POLÍTICAS PÚBLICAS

RMC

Holambra realiza primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação

A Prefeitura de Holambra realizou nesta quinta-feira, dia 13,  a primeira reunião do recém-criado Conselho Municipal de Habitação. O encontro marca o início dos trabalhos de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de moradia na cidade.

A Lei Ordinária nº 1.105/2025 regulamenta a política municipal, garantindo que as ações sejam planejadas e executadas com transparência e participação social.

O diretor de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Maxwell Ferreira de Campos, abriu a reunião destacando o papel estratégico do conselho. Ele apresentou o diagnóstico habitacional, a criação do Cadastro Municipal de Demanda e os preparativos para o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

“O conselho consolida um espaço de diálogo e construção coletiva. Ele será essencial para qualificar decisões públicas e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade sejam atendidas”, afirmou Maxwell.

O conselho reúne representantes das áreas de habitação, planejamento urbano, assistência social, saneamento básico, entidades técnicas, setor imobiliário, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Durante a reunião, também foi eleita a primeira mesa diretora, que conduzirá o conselho no biênio 2025–2027.

O vice-presidente eleito, Alexandre Galvão, reforçou a importância da participação social:

“Nosso papel é aproximar a população das decisões públicas, garantindo que as políticas reflitam a realidade das famílias holambrenses, especialmente as que enfrentam maiores dificuldades.”

Os conselheiros receberam atualização do programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente em fase de desenvolvimento de projetos. Foram apresentados os marcos alcançados e o cronograma das próximas etapas.

Outro destaque foi o Cadastro Municipal de Demanda Habitacional, que orientará a seleção de beneficiários e fornecerá dados estratégicos para o planejamento de longo prazo.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social começará a ser desenvolvido no primeiro trimestre de 2026, com ampla participação da sociedade e integração às demais políticas urbanas.

O prefeito Fernando Capato ressaltou o planejamento responsável e de longo prazo da administração:

“A criação do conselho reforça nosso compromisso com transparência, participação social e soluções reais para ampliar o acesso à moradia digna em Holambra.”

O conselho representa um passo importante para fortalecer a governança habitacional e garantir que políticas públicas atendam de forma efetiva às famílias da cidade.

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Valinhos

Câmara Temática de Habitação da RMC se reúne em Valinhos

Valinhos se destaca como exemplo de integração entre gestão local e iniciativas regionais

Em encontro regional organizado pelo Departamento de Gestão e Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, com o apoio da Secretaria do Verde e Agricultura, vinculados à Prefeitura, e realizado nesta terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Valinhos, técnicos do setor trataram de novas estratégias para o fortalecimento das políticas públicas habitacionais e de planejamento urbano e regional.

A reunião mensal entre os membros da Câmara Temática foi aberta pelo presidente da Câmara, Israel Scupenaro, que cedeu o espaço para o evento, e contou também com representantes da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) e do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), além da secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão.

Durante a reunião, Valinhos foi destacado pelos participantes como exemplo de integração entre gestão local e iniciativas regionais. “Estamos honrados em recebe-los neste dia aqui em nossa cidade para juntos buscarmos por ações conjuntas. Nosso prefeito Franklin reconhece a importância da cooperação regional em habitação e sempre destacou a relevância da Câmara e da integração dos Municípios da RMC para o fortalecimento das políticas públicas habitacionais e de planejamento urbano e regional”, disse a secretaria Célia na abertura.

Entre os temas tratados no encontro, a CDHU fez explanação sobre a identificação dos principais desafios habitacionais na região, incluindo déficit de moradias, regularização fundiária e infraestrutura urbana, bem como propostas de soluções colaborativas entre municípios, estado e setor privado.

SIMM

“Também durante o encontro, começamos um treinamento para a utilização do Sistema de Informações Metropolitanas e Municipais (SIMM), a fim de que os municípios comecem a criar familiaridade com essa importante ferramenta e base de dados estadual”, destacou a diretora do Departamento de Gestão e Habitação de Valinhos, Bruna Pimentel Cilento.

O sistema SIMM, criado pela Emplasa em 2016, é uma plataforma geocolaborativa e permite que órgãos estaduais ou municipais possam inserir e editar suas informações, visualizá-las juntamente com os dados dos demais usuários, podendo também gerar gráficos e relatórios.

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RMC

Prefeitura de Campinas adere ao Pacto das Cidades Antirracistas

Prefeitos de Cosmópolis e de Vinhedo também assinaram a carta do pacto na manhã desta terça-feira, 22 de julho, no Salão Vermelho do Paço Municipal

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã desta terça-feira, dia 22, a carta de adesão ao Pacto das Cidades Antirracistas. O objetivo da iniciativa é fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à equidade racial. Campinas é uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo com os quatro compromissos propostos no documento assumidos e já cumpridos.

Na ocasião, os prefeitos de Cosmópolis, Junior Felisbino e de Vinhedo, Dario Pacheco, também aderiram ao pacto. A cerimônia foi realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal.
“Assinar esse pacto significa reafirmar e confirmar o compromisso que Campinas tem de ser uma cidade antirracista, de ter políticas públicas efetivas de combate à desigualdade racial. É importante reafirmar e avançar cada vez mais. Afinal, para chegar até aqui foram lutas de muitos e muitos anos de lideranças do movimento negro e nossa responsabilidade é avançar mais”, afirmou Saadi ao assinar a carta do pacto “Cidades Antirracistas”.
O evento reforça também o conjunto de ações estratégicas que já estão em andamento em Campinas com a participação das secretarias, autarquias e empresas municipais.
As políticas abrangem as áreas de:
  • saúde,
  • educação,
  • cultura,
  • empregabilidade,
  • direitos humanos,
  • comunicação e
  • segurança pública.
Compromisso cumprido
Como uma das cidades signatárias do pacto no Estado de São Paulo, Campinas foi um dos municípios que inspirou e apoiou o projeto desde o início de sua construção.
Entre os compromissos cumpridos estão:
  • a criação do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial,
  • o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
  • implantação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PlaMPIR) e adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que Campinas já cumpre os requisitos do projeto do Ministério Público previsto no pacto Cidades Antirracistas. “Nós já temos Conselho Municipal, Fundo Municipal, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, bem como ações de afirmação no Plano Municipal de Igualdade Racial. Então nós já cumprimos os requisitos. O evento de hoje é uma forma que o Ministério Público trouxe de nós podermos incentivar outros municípios a também seguir esse caminho e seguir assinando a Carta Cidade Antirracista”, disse.
O coordenador da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo Rezende, afirmou que a assinatura do pacto da Carta Cidades Antirracistas, quebra um paradigma institucional. “Nós vivemos num país onde a questão do racismo estrutural e institucional é gritante. E a Prefeitura de Campinas, através desta assinatura, assume um compromisso público de quebrar esses paradigmas de facilitação para as implementações das políticas públicas de promoção de igualdade. Racial”, colocou.
Projeto Cidades Antirracistas
O projeto Cidades Antirracistas é fruto do trabalho da Rede de Enfrentamento ao Racismo, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O trabalho é desenvolvido com o apoio do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN).
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenador estadual do projeto Cidades Antirracistas, Danilo Goto, explica que o pacto é voltado para toda a sociedade, pois o combate ao racismo é uma questão de cidadania, é um dever do Estado e da sociedade.
“A promoção da igualdade racial é um direito constitucional previsto desde 1988 e ações como essa são extremamente importantes porque permitem uma aproximação direta da sociedade civil com o governo. A ideia é que cada vez mais, a gente tenha a sociedade civil junto do governo para que haja discussão, elaboração, concretização e fiscalização de políticas públicas”, afirmou.
Ainda segundo o promotor, a Carta de Cidades Antirracistas é um compromisso político que os gestores municipais fazem com o Ministério Público para a implementação das estruturas de promoção da igualdade racial previstas no Estatuto da Igualdade Racial, a criação de um Conselho Municipal, um órgão de promoção e um plano municipal.
“Com essas estruturas, a participação popular e a efetiva concretização de políticas públicas nas mais diversas áreas, saúde, educação, cultura e todas as outras, entendemos que pode ter uma promoção da igualdade racial cada vez mais concretizada”, concluiu.
A adesão dos municípios paulistas contribui para a promoção da igualdade racial e para garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
Cerimônia
Além dos prefeitos, a mesa de abertura da cerimônia também contou com a participação dos promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Daniel Zulian e Danilo Keiti Goto, da vice-presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Cida Costa, da presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Marcela Reis, e da representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Campinas, Adriana de Moraes e, pela PUC Campinas, da comendadora Edna Lourenço.
O vereador Permínio Monteiro representou a Câmara Municipal. Também compuseram a mesa os secretários municipais de Justiça, Peter Panutto; de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro; de Cultura e Turismo de Campinas, Alexandra Caprioli, e o coordenador da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial de Campinas, Marcelo Rezende.
Entre o público presente estiveram representantes dos municípios de Americana, Amparo, Bauru, Cabreúva, Hortolândia, Indaiatuba, Jundiaí, Monte Mor, Pedreira, Piracicaba, Serra Negra e Tambaú.

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Valinhos

Mariana Cechet assume Coordenadoria de Políticas para Mulheres em Valinhos

Imagem anexa Mariana Cechet (blusa branca e calça preta ao lado da secretária Dalva Berto)
Posse oficializada pela Secretaria da Família e da Mulher reforça compromisso com escuta ativa,
proteção e combate à violência no município
Na manhã desta segunda-feira, dia 14, a Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria da Família e da Mulher, oficializou a posse da psicóloga e assistente social Mariana Cechet como nova responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, em evento realizado na sede da coordenadoria no bairro Jardim das Figueiras.
Com ampla experiência em projetos sociais e engajada na defesa dos direitos das mulheres, Mariana Cechet também é servidora pública de carreira, e assume a coordenadoria com o compromisso de ampliar o diálogo com a sociedade civil e fortalecer ações de proteção, autonomia e inclusão das mulheres valinhenses.
“Assumir essa função é, acima de tudo, uma missão coletiva. Quero escutar, construir junto e garantir que as mulheres de Valinhos sejam protagonistas de suas histórias. A coordenadoria será um espaço aberto, acolhedor e atuante”, afirmou Mariana.
A nomeação de Mariana faz parte do esforço da Secretaria da Família e da Mulher para estruturar e dar protagonismo às políticas públicas voltadas ao público feminino. A secretária da pasta, Dalva Berto, que conduziu a cerimônia, destacou a importância do momento.
“Estamos construindo uma nova história em Valinhos, com políticas sérias e efetivas para as mulheres. A Mariana chega com garra, sensibilidade e competência para somar nesse trabalho que é de todos nós, em defesa da dignidade, da equidade e da justiça social”, declarou a secretária.
A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres tem entre suas atribuições a formulação, articulação e monitoramento de ações intersetoriais que promovam a equidade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento de sua participação na vida social, econômica e política do município.
A nova gestão da Coordenadoria reforça o compromisso da Prefeitura de Valinhos com a promoção dos direitos das mulheres e o combate a todas as formas de desigualdade.

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Valinhos

Valinhos fortalece a Assistência Social em Encontro Nacional

Município busca aprimoramento constante na execução de políticas públicas para a comunidade

 

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, participou nesta terça-feira, dia 18, da primeira assembleia do ano do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas). O encontro, realizado em São Paulo, teve como pauta o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os desafios da gestão municipal.

 

Durante o evento, os participantes acompanharam a palestra “Fortalecendo o SUAS: o enfrentamento aos desafios da gestão municipal”, conduzida pelo tesoureiro do Congemas, Valdiosmar Vieira dos Santos. A reunião também contou com a presença da vice-presidente do colegiado, Magali Basile. Representando Valinhos, estiveram presentes a diretora da Secretaria, Tathiane Boldarini de Camargo, e a coordenadora da Divisão de Gestão Financeira, a assistente social Virgínia de Fátima Motta Benatti.

 

“Esse encontro foi essencial para promover o alinhamento entre os gestores municipais e debater desafios comuns enfrentados pelos municípios do Estado de São Paulo. Reforçou, ainda, a importância do conhecimento aprofundado sobre o SUAS para fortalecer a gestão e aprimorar a prestação de serviços à população”, destacou Tathiane Boldarini de Camargo.

 

A participação de Valinhos na assembleia reafirma o compromisso da administração municipal em buscar aprimoramento constante na execução das políticas públicas de assistência social, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à comunidade.

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Valinhos

Servidores públicos recebem treinamento do formulário ‘Censo do Deficiente’

A capacitação busca ampliar o alcance da pesquisa e aumentar a taxa de resposta do censo por meio de profissionais engajados na causa 

Nesta segunda-feira, dia 18, a Prefeitura de Valinhos reuniu representantes de diversos segmentos públicos como Unidades Escolares, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Central iCidadão, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Associação Cultural, Educacional Social e Assistencial Capuava (ACESA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para um treinamento do formulário ‘Censo do Deficiente”, que visa capacitar os profissionais para auxiliar nesta demanda e ampliar o alcance da pesquisa e aumentar sua taxa de resposta.

O treinamento dos servidores públicos faz parte do ‘Plano de Ação para o Avanço do Censo da Pessoa com Deficiência’, que quando concluído permitirá obter dados mais precisos e abrangentes sobre a população PCD, subsidiando a criação de políticas públicas eficazes.

“Com a capacitação dos nossos profissionais que atuam nos serviços públicos do município, facilitamos o acesso das pessoas ao preenchimento do formulário do censo PCD, de forma que disponibilizamos um auxiliador em cada segmento municipal, seja na saúde, educação, assistência social, que pode sanar dúvidas, facilitar o acesso ao portal e o preenchimento das informações, além de explicar a importante da atualização do censo”, destacou a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Rossi de Godoy. 

Mapeamento

De acordo com o IBGE, Valinhos teria cerca de 5,7 mil pessoas com deficiência. Mas os dados são de 2010 e não mostram a atual realidade municipal. Por isso, o objetivo do censo é mapear e quantificar quantas pessoas com deficiência vivem na cidade, a fim de identificar suas reais necessidades e, a partir disso, quais políticas públicas podem ser implementadas em seu benefício.

O formulário do Censo PCD pode ser acessado pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/418/censo-pcd-/.

Avanços

Valinhos é uma cidade que se preocupa com a acessibilidade. Diversas ações vêm sendo realizadas nos últimos anos pensando nas pessoas com deficiência, como na área da Educação, com o Núcleo de Atendimento à Educação Especial, sala com recursos em escolas municipais, óculos com visão artificial e convênio com instituições especializadas como a Associação Cultura Educacional Social e Assistencial de Capuava (ACESA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Na área da Saúde foi criado o Centro de Referência do Autismo, que atende 60 pacientes. Já na Assistência Social o convênio com a APAE desenvolve o Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. No Esporte há o Adapta Valinhos, que promove a inclusão. Playgrounds inclusivos, transportes adaptados e botoeiras sonoras no trânsito também são realidades do município.

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