NA CÂMARA

Brasil e Mundo

Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

Se aprovada urgência, PL pode ser votado no plenário a qualquer hora
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira, 17 de setembro, uma reunião com o colégio de líderes. O objetivo é discutir a urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta publicou em uma rede social que a reunião irá “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se os deputados aprovarem a urgência, o PL poderá ser votado no Plenário a qualquer momento, mesmo sem ter um relator ou um texto definitivo divulgado.

A pauta da anistia ganhou força novamente com o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria, na verdade, uma “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No entanto, partidos da base governista sustentam que anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional, pois isso representaria a impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como uma forma de “pacificar” o país. Segundo ele, “a anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”.

Apesar da pressão, a aprovação do projeto não será fácil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e sugeriu um texto alternativo. O líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), embora seja a favor da anistia, é contrário a perdoar aqueles que planejaram assassinatos. Entre os planos para anular a eleição de 2022, estavam a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas para que aderissem a um decreto que suspenderia a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de se manter no poder.

Caso a Câmara e o Senado aprovem o PL da anistia, o presidente Lula deve vetá-lo, já que ele se manifestou contra a proposta. Contudo, o Congresso Nacional pode ainda derrubar esse veto. Além disso, se a medida for judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a obrigação de se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

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Valinhos

Vereadores aprovam Semana de Valorização da Família

Também foi aprovado na sessão desta terça projeto do vereador Henrique Conti (Republicanos), que institui o “Dia da Serra dos Cocais”

Com foco em ações que destacam a importância da família como base da sociedade, os vereadores aprovaram na última terça-feira, 9 de setembro, um projeto de lei que cria a Semana Municipal de Valorização da Família em Valinhos. A iniciativa, do vereador Fábio Damasceno, recebeu o apoio de Israel Scupenaro, Kiko Beloni, Jairo Passos e Simone Bellini, que também assinaram o projeto.

Caso o prefeito Franklin sancione a lei, a cidade poderá promover palestras, debates, oficinas, campanhas educativas e eventos durante a semana do dia 8 de dezembro.

Fábio Damasceno ressalta a importância da família como “a base de nossa formação, nossos valores e princípios. É a primeira e mais determinante escola do diálogo, da compreensão e do amor.”

O projeto agora segue para análise do prefeito Franklin.

 

Dia da Serra dos Cocais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Henrique Conti que institui o “Dia da Serra dos Cocais”. A data, que será comemorada anualmente em 6 de junho, será incluída no Calendário Oficial do Município e poderá ser celebrada com atividades culturais, educativas e ambientais.

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RMC

PT homenageia o ex-prefeito Toninho em Campinas

Monumento em homenagem ao prefeito assassinado: na decisão, juiz reconhece que o “Estado fracassou em sua atividade investigativa” Foto: Leandro Ferreira/Hora

Evento na Câmara marca os 24 anos da morte do político e convida a população

A bancada do PT na Câmara Municipal de Campinas vai homenagear o ex-prefeito Antônio da Costa Santos, Toninho do PT. O evento marca os 24 anos da morte do político, assassinado em 10 de setembro de 2001. O crime, até hoje sem solução, gerou a pergunta que assombra a cidade: “Quem matou Toninho?”.

A Justiça brasileira nunca solucionou o caso. Em 11 de setembro de 2021, o crime prescreveu, o que significa que, mesmo se encontrarem o culpado, ele não poderá mais ser punido.

A homenagem acontece no dia 10 de setembro, quarta-feira, às 16h30, na Câmara Municipal de Campinas. A iniciativa é aberta a toda a população.

Anualmente, a militância do PT celebra a memória de Toninho, que se tornou um dos líderes mais importantes na história do partido na cidade. Ele era um urbanista reconhecido, e sua morte violenta ceifou sonhos.

Por isso, a população terá, mais uma vez, a chance de celebrar sua vida e exigir justiça. A vereadora Paolla Miguel, líder do PT, destacou a importância de manter viva a memória de Toninho.

“A população de Campinas sente a perda do companheiro Toninho”, afirmou a vereadora. “Vamos homenagear Toninho e manter seu legado vivo”.

 

 

SERVIÇO

Homenagem: 24 anos sem Toninho do PT

Local: Câmara Municipal de Campinas

Data: 10 de setembro, quarta-feira

Horário: A partir das 16h30

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Valinhos

Projeto de Lei em Valinhos quer proibir coleiras de choque em cães

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis

Os vereadores Edson Secafim (PL), Israel Scupenaro (PL), Henrique Conti (Republicanos) e Mônica Morandi (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira, 2, projeto de lei que proíbe o uso de coleiras de choque e dispositivos eletrônicos ou ultrassônicos destinados a inibir o latido de cães, em Valinhos. Quem for flagrado desrespeitando a lei estará sujeito à multa e apreensão dos equipamentos.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca proteger o bem-estar animal e evitar práticas cruéis.

“O presente projeto de lei visa proteger o bem-estar dos animais, especificamente dos cães, proibindo o uso de dispositivos que inibem seu comportamento natural de latir por meio de estímulos negativos, como choques elétricos ou sons ultrassônicos incômodos”, afirmam os vereadores.

O texto ainda destaca que estudos e especialistas em comportamento animal apontam que métodos aversivos, como esses dispositivos, podem causar estresse, medo, traumas e até o agravamento de distúrbios comportamentais. A proposta também se fundamenta na Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

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Valinhos

Vereadores aprovam projeto para reduzir burocracia em obras

O projeto estabelece a permissão para apresentação do “As Built” apenas quando as modificações não forem superiores a 10%

Na sessão desta terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Valinhos aprovou um projeto de lei do vereador Veiga (PSD) que busca reduzir a burocracia em projetos de construção. A proposta permite que, se houver modificações na obra, os responsáveis entreguem à Prefeitura um projeto “As Built” em vez de refazer toda a documentação original.

O vereador explica que o “As Built” — ou “Como Construído” — é um documento técnico que mostra a obra finalizada, incluindo todas as mudanças feitas durante o processo de construção.

“Essas modificações não são significativas e são necessárias para adequar o projeto às questões enfrentadas durante a obra. Atualmente, quando isso acontece, o construtor precisa apresentar um novo projeto, passando por todas as etapas. Esse processo se torna moroso, custoso e burocrático, mas pode ser resolvido com a entrega de um documento simples, como um croqui, que apresente as alterações”, diz Veiga.

O projeto de lei estabelece que a apresentação do “As Built” será permitida apenas quando as modificações não superarem 10% do projeto original. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

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Valinhos

Rafa Marque assumirá vaga de André Amaral

Nas eleições municipais de 2024, Rafa obteve 598 votos e se tormjou o primeiro suplente do PL

O suplente de vereador Rafa Marques (PL) irá assumir a vaga de André Amaral (PL) que pediu licença da função de vereador para assumir a Secretaria de Educação.

Rafa Marques obteve 598 votos nas eleições municipais de 6 de outubro de 2024, e se tornou o primeiro suplente do PL.

Rafa é morador do Jardim Morada do Sol, casado com Milene e líder na Igreja Galileia Church, onde sempre desempenhou trabalho voltado para a sociedade em ajudar o próximo. Atuou como assessor parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL), exercendo importante papel na conquista de recursos para Valinhos.

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