MUDANÇAS

RMC

Hortolândia anuncia novos secretários e reforça gestão após operação Coffee Break

A Prefeitura de Hortolândia anunciou, na última sexta-feira, dia 14, mudanças estratégicas no alto escalão do governo municipal. Três novas lideranças assumem as Secretarias de Educação, Habitação e Governo, em um movimento que busca garantir estabilidade administrativa após as exonerações ocorridas na manhã do mesmo dia, em decorrência da operação Coffee Break, da Polícia Federal.

O prefeito Zezé Gomes destacou que as nomeações reforçam a continuidade das políticas públicas e valorizam servidores de carreira. Segundo ele, a administração mantém o compromisso com transparência e responsabilidade, mesmo diante das investigações federais.
“Seguimos trabalhando com seriedade. Hortolândia continuará no rumo certo, com legalidade e foco no bem-estar da população”, afirmou.

A Secretaria de Educação passa a ser comandada pela professora Simone Locatelli, servidora de carreira com ampla experiência na rede municipal. A escolha reforça o perfil técnico exigido pela pasta, responsável por uma das maiores estruturas de atendimento do município.

O novo secretário de Governo é Gerson Ferreira, até então secretário adjunto de Inclusão Social. Servidor do quadro municipal, Gerson assume a missão de coordenar ações estratégicas e a articulação entre as diversas secretarias.

A mudança abre espaço para o ex-vereador Lenivaldo Pauliuki, que deixa o Fundo Social e assume o cargo de secretário adjunto de Inclusão Social.

Na Habitação, o atual secretário adjunto Renato Franceschini assume o comando oficial da pasta. Franceschini já integrava a equipe técnica e agora lidera projetos relacionados à regularização fundiária e novos empreendimentos habitacionais.

A Prefeitura também anunciou novos nomes para cargos de direção.
A advogada Sidneia Aparecida dos Santos assume o Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, área sensível para o controle de bens públicos. Já Marco Antonio Nascimento passa a dirigir a Gestão de Contratos, setor essencial para o acompanhamento de licitações e compras.

Ambas as nomeações fortalecem o núcleo administrativo e buscam agilizar processos internos.

Mais cedo, a administração confirmou a exoneração de:

  • Carlos Augusto César (Cafu) – secretário de Governo

  • Fernando Moraes – secretário de Educação

  • Rogério Mion – secretário de Habitação

  • Carla Ariane Trindade – diretora de Almoxarifado e Patrimônio

Os quatro deixaram os cargos a pedido, para apresentar suas defesas no âmbito da operação Coffee Break, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura possíveis irregularidades em contratos públicos.

A Prefeitura reiterou que está cooperando integralmente com os órgãos de controle, fornecendo documentos e informações necessários. A gestão também reforçou que todos os processos licitatórios seguem a legislação vigente, com foco na transparência e na responsabilidade fiscal.

COMPARTILHE NAS REDES

Saúde

Novo método de agendamento no CEV facilita retorno de consultas

Mudança busca agilizar atendimentos e tornar o serviço mais humanizado

A Prefeitura de Valinhos anunciou uma mudança importante no sistema de agendamento de retornos nas três unidades do Centro de Especialidades de Valinhos (CEV).

A partir de dezembro, o paciente não precisará mais voltar ao CEV em um dia específico apenas para marcar o retorno da consulta. Agora, o novo agendamento será feito automaticamente após o atendimento médico.

O objetivo é oferecer um serviço mais ágil, digno e humanizado, evitando deslocamentos desnecessários e longas esperas.

Até então, os pacientes que precisavam de retorno tinham que se dirigir ao CEV em um dia único reservado para agendamentos, o que muitas vezes aumentava o número de idas à unidade e dificultava o andamento dos tratamentos.

Essa prática gerava gastos adicionais com transporte e atrasos em diagnósticos e acompanhamentos médicos.

Como será a partir de dezembro

O novo modelo elimina a necessidade de agendar presencialmente o retorno.
Agora, o processo será feito de forma simples e organizada:

  1. O paciente passa pela consulta com o especialista em uma das unidades do CEV;

  2. Ao sair da consulta, informa na recepção que precisará de retorno;

  3. O CEV entrará em contato posteriormente com o paciente, informando data e horário da nova consulta.

Assim, o paciente retorna à unidade apenas para consultas ou exames, reduzindo deslocamentos e tempo de espera.

O encaminhamento para a primeira consulta no CEV não muda — ele continua sendo feito pelas unidades básicas de saúde do município, conforme avaliação médica.

As três unidades do CEV, localizadas no Centro, Ortizes e Capuava, oferecem mais de 20 especialidades médicas, como cardiologia, cirurgia pediátrica, gastroenterologia, geriatria, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia e ortopedia, além de exames como mamografia, raio-x e análises clínicas.

O atendimento é exclusivamente mediante encaminhamento da rede municipal de saúde.

Unidades do CEV em Valinhos:

  • CEV 1 – Centro

  • CEV 2 – Ortizes

  • CEV 3 – Capuava

COMPARTILHE NAS REDES

Economia

Aluguéis na mira da nova tributação

Mudanças previstas para 2026 ampliam a cobrança de impostos sobre locações e transações imobiliárias. Especialistas alertam para aumento de custos e necessidade de planejamento

A reforma tributária aprovada recentemente começa a preocupar proprietários e inquilinos em todo o país. A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro deve passar por mudanças significativas na tributação de aluguéis e operações com imóveis, alterando um cenário mantido por décadas.

Atualmente, os rendimentos obtidos por pessoas físicas com aluguel de imóveis estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda (IR), conforme a tabela progressiva, que varia de 0% a 27,5%.

Se a renda líquida mensal com aluguéis — já descontada a taxa da imobiliária — não ultrapassar R$ 3.036,00, o contribuinte está isento, desde que essa seja sua única fonte de renda. A partir desse valor, a tributação cresce conforme as faixas da tabela.

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/25, dois novos tributos passam a incidir sobre operações com imóveis: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esses impostos substituirão ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS e, pela primeira vez, poderão atingir rendimentos de pessoas físicas obtidos com aluguéis, vendas, trocas ou permutas de imóveis.

Na prática, qualquer transação considerada “onerosa” poderá ser tributada — o que inclui tanto operações comerciais quanto locações. A mudança é considerada histórica no sistema tributário brasileiro.

De acordo com a nova lei, a cobrança de IBS e CBS sobre locações só ocorrerá quando duas condições forem atendidas simultaneamente:

  • O contribuinte possuir mais de três imóveis alugados; e
  • Atingir receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações.

Isso significa que pequenos proprietários, que possuem um ou dois imóveis como complemento de renda, não serão afetados de imediato.

Por outro lado, investidores, administradores de imóveis ou famílias que dependem dessa renda precisarão se adaptar à nova carga tributária.

Um ponto de atenção é que, mesmo que o limite de R$ 240 mil seja ultrapassado em até 20% dentro do mesmo ano, já haverá incidência dos novos tributos, o que amplia o alcance da medida para contribuintes de médio porte.

Outra novidade é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como “CPF do Imóvel”.

Cada propriedade precisará ter um registro individualizado, permitindo à administração tributária controlar a origem e o volume das receitas.

A medida reforça a transparência e o monitoramento fiscal, mas também aumenta as obrigações acessórias dos proprietários.

Diferentemente de outros pontos da reforma — cuja aplicação plena ocorrerá apenas em 2033 —, a cobrança de IBS e CBS sobre locações começa já em 2026, com alíquotas reduzidas no início.

O alerta dos especialistas é para que proprietários e investidores iniciem desde já o planejamento tributário e financeiro para evitar surpresas.

Segundo o advogado tributarista Renato Alexandre Borghi, a reforma tende a aumentar a carga tributária de quem atua com locações como principal fonte de renda.

“A proposta traz avanços na simplificação, mas, na prática, amplia a tributação sobre imóveis. É fundamental que os contribuintes se preparem para esse novo cenário”, explica.

O consultor Paulo Neves reforça que a mudança poderá ter efeito cascata, refletindo também nos valores dos aluguéis:

“Os proprietários que tiverem aumento de custos tendem a repassar parte desse valor aos inquilinos, o que pode pressionar o orçamento das famílias.”

A nova legislação marca um momento de transição delicado para o mercado imobiliário brasileiro.

De um lado, promete simplificação e maior justiça fiscal; de outro, traz novas obrigações e custos adicionais para parte dos contribuintes.

Especialistas alertam que a informação e o planejamento serão fundamentais para que proprietários e inquilinos compreendam o impacto das mudanças e se adaptem sem prejuízos

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Visto para EUA: novas regras estão em vigor a partir desta terça-feira

Mudança vale para cidadãos de todos os países
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

As novas regras para a solicitação de visto de turismo ou negócios para os Estados Unidos entraram em vigor nesta terça-feira, 2 de setembro. A princípio, a mudança mais significativa é a obrigatoriedade da entrevista presencial com um agente consular para todos os solicitantes, inclusive crianças com menos de 14 anos e idosos a partir de 80, que antes eram isentos.

Conforme o anúncio do Departamento de Estado dos EUA em julho, a medida afeta cidadãos de todos os países. No entanto, algumas isenções ainda se aplicam. Diplomatas, funcionários de organizações internacionais e militares não precisam de entrevista. Além disso, quem vai renovar um visto que expirou há menos de 12 meses também pode ser dispensado, contanto que tenha tido pelo menos 18 anos na emissão do visto anterior e não tenha histórico de recusa. Ainda assim, os agentes consulares têm o direito de solicitar uma entrevista em casos específicos.

Visto pode ficar mais caro a partir de outubro

De fato, obter o visto de não imigrante também deve se tornar mais caro em breve. Posteriormente à aprovação do Congresso dos Estados Unidos, foi criada a Taxa de Integridade do Visto, no valor de US$ 250. Por consequência, esse valor será adicionado ao custo atual de US$ 185, elevando o total para US$ 435 — o que significa mais de R$ 2 mil na cotação atual.

Em resumo, o visto de não imigrante permite a entrada temporária nos EUA para finalidades como turismo, negócios, trabalho e estudos. Entretanto, ele é diferente do visto para imigrantes, que concede residência permanente.

Finalmente, a nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de outubro, que é o início do ano fiscal americano. Até o momento, no entanto, o comunicado oficial sobre a data exata da implementação ainda não foi divulgado.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Governo altera condições para financiamento de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida

Foto: Divulgação/Cidades

Instrução Normativa publicada hoje tem por objetivo garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício

Agência Gov | Via Cidades

A Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024 , publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 6, promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.

O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.

Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.

Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%.

As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais.

Apoio à Produção de Habitações

Também foi criada uma reserva de recursos para operações firmadas com pessoas físicas no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações. O programa financia tanto a produção de empreendimentos, quanto a posterior aquisição dessas unidades habitacionais produzidas ou em produção por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a norma publicada hoje, ficam reservados R$ 42,2 bilhões com destinação exclusiva às operações de aquisição de unidades habitacionais por essas famílias.

As mudanças entrarão em vigor a partir de 19 de agosto de 2024 e, até lá, o orçamento do Fundo para a área de Habitação já deverá ter sido revisado pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa do Ministério das Cidades é que, com as medidas promovidas, a execução orçamentária observe o limite orçamentário estipulado pelo Conselho, bem como garantir recursos para operações de aquisição de imóveis novos por todo o exercício orçamentário.

COMPARTILHE NAS REDES