NA CÂMARA

Valinhos

Valinhos aprova campanha contra riscos de jogos de azar online e apostas

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 10, um projeto de lei fundamental para a proteção da juventude local frente ao avanço descontrolado das plataformas digitais de apostas. A proposta, de autoria da vereadora Simone Bellini (União), institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos financeiros e emocionais relacionados aos jogos de azar online.

O foco principal da iniciativa são crianças, adolescentes e jovens, público mais vulnerável ao marketing agressivo de aplicativos e influenciadores digitais, que muitas vezes promovem essas práticas sem mecanismos eficazes de controle de idade.

Prevenção no Ambiente Escolar

A campanha prevê a realização de ações educativas, palestras e atividades em escolas e espaços públicos da cidade. Segundo a justificativa do projeto, a facilidade de acesso via redes sociais tem preocupado famílias e profissionais de saúde, exigindo uma atuação preventiva do município.

“A campanha reforça o compromisso de Valinhos com a proteção integral da infância e juventude, garantindo instrumentos modernos de prevenção alinhados às novas realidades digitais”, afirma a vereadora Simone Bellini.

Sem custos para o município

Um ponto estratégico da proposta é que ela não gera despesas obrigatórias para a prefeitura. As ações poderão ser executadas com recursos já existentes e por meio de parcerias com entidades da sociedade civil e instituições privadas, facilitando a implementação imediata das atividades educativas.

O projeto de lei segue agora para as mãos do Prefeito Franklin (PL), que deverá sancionar ou vetar a matéria nos próximos dias. Caso sancionada, Valinhos se posiciona como um dos primeiros municípios da região a ter uma legislação específica de combate ao vício em jogos virtuais e apostas esportivas para menores.

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Valinhos

Vereadora Mônica Morandi propõe monitoramento de animais após denúncias

Muitas vezes, a fiscalização perde o rastro do animal após a denúncia inicial de maus-tratos. Portanto, o projeto ataca diretamente essa lacuna administrativa para evitar que o sofrimento continue sem supervisão

A vereadora Mônica Morandi (PSDB) apresentou um projeto de lei inovador na Câmara de Valinhos na última terça-feira, dia 3. A proposta cria medidas de monitoramento e rastreabilidade para animais domésticos envolvidos em denúncias de maus-tratos. O objetivo principal é impedir que animais desapareçam após a primeira fiscalização. Portanto, a iniciativa busca garantir que as vistorias tenham continuidade e eficácia real.

Dessa forma, o texto estabelece obrigações claras para os responsáveis pelos animais. O tutor deverá comunicar obrigatoriamente mudanças de endereço, doações, fugas ou óbitos. Além disso, os dados precisam estar sempre atualizados junto ao órgão fiscalizador do município.

A proposta também autoriza a realização de vistorias periódicas de surpresa. Em casos específicos, o projeto permite a microchipagem do animal como medida cautelar. “A proposta institui medidas administrativas voltadas à proteção e à garantia das leis já existentes”, explica a vereadora Mônica Morandi. Desse modo, o foco não é criar novas punições, mas assegurar que o animal permaneça seguro.

Proteção e eficácia na fiscalização

Muitas vezes, a fiscalização perde o rastro do animal após a denúncia inicial de maus-tratos. Portanto, o projeto ataca diretamente essa lacuna administrativa para evitar que o sofrimento continue sem supervisão.

Confira os pontos principais da nova proposta:

  • Comunicação Obrigatória: Tutor deve informar qualquer alteração na guarda do animal.

  • Microchipagem: Uso de tecnologia para rastreabilidade em casos de risco.

  • Vistorias Periódicas: Acompanhamento contínuo da saúde e bem-estar do pet.

  • Caráter Cautelar: Medidas temporárias para garantir a segurança física.

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Valinhos

Valinhos terá curso gratuito de tecnologia e segurança digital para idosos

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão da última terça-feira, dia 3, o projeto de lei que cria o programa de inclusão digital para idosos em Valinhos. Batizada de “Conecta 60+”, a iniciativa é de autoria da vereadora Simone Bellini (União) e contou com a assinatura do vereador Israel Scupenaro (PL).

Dessa forma, o objetivo é promover a autonomia e a integração social de pessoas com 60 anos ou mais. O programa garante que esse público utilize a tecnologia de forma segura e consciente no dia a dia.

Capacitação e combate a golpes digitais

O programa prevê diversas ações práticas para aproximar os idosos do universo tecnológico. Além disso, o projeto foca na segurança para evitar que os cidadãos sejam vítimas de crimes virtuais. As atividades incluem:

  • Oficinas de capacitação para o uso de smartphones.

  • Treinamentos sobre aplicativos de mensagens e internet.

  • Orientações para o reconhecimento de golpes e fraudes eletrônicas.

  • Instruções sobre comunicações falsas em nome de órgãos como o INSS.

Portanto, a vereadora Simone Bellini destaca que o “Conecta 60+” busca transformar idosos em usuários ativos. Segundo ela, a ferramenta preserva a dignidade e a autonomia desta parcela da população.

Fornecimento gratuito de fraldas descartáveis

Além da inclusão digital para idosos em Valinhos, os vereadores aprovaram outro projeto social relevante. A nova lei garante o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade no município.

O benefício é destinado a idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças raras ou crônicas. Pessoas com transtorno do espectro autista também estão contempladas. Entretanto, para receber o item, é necessário comprovar baixa renda.

Por fim, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade no plenário. Agora, os textos seguem para a sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

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RMC

Corregedoria pede suspensão do vereador Otto Alejandro em Campinas

A Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas concluiu a investigação contra o vereador Otto Alejandro (PL). Segundo o jornalista Gustavo Abdel, o órgão protocolou um Projeto de Resolução para suspender o parlamentar. A punição prevista é de 45 dias sem direito aos vencimentos.

Entenda a acusação contra o parlamentar

A medida surge após a caracterização de infrações éticas e disciplinares graves. Portanto, a investigação analisou condutas públicas de Otto Alejandro que geraram forte repercussão institucional. Seis vereadores da Casa apresentaram a representação inicial.

De acordo com o Código de Ética, os fatos são incompatíveis com o dever parlamentar. Além disso, o caso gerou intensos debates políticos na cidade nas últimas semanas.

Divergência entre comissões gera impasse

Atualmente, existe uma divisão interna na Câmara sobre o desfecho do processo. Veja os dois cenários:

  • Corregedoria: Pede a suspensão imediata de 45 dias com corte de salário.

  • Comissão Processante (CP): Sugeriu oficialmente o arquivamento total do caso.

Dessa forma, os parlamentares terão que decidir entre a punição ou o encerramento do processo.

Votação decisiva ocorre nesta quarta-feira

O plenário deve apreciar ambos os relatórios nesta quarta-feira (4). No entanto, as regras de aprovação são diferentes para cada decisão.

Para confirmar a suspensão do vereador Otto Alejandro, são necessários dois terços dos votos. Por outro lado, o arquivamento exige apenas a maioria simples dos presentes. O desfecho mobiliza o cenário político local e define o rigor ético do Legislativo campineiro.

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RMC

Comissão arquiva denúncia contra vereador Otto Alejandro

Votação na Câmara: parecer de arquivamento foi aprovado por maioria, com dois votos favoráveis e um contrário. Foto: Divulgação/CMC

O processo apurava uma acusação de violência doméstica e suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 19

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campinas decidiu arquivar a denúncia contra o vereador Otto Alejandro (PL).

O processo apurava uma acusação de violência doméstica e suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 19.

O parecer de arquivamento foi aprovado por maioria, com dois votos favoráveis e um contrário.

O relatório que embasou a decisão foi apresentado pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), relator da Comissão Processante.

Segundo ele, não há elementos materiais suficientes para justificar a continuidade do processo político-administrativo.

Entre os fatores citados estão a retirada do boletim de ocorrência e o arquivamento da investigação na esfera policial.

O que é quebra de decoro parlamentar?

Quebra de decoro é uma infração político-administrativa relacionada à conduta ética de um parlamentar no exercício do mandato. A penalidade pode chegar à cassação, dependendo da gravidade e da comprovação dos fatos.

Depoimento e avaliação do relator

De acordo com Magoga, a própria suposta vítima teria recuado das acusações iniciais durante depoimento.

Segundo o relator, ela negou a ocorrência de agressão ou ameaça por parte do vereador investigado.

“O conjunto das apurações técnicas afastou a existência de dolo ou conduta violenta”, afirmou Magoga durante a leitura do parecer.

O relator também destacou que a suposta vítima solicitou à Justiça a não concessão de medida protetiva, alegando não estar em situação de risco.

O pedido foi acolhido pela Segunda Vara de Violência Doméstica de Campinas.

Para Magoga, a convergência entre o desfecho judicial e a apuração da comissão inviabiliza a manutenção da acusação no campo político.

Segundo ele, insistir no processo poderia transformar a comissão em um “tribunal de exceção”.

Voto contrário e críticas à condução

A decisão não foi unânime. A presidente da Comissão Processante, vereadora Fernanda Souto (PSOL), votou contra o arquivamento.

Ela criticou a condução dos trabalhos e afirmou que não teve acesso prévio ao relatório, que teria sido apresentado apenas no início da reunião.

O vereador Guilherme Teixeira (PL) também integra a comissão.

Voto em separado e pedido de novas oitivas

Fernanda Souto apresentou um voto em separado, defendendo a continuidade da apuração.

Ela argumentou que o encerramento antecipado impede o esclarecimento completo dos fatos.

A parlamentar também defendeu a oitiva de testemunhas relacionadas a uma suposta agressão a um motorista de ônibus, episódio atribuído ao vereador investigado.

Próximos passos na Câmara de Campinas

Pelo regimento interno da Câmara, o parecer de arquivamento ainda precisa ser analisado pelo plenário.

Não há prazo definido para a convocação da sessão.

Nos bastidores, a oposição articula a coleta de assinaturas para convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.

Caso o plenário rejeite o parecer, os trabalhos da Comissão Processante poderão ser retomados.

O prazo máximo para a conclusão do processo é de 90 dias, contados desde a instalação da comissão.

Esse prazo não é interrompido, mesmo em caso de arquivamento revertido.

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Economia

Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

© Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
Sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje, dia 18, foi adiada para amanhã, dia 19. A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.

A  transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta —  disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniãso-AP).

Além do Orçamento para o próximo ano a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. 

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

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RMC

Vereador Otto Alejandro pode ser alvo de investigação

Otto Alejandro (PL) diz ser vítima de perseguição política – Foto: Divulgação

A Comissão Processante foi formada após autorização jurídica e definição do rito interno. A votação que autorizou o andamento do pedido chegou a ser adiada por falta de quórum, mas acabou aprovada posteriormente

A Câmara Municipal de Campinas decide nesta sexta-feira, dia 19, o futuro de uma denúncia envolvendo o vereador Otto Alejandro (PL). A Comissão Processante (CP) se reúne às 10h para avaliar se o caso será investigado ou arquivado.

A decisão ocorre após pedido protocolado por Adriano Vieira Novo, que aponta possível quebra de decoro parlamentar. A sessão será aberta ao público e transmitida pela TV Câmara.

A denúncia tem como base um boletim de ocorrência registrado por uma mulher que acusa o vereador de agressão. O caso também é apurado pela Polícia Civil.

Segundo a Câmara, a CP vai analisar se há elementos suficientes para abertura formal de investigação. Caso entenda que sim, o processo seguirá com produção de provas e relatório final.

Se a investigação avançar, a comissão poderá recomendar desde o arquivamento até punições mais severas. Entre elas, a cassação do mandato.

Caso a CP opte pelo arquivamento, a decisão ainda precisará ser confirmada pelo plenário da Câmara, em sessão a ser marcada.

A Comissão Processante foi formada após autorização jurídica e definição do rito interno. A votação que autorizou o andamento do pedido chegou a ser adiada por falta de quórum, mas acabou aprovada posteriormente.

Os membros do colegiado foram sorteados entre os vereadores, conforme prevê o regimento da Casa.

Denúncia e defesa

Autor do pedido, Adriano Vieira Novo afirma que apresentou documentos e imagens que, segundo ele, indicariam conduta incompatível com o mandato. Otto Alejandro nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

A decisão desta sexta-feira definirá se o caso seguirá para apuração formal ou será encerrado nesta etapa.

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RMC

Artur Nogueira aprova proibição de fogos com barulho

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade um projeto que proíbe fogos de artifício com barulho.
A votação ocorreu na noite da última segunda-feira, dia 15.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Lucas Sia (PL).

O texto permite apenas fogos de efeito visual, conhecidos como fogos silenciosos.
Ficam proibidos a comercialização, o armazenamento e o transporte de artefatos sonoros.
A medida vale para todo o município.

O Projeto de Lei nº 053/2025 é de autoria do vereador Professor Tiago Vigna (PSD).
Este é o sexto projeto do parlamentar aprovado por unanimidade no Legislativo.
O resultado foi comemorado como sinal de consenso político.

Para o autor, a proposta vai além da regulamentação.
Segundo ele, trata-se de uma questão de empatia e cuidado com a população.

“Esta não é apenas uma lei, é um ato de empatia com quem mais sofre”, afirmou Vigna.
Ele cita pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, recém-nascidos e animais.

Impactos do barulho e riscos à segurança

De acordo com o vereador, o barulho intenso provoca sofrimento e pânico.
“O que para alguns é festa, para outros é medo”, destacou.

O projeto também aborda riscos estruturais.
Hoje, comércios podem armazenar fogos próximos a residências.
Isso aumenta o perigo de acidentes e explosões.

“Pode haver um comércio de fogos ao lado do quarto de uma criança”, alertou Vigna.
Para ele, o risco é real e constante.

A proposta incentiva comemorações mais seguras.
A ideia é reduzir impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
O uso de fogos silenciosos é apontado como alternativa.

A aprovação unânime foi vista como avanço institucional.
“A união prevalece quando o foco é o bem-estar da população”, disse o vereador.

O projeto segue para sanção do prefeito Lucas Sia (PL).
Se aprovado, a lei entra em vigor em 45 dias.
O descumprimento resultará em multa.

Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada em até 180 dias.
A expectativa é que a medida traga mais segurança aos moradores.

Fonte: O Regional – Artur Nogueira

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Valinhos

Palestras marcam encerramento do Novembro Azul

Encontro reuniu servidores municipais e público em geral em uma manhã com informações importantes e uma boa dose de humor
Uma manhã com muita informação marcou o encerramento das atividades do Novembro Azul, mês de prevenção ao câncer de próstata, nesta quinta-feira, dia 27. Servidores municipais de diversas secretarias e o público em geral receberam uma série de informações importantes que foram além da prevenção ao câncer, mas também trataram da qualidade de vida de uma forma integrada. O evento foi realizado em uma parceria entre as secretarias da Saúde e de Esportes e Lazer.
A primeira palestra já colocou todo mundo para se mexer. O educador físico da Secretaria de Esportes e Lazer, Marcos Lopes, mostrou que os homens devem estar atentos à importância da atividade física que melhora a saúde de uma forma geral prevenindo o risco de doenças. No final, todos se levantaram para fazer um alongamento que promoveu um momento de bem-estar logo no início da manhã. Na sequência, o médico urologista André Meireles explicou todos os detalhes sobre o corpo do homem e as formas de prevenção ao câncer de próstata. Assim como o educador físico, o médico também destacou que a atividade física é essencial para manter a qualidade de vida com o passar dos anos, além de outros aspectos, como nutrição, controle do stress, sono, relacionamentos saudáveis, exames preventivos, abuso de bebidas alcoólicas e tabagismo.
No final, o enfermeiro da Secretaria da Saúde, Mário de Lima, promoveu um momento de descontração e humor com o stand up “Homem que é homem se toca”. Relatando situações comuns do dia a dia, o enfermeiro utiliza uma linguagem divertida para incentivar os homens a deixarem de lado o preconceito e os tabus que envolvem o exame e fazerem a prevenção contra o câncer.
Também estiveram nas palestras na Câmara Municipal os vereadores Israel Scupenaro, Vagner Alves e Kiko Beloni. A Secretaria da Saúde reforça que os cuidados com a prevenção não devem se limitar apenas ao mês de novembro, mas durante o ano inteiro. Quem quiser fazer os exames preventivos pode procurar a unidade básica de saúde mais próxima e passar por avaliação.

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Valinhos

Conta Escola aprovada pode modernizar repasse de recursos às escolas municipais

A proposta moderniza o repasse de recursos, permitindo que cada unidade educacional receba verbas diretamente em uma conta própria

A rede municipal de Valinhos deve passar por uma mudança significativa no modelo de financiamento escolar. Os vereadores aprovaram, na sessão da última terça-feira, dia 25, o projeto de lei do prefeito Franklin (PL) que cria o sistema “Conta Escola”, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2026.

A proposta moderniza o repasse de recursos, permitindo que cada unidade educacional receba verbas diretamente em uma conta própria. A medida promete agilizar processos, ampliar a autonomia e melhorar a gestão de despesas cotidianas.

Com o novo sistema, as escolas passam a administrar diretamente os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A gestão fica sob responsabilidade da direção, sempre acompanhada pelo Conselho de Escola, como forma de reforçar transparência e participação social.

O texto aprovado determina que:

  • os repasses serão semestrais;

  • cada unidade deverá apresentar um plano de aplicação, previamente validado pelo Conselho de Escola;

  • a Secretaria da Educação fará a homologação final;

  • a distribuição dos valores seguirá critérios como número de alunos, porte da escola, modalidade de ensino e período de atendimento;

  • repasses extraordinários poderão ocorrer em situações específicas.

A Prefeitura afirma que o modelo adota padrões já aplicados em outras cidades brasileiras, combinando autonomia com controle público.
Segundo a justificativa do Executivo, o sistema favorece:

  • maior agilidade na solução de demandas de manutenção;

  • fortalecimento do controle social, com participação ativa da comunidade escolar;

  • avanço na responsabilidade fiscal, com regras claras de uso e prestação de contas.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue agora para sanção do prefeito Franklin. A expectativa é que, após a regulamentação, as escolas recebam orientações técnicas para operar o novo modelo antes do início de 2026.

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