou forte tração popular nas redes sociais no último ano, propondo uma mudança estrutural para garantir mais tempo de descanso e qualidade de vida ao trabalhador.

• PEC 221/19 (Reginaldo Lopes): Proposta que já tramitava na Casa e prevê uma redução gradual da jornada, permitindo que o setor produtivo se adapte à nova realidade sem choques imediatos na economia.

A expectativa é que as propostas sejam apensadas (tramitem juntas) para que um texto de consenso seja levado ao plenário.

Calendário e outras prioridades legislativas

Além da jornada de trabalho, Hugo Motta detalhou quais temas devem dominar a pauta da Câmara após o feriado de Carnaval. O objetivo é destravar pautas que impactam diretamente a economia e a segurança do país:

1. Segurança Pública: A votação das PECs da Segurança é considerada “inadiável” pelo presidente da Casa. O texto deve ser levado ao plenário assim que passar pela Comissão Especial.

2. Acordo Mercosul-União Europeia: O tratado comercial, que já dura décadas em negociação, precisa do aval do Congresso Brasileiro. A expectativa é que uma comissão mista valide o texto na semana seguinte ao Carnaval.

3. Abertura de Mercados: Com a validação do acordo pelo Brasil, espera-se uma expansão significativa nas exportações do agronegócio e de outros setores industriais, fortalecendo as relações comerciais com o mercado europeu.

A definição de maio como meta para a escala 6×1 coloca pressão tanto em sindicatos quanto em confederações patronais, que devem intensificar o lobby em Brasília nos próximos meses. Para o trabalhador da nossa região, onde os setores de comércio e logística são pilares da economia, o desfecho dessa votação será um dos marcos mais importantes do ano nas relações de trabalho.