O Ministério da Previdência Social prepara o ressarcimento de 1,4 milhão de aposentados que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. Quem aderiu ao acordo com o governo federal receberá os valores a partir de 24 de julho.

Reembolso e Prazos: O que você precisa saber

O ministro Wolney Queiroz informou que 27% dos aposentados já aderiram ao acordo. O Ministério pagará 100 mil pessoas por dia, com o objetivo de quitar essa dívida em menos de 15 dias. Para isso, os interessados precisam ir aos Correios ou usar o aplicativo e aceitar o acordo.

Afinal, “quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse Queiroz, fazendo um apelo para uma adesão rápida. Atualmente, cerca de 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, e 1,4 milhão estão aptos ao reembolso. O prazo final para iniciar o processo de ressarcimento é 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado confirmará se autorizou o desconto. Se ele não autorizou, a associação terá 15 dias úteis para provar a autorização. Caso a documentação não seja enviada, o aposentado automaticamente estará apto a receber o ressarcimento.

Vantagens e Medidas de Proteção do Governo

A adesão ao acordo traz vantagens significativas. Primeiramente, o aposentado não precisará gastar com advogado. Ademais, ele poderá processar as associações que fizeram a cobrança indevida, inclusive por dano moral.

O governo está investigando para diferenciar as entidades sérias das fraudulentas. Certamente, associações fraudulentas só voltarão a operar após uma auditoria rigorosa. O Ministério, inclusive, já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais para ressarcir o Tesouro.

Inesperadamente, este caso levou o governo a reestruturar sistemas e revisar seus controles internos. “Vamos aproveitar para deixar um legado”, afirmou Queiroz, mencionando a revitalização da Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno.

Anteriormente, 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto, por períodos variados. Então, o governo enviou um alerta sobre os descontos. O prazo máximo para o governo pagar é de cinco anos. Para atender um número ainda maior de aposentados, os Correios prepararam funcionários para o atendimento presencial.

Atenção Especial para a Região Norte

Devido à dificuldade de deslocamento na Região Norte, o governo implementará uma busca ativa, que incluirá comunidades indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. Essas populações já estão automaticamente inscritas para o reembolso. Por fim, o PrevBarco, embarcação da Previdência Social, realizará atendimentos presenciais nessas comunidades.