Reforma da UPA e Upinha receberão parte do recuperado por meio de débitos tributários e não tributários

A Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Valinhos, divulgou nesta terça-feira, dia 9, os dados do balanço do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Realizado entre 21 de novembro a 22 de dezembro, a ‘black friday dos impostos municipais’ conseguiu recuperar até dezembro de 2023 o total de R$ 5.862.732,98 de débitos tributários e não tributários, com 2.921 renegociações efetuadas.

Com descontos que chegaram até a 100% em juros e multas, o REFIS permitiu aos contribuintes a regularização de seus pagamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) e das taxas.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Crislânio Lopes, até dezembro de 2023, incluindo dívida ativa, multas e juros, o valor total recuperado de IPTU foi de R$ 1.895.848,39. “Já de ISSQN foi de R$ 2.645.514,24. Em taxa, o arrecadado foi de R$ 1.321.369,85”, disse.

Ainda segundo Lopes, as opções foram em cota única ou pagamento parcelado. “O arrecadado com a 1ª parcela de quem optou pelo parcelamento foi de R$ 969.861,89. Já à vista arrecadamos R$ 4.892.871,09, que já poderão ser destinados a investimentos na cidade, beneficiando a população”, disse.

Formato inédito

Pela primeira vez, os cidadãos puderam aderir ao REFIS pela internet, por meio do programa ‘Valinhos 360’, via plataforma 1Doc. “Em sua primeira edição, 614 contribuintes optaram por dar entrada no programa de forma on-line. E disponibilizamos digitalmente justamente para facilitar a adesão, evitar filas e simplificar as buscas dos interessados”, explicou o secretário.

Mais recurso à cidade

Do total, quase R$ 2 milhões recuperados por meio do REFIS vão diretamente à saúde. O montante será destinado às reformas da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no valor de R$ 1.267.246,43; e Unidade de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico de Valinhos (Upinha), no valor de R$ 732.487,44, iniciadas em dezembro de 2023.

Programa tem formato inédito, com adesão sem papel e protocolo online, de forma bastante intuitiva

Hoje, sexta-feira, dia 22, é o último dia para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2023) de Valinhos. Os descontos chegam a 100% nos valores de multas e juros e guia de arrecadação deve ser paga, impreterivelmente, por boleto na opção de cota única ou parcelado.

O Refis está em vigor no município com formato inédito e adesão online pelo programa Valinhos 360, por meio de protocolo pela plataforma 1Doc (veja abaixo o passo a passo).

É possível regularizar pagamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) e taxas.

Para solicitar basta acessar o link https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/407/refis-2023/, seguir as orientações e fazer a adesão online. “O programa é bastante intuitivo, o contribuinte consegue fazer a tramitação 100% digital para regularizar o crédito de onde estiver, sem burocracia”, destaca Crislânio Lopes, secretário da Fazenda.

PASSO A PASSO

Ao acessar o link é preciso selecionar o tipo de crédito e a finalidade entre três opções de serviços disponíveis: imóveis, empresa e contribuintes.

Depois, é necessário clicar em parcelar débitos, informar o número da Inscrição Municipal (ID Físico) para os débitos de imóveis, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para débitos de empresas e Certificado de Registro Cadastral (CRC) para débitos de contribuintes. Na sequência, o munícipe deve selecionar o plano que deseja simular/contratar e, na tela seguinte, fazer a seleção dos débitos que integrarão o Refis.

Por fim, basta clicar na setinha verde para confirmar a quantidade de parcelas escolhidas e depois é só confirmar. Já o envio do termo emitido e a assinatura simples ou digital deve ser feita após a realizar o Acordo/Parcelamento.

Esse processo será executado pelo GOVBR ou ICP-Brasil, com certificado digital e protocolado digitalmente ao clicar https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&s=valinhos&itd=5&is=4765733.

DESCONTOS

O desconto é de 100% sobre multas e juros para pagamento em cota única de dívidas referentes ao período de 1ª de janeiro de 2023 a 30 de setembro de 2023.

Para débitos anteriores a 2022, o desconto é de 80% para pagamento à vista. Se a opção for dividir em 12 vezes o desconto é de 60%. Quem optar em parcelar entre 13 a 24 meses tem 40% de abatimento nos juros e multas. Se o parcelamento for superior a 24 meses, o índice é de 20%. Para os débitos parcelados, a primeira parcela é de, no mínimo, 20% do valor da dívida.

Os parcelamentos de débitos ativos rescindidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro deste ano, também podem ser renegociados. Por outro lado, o programa não inclui débitos oriundos de ações cíveis com trânsito em julgado, nem aqueles relativos a multas e autos de infração em geral. Os parcelamentos ativos autorizados pela Lei 6.174/2021 (Refis/ 2021) também não podem ser repactuados.

PRESENCIAL

Para o atendimento presencial é necessário agendamento prévio na Central iCidadão. Para agendar acesse: valinhos.mitraonline.com.br/servicosonline. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Antônio Carlos, 301, Centro de Valinhos. Mais informações pelo telefone (19) 3849-8070.