NA CÂMARA

Valinhos

Projeto de Lei em Valinhos quer proibir coleiras de choque em cães

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis

Os vereadores Edson Secafim (PL), Israel Scupenaro (PL), Henrique Conti (Republicanos) e Mônica Morandi (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei que proíbe o uso de coleiras de choque e dispositivos eletrônicos ou ultrassônicos destinados a inibir o latido de cães, em Valinhos. Quem for flagrado desrespeitando a lei estará sujeito à multa e apreensão dos equipamentos.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis.

“O presente projeto de lei visa proteger o bem-estar dos animais, especificamente dos cães, proibindo o uso de dispositivos que inibem seu comportamento natural de latir por meio de estímulos negativos, como choques elétricos ou sons ultrassônicos incômodos”, afirmam os vereadores.

O texto ainda destaca que estudos e especialistas em comportamento animal apontam que métodos aversivos, como esses dispositivos, podem causar estresse, medo, traumas e até o agravamento de distúrbios comportamentais. A proposta também se fundamenta na Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

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Valinhos

Vereadores aprovam projeto para reduzir burocracia em obras

O projeto estabelece a permissão para apresentação do “As Built” apenas quando as modificações não forem superiores a 10%

Na sessão desta terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Valinhos aprovou um projeto de lei do vereador Veiga (PSD) que busca reduzir a burocracia em projetos de construção. A proposta permite que, se houver modificações na obra, os responsáveis entreguem à Prefeitura um projeto “As Built” em vez de refazer toda a documentação original.

O vereador explica que o “As Built” — ou “Como Construído” — é um documento técnico que mostra a obra finalizada, incluindo todas as mudanças feitas durante o processo de construção.

“Essas modificações não são significativas e são necessárias para adequar o projeto às questões enfrentadas durante a obra. Atualmente, quando isso acontece, o construtor precisa apresentar um novo projeto, passando por todas as etapas. Esse processo se torna moroso, custoso e burocrático, mas pode ser resolvido com a entrega de um documento simples, como um croqui, que apresente as alterações”, diz Veiga.

O projeto de lei estabelece que a apresentação do “As Built” será permitida apenas quando as modificações não superarem 10% do projeto original. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

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Valinhos

Rafa Marque assumirá vaga de André Amaral

Nas eleições municipais de 2024, Rafa obteve 598 votos e se tormjou o primeiro suplente do PL

O suplente de vereador Rafa Marques (PL) irá assumir a vaga de André Amaral (PL) que pediu licença da função de vereador para assumir a Secretaria de Educação.

Rafa Marques obteve 598 votos nas eleições municipais de 6 de outubro de 2024, e se tornou o primeiro suplente do PL.

Rafa é morador do Jardim Morada do Sol, casado com Milene e líder na Igreja Galileia Church, onde sempre desempenhou trabalho voltado para a sociedade em ajudar o próximo. Atuou como assessor parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL), exercendo importante papel na conquista de recursos para Valinhos.

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