Centro Comunitário do Bom Retiro, localizado na Rua Antonio Nicolau – Foto Alemão Jr – PMV

Novo decreto também amplia meio de protocolo com inscrição presencial

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Família e da Mulher, informa que o prazo para a inscrição dos interessados em participar do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos Centros Comunitários foi prorrogado até o próximo dia 19. Um novo Decreto Municipal, publicado nesta segunda-feira, dia 16, também ampliou o meio de inscrição que agora, além de ser pelo sistema online 1Doc, possibilita a entrega dos documentos e adesão ao processo de forma presencial no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Rua Campos Sales, 49, Centro, das 8h30 às 16h.

O decreto atual de nº 12.794, que alterou os dispositivos do decreto anterior de nº 12.768, de 1º de dezembro, pode ser acessado na íntegra pela publicação da Imprensa Oficial pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2196

O objetivo da nova regulamentação é ampliar o acesso ao processo eleitoral com a extensão do prazo e permitir as inscrições presenciais garantindo maior participação popular e atendimento a cidadãos com dificuldade de acesso ao meio digital.

Já para para fazer a inscrição pelo sistema 1 Doc deve ser acessado o link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4762191&iser=01J5QX5D7ZWZDBNAVC0KM7GWZ7

O processo eleitoral para a escolha dos representantes dos Centros Comunitários tem como meta fortalecer a participação popular e garantir a correta utilização dos espaços públicos. A última escolha dos representantes por meio de eleições foi em 2017, com vigência de mandato até 2019. De lá para cá, os Centros Comunitários não contaram com mais nenhuma ação estruturada visando a regulamentação do processo participativo na escolha dos representantes.

Os Centros Comunitários são vinculados à Secretaria da Família e da Mulher, responsável pela coordenação das diretrizes e ações relacionadas à gestão desses espaços. Segundo a secretária da Família e da Mulher, Dalva Berto, a eleição atende a uma demanda antiga da comunidade e reforça a função social dos Centros Comunitários.

“Depois de tanto tempo, teremos novamente a eleição para a escolha dos representantes, uma ação que tem como objetivo fortalecer a gestão participativa e garantir a correta utilização desses espaços como locais de promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento do convívio harmônico entre os cidadãos, além do fortalecimento e restabelecimento dos vínculos familiares. Além disso, contaremos com o apoio de outras secretarias para a implementação de novos cursos de capacitação e atividades físicas voltadas às comunidades locais”, destacou.

Ao todo o município conta com 17 Centros Comunitários. A eleição escolherá um representante titular e um vice representante. Para a condução de todo o processo foi estabelecida uma comissão eleitoral também por meio do mesmo decreto. Informações podem ser solicitadas pelo WhatsApp (19) 9978-52133.

A eleição será realizada em 11 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI). O mandato dos representantes será de dois anos, com início em 11 de fevereiro.

Quem pode se candidatar

Poderão se candidatar à eleição para representantes dos Centros Comunitários os cidadãos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Residir no bairro do Centro Comunitário ao qual pretende concorrer;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Não possuir vínculo ou cargo nos Poderes Executivo ou Legislativo;
• Estar em dia com as obrigações tributárias municipais;
• Não possuir condenação judicial ou processo que comprometa o exercício da função;
• Comprometer-se com os princípios da gestão participativa, da transparência e da ética.

Eleições

• Terão direito a voto os moradores do bairro onde está localizado o Centro Comunitário, com 16 anos ou mais, desde que:
• Apresentem título de eleitor para comprovação da seção eleitoral de referência ou
• Apresentem declaração de quitação eleitoral emitida pela 34ª Zona Eleitoral.

Documentos Exigidos

O candidato deverá anexar ao protocolo 1Doc ou entregar pessoalmente no Centro de Convivência do Idoso (CCI) os seguintes documentos:

· Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente).

· Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, ou outra forma que comprove o vínculo com o bairro).

· Certidão Negativa de Débitos Municipais (obtida em: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=14695&iser=01HWX7X66CXTHCJWFD6Q1JNZ97);

· Certidão Negativa de Condenação Criminal da Justiça Federal (obtida em: https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/ );

· Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (obtida em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

· Certidão de Destruição de Ações Criminais no Tribunal de Justiça de São Paulo (obtida em https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do );

· Certidão de quitação eleitoral (pode ser obtida em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor ou pelo aplicativo e-Título).

Inscrições

Os interessados em concorrer às eleições devem se inscrever até o dia 19 de dezembro pelos seguintes canais:

• Presencialmente no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Rua Campos Sales, nº 49, no Centro, das 8h30 às 16h;
• Clicar no banner na home do site da Prefeitura para ser direcionado ao sistema 1Doc
• Via 1Doc, buscando pelo serviço de Protocolo/Outros: https://valinhos.1doc.com.br/atendimento
• Diretamente pelo link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=4762191&iser=01J5QX5D7ZWZDBNAVC0KM7GWZ7

SERVIÇO

Eleição dos representantes dos Centros Comunitários

Inscrições: até 19 de dezembro

Data da eleição: 11 de janeiro de 2026, das 8h às 12h

Local da eleição: Centro de Convivência do Idoso (CCI)

Rua Campos Sales, nº 49, Centro.

Informações (WhatsApp): (19) 997852133 com Fran Santos