MORADIA POPULAR

RMC

Hortolândia abre novo cadastro habitacional com regras federais atualizadas

A Prefeitura de Hortolândia abrirá, entre os dias 10 de novembro e 10 de dezembro, o novo cadastro habitacional de famílias interessadas em moradias populares. O processo deverá ser feito de forma online, pelo portal Hortolândia Fácil (https://facil.hortolandia.sp.gov.br/login).

Quem já estava inscrito em cadastros anteriores também precisa atualizar os dados, conforme as novas regras do Governo Federal. As informações devem ser idênticas às declaradas no Cadastro Único (CadÚnico), que serve de base para os programas sociais.

Segundo portaria do Ministério das Cidades, a seleção de beneficiários para moradias populares não será mais por sorteio. A partir de agora, a escolha das famílias seguirá critérios de priorização, levando em conta fatores sociais e de vulnerabilidade.

Entre os principais requisitos estão: ter renda familiar de até R$ 2.850,00, não possuir outro imóvel e integrar o déficit habitacional do município.

Serão priorizadas famílias nas seguintes condições:

  • Mulher como responsável familiar declarada no CadÚnico;

  • Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;

  • Pessoa negra na composição familiar;

  • Pessoa com deficiência;

  • Idoso na composição familiar;

  • Criança ou adolescente no grupo familiar;

  • Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;

  • Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico.

De acordo com a Secretaria de Habitação de Hortolândia, os cadastros serão utilizados para a seleção das 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), atualmente em construção no Jardim Amanda.

O objetivo é garantir que as moradias sejam destinadas a famílias que se enquadrem nas novas diretrizes federais e apresentem maior vulnerabilidade social.

Munícipes que enfrentarem dificuldades para realizar o cadastro podem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

Dúvidas também podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Habitação, pelos seguintes canais de atendimento:

  • WhatsApp: (19) 99635-4274

  • Telefones: (19) 3965-7810, (19) 3965-7806, (19) 3965-7804 ou (19) 3965-7811

 

Serviço

Período de inscrições: de 10 de novembro a 10 de dezembro
Link para cadastro: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/login
Atendimento presencial: nos CRAS do município
Programa: Minha Casa, Minha Vida – Jardim Amanda

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Brasil e Mundo

Lula entrega 2.837 moradias do Minha Casa, Minha Vida nesta segunda

© Ricardo Stuckert/PR
Residencial em Imperatriz (MA) beneficiará mais de 11 mil pessoas
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega, nesta segunda-feira, dia 6, em Imperatriz (MA), 2.837 unidades do Minha Casa, Minha Vida. O Residencial Canto da Serra teve mais de R$ 358,6 milhões em investimentos do governo federal.

Mais de 11 mil pessoas serão beneficiadas. Entre os contemplados, estão 1.619 famílias que integram o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquadradas na Faixa 1 do programa de habitação, que receberão as moradias totalmente subsidiadas.

Em 2023, com a retomada do Minha Casa, Minha Vida pelo governo Lula, o Ministério das Cidades isentou os beneficiários desses programas sociais de pagarem as parcelas do financiamento, ou seja, recebem a casa própria de graça. A isenção é permanente: mesmo se deixarem o Bolsa Família ou o BPC, eles continuam livre das prestações.

Os recursos para isso vêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é voltada para o público de baixa renda e com maiores percentuais de subsídio. A renda familiar bruta para enquadramento é de R$ 2.850 para os imóveis urbanos.

Na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil. O programa oferece ainda crédito habitacional para famílias com renda até R$ 12 mil, por meio do Minha Casa, Minha Vida Classe Média.

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Valinhos

Prefeitura de Valinhos fortalece parcerias para Planejamento Habitacional

Encontro com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) busca soluções para moradias dignas na RMC

A Prefeitura de Valinhos, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, tem participado ativamente de encontros regionais para impulsionar as políticas públicas de moradia. Recentemente, a cidade esteve em um encontro significativo em São Paulo, no último dia 26 de agosto, que reuniu membros da Câmara Temática de Habitação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

De acordo com a agenda, a diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, representou a secretária Célia Leão. Como membro da Câmara Temática da RMC, ela compartilhou os projetos que a cidade e a região estão desenvolvendo. Inclusive, ela estava acompanhada por Maxwell Ferreira de Campos, Coordenador da Câmara e Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação da Prefeitura de Holambra, o que demonstra a colaboração regional.

Durante a visita ao CAU/SP, a presidente do conselho, Camila Moreno de Camargo, recebeu os participantes. Principalmente, a reunião abordou a Política de Planejamento Habitacional e Urbano da RMC e, além disso, a possibilidade de desenvolver uma cooperação técnica com o CAU/SP. O objetivo é criar um Plano Regional de Habitação de Interesse Social e projetos de Assistência Técnica (ATHIS), o que é fundamental para o avanço da moradia digna.

Bruna Pimentel Cilento destacou a importância da reunião: “Sem dúvida, o encontro foi bastante proveitoso. Ele estreitou os laços entre a Câmara Temática, os poderes públicos municipais e o CAU/SP, um órgão essencial para o planejamento urbano. Enfim, foi uma oportunidade de avançar em discussões para a promoção de moradias dignas e para qualificar a política habitacional em toda a RMC e, sobretudo, em Valinhos, conforme nos orienta o prefeito Franklin.”

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RMC

Cinco municípios da RMC são selecionados no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50 é voltado a municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Foto: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Divulgação

A construção das moradias é destinada a áreas urbanas com até 50 mil habitantes

O Ministério das Cidades habilitou cinco municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) para o programa Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50. Engenheiro Coelho, Holambra, Morungaba, Pedreira e Santo Antônio de Posse, por sua vez, receberão investimentos para construir 120 moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes.

O Governo Federal divulgou a lista de cidades habilitadas para receberem subsídios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Ao todo, mais de 2,7 mil municípios em todo o Brasil foram contemplados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais.

Na RMC, o programa dividirá as moradias da seguinte forma:

  • Engenheiro Coelho: 20 unidades
  • Holambra: 20 unidades
  • Morungaba: 20 unidades
  • Pedreira: 40 unidades
  • Santo Antônio de Posse: 20 unidades

A partir de 18 de agosto, as prefeituras podem cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov. O prazo para a inscrição se estende até 12 de setembro. Os municípios selecionados, então, terão até março de 2026 para reunir a documentação necessária para a contratação, que a Caixa Econômica Federal formalizará.

O programa permite um repasse de recursos de até R$ 140 mil por residência. Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, esta etapa do Minha Casa, Minha Vida prevê a contratação de 30 mil unidades habitacionais em todo o país.

O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, explicou que a seleção priorizou municípios menores em todas as regiões brasileiras, com base em critérios técnicos de desenvolvimento. “Sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, ele destacou.

O Minha Casa, Minha Vida – Urbano Sub50 se destina a municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Cada cidade pode inscrever apenas uma proposta, com a indicação de um terreno viável para a construção.

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Valinhos

Valinhos apresenta Programas Habitacionais do Governo de SP em palestra

Evento será realizado no dia 5 de agosto e contará com a arquiteta e urbanista Monica Manso Moreno

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Valinhos promove no próximo dia 5 de agosto, às 8h30, uma palestra para apresentar à população e aos profissionais da área os principais programas habitacionais do Governo do Estado de São Paulo: Housing First, Vida Longa e CCA (Concessão de Crédito para Aquisição de Imóvel).

O encontro será realizado na Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, localizada na Av. Joaquim Alves Corrêa, 3819, no Jardim Santo Antônio, com vagas limitadas e inscrições gratuitas via QR Code disponível no material de divulgação.

A atividade contará com a participação da arquiteta e urbanista Monica Manso Moreno, mestre em Estruturas Ambientais Urbanas e doutora em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela USP. Professora na PUCCamp, Monica atua como consultora em planejamento urbano e políticas públicas e é consultora técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, é uma oportunidade para que Valinhos se aproxime ainda mais das políticas públicas habitacionais do Estado e para que profissionais da área, entidades e a população conheçam os programas disponíveis. “Valinhos vive um novo tempo, com um olhar atento e decisivo para a questão da habitação, buscando sempre ampliar o acesso à informação e fortalecer parcerias que ajudem e garantam atender a demanda por moradia na nossa cidade de Valinhos”, destacou.

O evento é uma realização do Conselho Municipal de Habitação de Valinhos, com apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos e da Prefeitura Municipal.

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Valinhos

Valinhos avança na construção de moradias populares com novo Projeto de Lei

Vereadores aprovam lei que viabiliza a construção de 250 apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” no bairro Ortizes, atendendo famílias de baixa renda

 

Os vereadores aprovaram, na sessão da última terça-feira, dia 25, mais um projeto de lei que permite avançar na construção de moradias populares em Valinhos. O texto, de autoria do vereador Alécio Cau (PSB), resolve uma pendência que existia na área, localizada no bairro Ortizes.

Serão 250 apartamentos em terreno próximo ao Recanto dos Velhinhos. Os imóveis fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e vão atender a população de baixa renda (Faixa 1 do programa).

Mudanças na legislação foram necessárias para viabilizar a construção. Uma delas, aprovada nesta terça-feira, retira a obrigatoriedade de debate público para substituição de local de ecoponto já instalado sempre que houver motivo de força maior, imposição judicial ou destinação do local de origem para implantação de programa ou projeto habitacional de cunho social.

Conforme explica o vereador Alécio, a alteração na lei dos ecopontos foi necessária porque as moradias ficarão em área onde hoje existe um ecoponto. Embora ele já esteja desativado, a lei precisou ser alterada.

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Valinhos

Câmara aprova projeto que viabiliza construção de moradias populares em Valinhos

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 7, mais um projeto de lei necessário para viabilizar a construção de moradias populares em Valinhos. O texto, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), define critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1 – dentro  do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Em discurso na tribuna, o vereador Alécio Cau (PSB) enalteceu a vitória de Valinhos por ter conseguido ser inserida já no primeiro lote de unidades habitacionais que serão construídas por meio do programa federal. “Serão 200 apartamentos para famílias de baixa renda. Esse projeto, em específico, autoriza o município a fazer um repasse de R$ 2 milhões como contrapartida, que representa R$ 10 mil por apartamento. O restante do investimento, em torno de R$ 140 mil por apartamento, é a União que fará”, explicou o vereador.

Com a aprovação do projeto, ele segue agora para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

Estágios

Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei que altera a norma sobre estágios não remunerados na Administração Municipal. A ideia, apresentada pelo vereador Mayr (PSDB), é incluir na lei a possibilidade de também participarem de futuros convênios com o município escolas profissionalizantes, de ensino médio e escolas com educação especial, educação de jovens e adultos e com os anos finais do ensino fundamental. Atualmente, a lei prevê convênio apenas com instituições de ensino superior.

De acordo com o vereador, a mudança irá beneficiar os estudantes de Valinhos, que não precisarão se deslocar para outros municípios para a realização de estágios obrigatórios.

O projeto segue para sanção ou veto da prefeita.

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