Evento acontece na próxima quinta-feira, dia 13 e apresenta fluxos de atendimento e protocolo de atenção integral a vítimas de violência

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Valinhos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançarão, nesta quinta-feira, dia 13, o Plano Municipal de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que abrangerá o período de 2025 a 2035. O evento será realizado às 8h30, no auditório da Faculdade Anhanguera de Valinhos (FAV), com a presença de diversas autoridades.

Na ocasião, também serão apresentados os Fluxos de Atendimento Integrado e o Protocolo de Atenção Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

“Esse trabalho está alinhado à necessidade de implantação da Lei nº 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)”, explica a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão.

Segundo ela, apesar de a legislação ter sido promulgada em 2017, ainda não havia sido plenamente implementada em Valinhos. “O plano municipal define diretrizes para que o Poder Público e a sociedade civil atuem na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, acrescenta.

Os Fluxos de Atendimento Integrado estabelecem as etapas de atuação de cada órgão e entidade envolvida no acolhimento e proteção das vítimas. Já o Protocolo de Atenção Integral é um sistema que integra todas essas informações para garantir um atendimento eficaz.

Elaboração

O Plano Municipal e os sistemas de atendimento foram desenvolvidos pelo Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Valinhos, com a participação das Secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação, Educação, Saúde, Esportes e Lazer, Cultura, Segurança Pública e Cidadania.

Além disso, contribuíram para a elaboração do documento:
* Serviço de Acolhimento Institucional
*  Serviço de Acolhimento Familiar
*  CMDCA
* Conselho Tutelar
* Delegacia da Mulher
* Santa Casa de Misericórdia de Valinhos
*  Polícia Militar (PM)

O trabalho foi desenvolvido ao longo de um ano, com encontros semanais conduzidos pela Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (NECA), contando com o apoio dos assessores Aline Ribas e José Carlos Bimbatte Junior.

A NECA é uma associação reconhecida nacional e internacionalmente, com ampla experiência na implementação de políticas e práticas de proteção à infância e adolescência.