Infraestrutura, direito autoral e abertura à inovação são pontos de atenção na legislação a ser criada

Os trabalhos da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial não tratarão da regulamentação das plataformas digitais, reafirmou a deputada federal Luísa Canziani. A presidente do colegiado deixou qualquer possibilidade da discussão de moderação de conteúdo em redes sociais, conforme está descrito no texto do Projeto de Lei (PL) 2338/23 aprovado pelo Senado. O tema foi discutido durante encontro na Casa ParlaMento nesta quarta-feira, 28.

“Queremos que a discussão sobre IA seja focada em aspectos técnicos , sem ser contaminada por questões políticas ou ideológicas relacionadas às plataformas digitais”, declarou.

A deputada explicou que a Câmara dos Deputados concentrará seus esforços na criação de uma legislação voltada exclusivamente para os impactos e desafios da AI . O objetivo é trazer uma abordagem mais técnica durante o cumprimento do plano de trabalho, para evitar que temas controversos interfiram no debate sobre a inovação tecnológica e os direitos fundamentais.

Texto de consenso

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da comissão, destacou o trabalho de diálogo com os senadores. Segundo ele, é crucial que a construção do texto na Câmara esteja homologada com o que foi aprovado no Senado. “Você tem a construção de um texto que tem sua origem no Senado Federal, portanto, a gente também tem que ter muito cuidado na construção desse texto na Câmara, para que haja harmonia e, quando ele volta ao Senado, já volta praticamente negociado.”

Canziani, por sua vez, aproveitou para justificar sua fala recente sobre “resetar” a discussão do projeto, o que, de acordo com ela, significa dar protagonismo à Casa Baixa nos trabalhos de regulamentação da IA. “Respeitamos muito o trabalho do Senado Federal. Inclusive, aquela entrevista não foi no sentido de reiniciar, foi no sentido de trazer protagonismo para a Câmara dos Deputados, uma legislação que possa acompanhar os avanços e os desafios da inteligência artificial e uma legislação, obviamente, que não iniba a inovação”, explicou.

Pontos de atenção

Os parlamentares definiram a infraestrutura , o direito autoral e a abertura à inovação como os principais pontos de atenção da legislação.

“A gente pretende divulgar esse debate. Vamos chamar os jogadores , vamos chamar todos os envolvidos, para que o relator possa formar a sua opinião. E a gente vai estar ao lado dele, contribuindo, respeitando, inclusive, a final dele e dando todo o suporte”, disse Canziani.