O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã desta terça-feira, dia 22, a carta de adesão ao Pacto das Cidades Antirracistas. O objetivo da iniciativa é fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à equidade racial. Campinas é uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo com os quatro compromissos propostos no documento assumidos e já cumpridos.
Na ocasião, os prefeitos de Cosmópolis, Junior Felisbino e de Vinhedo, Dario Pacheco, também aderiram ao pacto. A cerimônia foi realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal.
“Assinar esse pacto significa reafirmar e confirmar o compromisso que Campinas tem de ser uma cidade antirracista, de ter políticas públicas efetivas de combate à desigualdade racial. É importante reafirmar e avançar cada vez mais. Afinal, para chegar até aqui foram lutas de muitos e muitos anos de lideranças do movimento negro e nossa responsabilidade é avançar mais”, afirmou Saadi ao assinar a carta do pacto “Cidades Antirracistas”.
O evento reforça também o conjunto de ações estratégicas que já estão em andamento em Campinas com a participação das secretarias, autarquias e empresas municipais.
As políticas abrangem as áreas de:
- saúde,
- educação,
- cultura,
- empregabilidade,
- direitos humanos,
- comunicação e
- segurança pública.
Compromisso cumprido
Como uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo, Campinas foi um dos municípios que inspirou e apoiou o projeto desde o início de sua construção.
Entre os compromissos cumpridos estão:
- a criação do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial,
- o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
- implantação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PlaMPIR) e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que Campinas já cumpre os requisitos do projeto do Ministério Público previsto no pacto Cidades Antirracistas. “Nós já temos Conselho Municipal, Fundo Municipal, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, bem como ações de afirmação no Plano Municipal de Igualdade Racial. Então nós já cumprimos os requisitos. O evento de hoje é uma forma que o Ministério Público trouxe de nós podermos incentivar outros municípios a também seguir esse caminho e seguir assinando a Carta Cidade Antirracista”, disse.
O coordenador da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo Rezende, afirmou que a assinatura do pacto da Carta Cidades Antirracistas, quebra um paradigma institucional. “Nós vivemos num país onde a questão do racismo estrutural e institucional é gritante. E a Prefeitura de Campinas, através desta assinatura, assume um compromisso público de quebrar esses paradigmas de facilitação para as implementações das políticas públicas de promoção de igualdade. Racial”, colocou.
Projeto Cidades Antirracistas
O projeto Cidades Antirracistas é fruto do trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O trabalho é desenvolvido com o apoio do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN).
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenador estadual do projeto Cidades Antirracistas, Danilo Goto, explica que o pacto é voltado para toda a sociedade, pois o combate ao racismo é uma questão de cidadania, é um dever do Estado e da sociedade.
“A promoção da igualdade racial é um direito constitucional previsto desde 1988 e ações como essa são extremamente importantes porque permitem uma aproximação direta da sociedade civil com o governo. A ideia é que cada vez mais, a gente tenha a sociedade civil junto do governo para que haja discussão, elaboração, concretização e fiscalização de políticas públicas”, afirmou.
Ainda segundo o promotor, a Carta de Cidades Antirracistas é um compromisso político que os gestores municipais fazem com o Ministério Público para a implementação das estruturas de promoção da igualdade racial previstas no Estatuto da Igualdade Racial, a criação de um Conselho Municipal, um órgão de promoção e um plano municipal.
“Com essas estruturas, a participação popular e a efetiva concretização de políticas públicas nas mais diversas áreas, saúde, educação, cultura e todas as outras, entendemos que pode ter uma promoção da igualdade racial cada vez mais concretizada”, concluiu.
A adesão dos municípios paulistas contribui para a promoção da igualdade racial e para garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
Cerimônia
Além dos prefeitos, a mesa de abertura da cerimônia também contou com a participação dos promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Daniel Zulian e Danilo Keiti Goto, da vice-presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Cida Costa, da presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Marcela Reis, e da representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas, Adriana de Moraes e, pela PUC Campinas, da comendadora Edna Lourenço.
O vereador Permínio Monteiro representou a Câmara Municipal. Também compuseram a mesa os secretários municipais de Justiça, Peter Panutto; de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro; de Cultura e Turismo de Campinas, Alexandra Caprioli, e o coordenador da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial de Campinas, Marcelo Rezende.
Entre o público presente estiveram representantes dos municípios de Americana, Amparo, Bauru, Cabreúva, Hortolândia, Indaiatuba, Jundiaí, Monte Mor, Pedreira, Piracicaba, Serra Negra e Tambaú.
Destaques:
