Governo cobra de infratores ambientais recuperação de 6,8 mil hectares em 5 biomasMarcelo Camargo/Agência Brasil

Ações totalizam pagamento de R$ 76 milhões por danos causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal

Agência Gov | Via AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 12 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Juntas, as ACPs buscam o pagamento de R$ 76 milhões pelos infratores em virtude da destruição de uma área de 6,8 mil hectares em 11 estados brasileiros.

As demandas foram ajuizadas no âmbito do AGU Recupera, grupo estratégico ambiental instituído em 2023 para atuação em demandas judiciais prioritárias, visando à proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural. As ações foram elaboradas partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os valores cobrados dos 23 réus dizem respeito ao montante necessário à recuperação das áreas degradadas e à indenização por dano moral coletivo, interino e residual e enriquecimento ilícito relativos ao dano ambiental.

O integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima), Filipe Araújo Cavalcante, ressalta que o AGU Recupera tem ampliado sua atuação geográfica. “Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, afirmou.

Na avaliação da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx Macedo, “o ajuizamento desse lote, em homenagem ao aniversário do Ibama, reflete a atuação da área técnica da autarquia, da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da equipe do AGU Recupera na busca da responsabilização civil de infratores ambientais, com destaque para os biomas Amazônico, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal”.

A procuradora explica ainda que atuação da procuradoria especializada se desenvolve desde o assessoramento da autarquia, quando do direcionamento dos casos que serão judicializados, passando pela análise jurídica de viabilidade, até o efetivo encaminhamento à representação judicial para ajuizamento.

Responsabilização

Um caso emblemático ocorreu em Goiás, em uma área de reserva legal de uma propriedade rural. A vistoria do Ibama constatou desmatamento de vegetação nativa e uso de atividade agrícola em uma área de 1,4 hectare de vegetação do bioma Mata Atlântica, sem as devidas autorizações/licenciamentos ambientais, tampouco a adoção de medidas de regeneração.

A procuradora federal e coordenadora da Equipe em Meio Ambiente da Procuradora Regional Federal da 1a Região, Natália de Melo Lacerda, ressalta que o lote começa vitorioso, pois já houve uma decisão neste caso. “Apesar da extensão territorial modesta, o caso representa um marco significativo por se tratar da primeira decisão favorável neste lote de ações, consolidando a jurisprudência em favor da proteção ambiental no bojo do grupo AGU Recupera”, afirma.

Na decisão, a Justiça determinou que o réu abstenha de explorar de qualquer modo a área desmatada cuja recuperação ambiental é buscada, devendo ficar tal área em repouso para que ocorra processo de regeneração natural paulatina, durante a tramitação do processo.

A procuradora explica que, para garantir o cumprimento da ordem judicial, foi estabelecido que o réu deverá, no prazo de 30 dias, comprovar o cercamento da área protegida, apresentando documentação fotográfica e disponibilizando acesso aos fiscais do Ibama para verificação, quando necessário. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500.

“Essa decisão representa um importante precedente para as demais ações do projeto, reafirmando a relevância da preservação da Mata Atlântica, bioma considerado hotspot de biodiversidade e que possui apenas 12,4% de sua cobertura florestal original”, destaca a procuradora Natália Lacerda.

Sobre o AGU Recupera

Criado em 2023, o AGU Recupera reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

A equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, ICMBio e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos relativos ao patrimônio cultural do Brasil.

Estação Comandante Ferraz, base de pesquisa do Brasil na Antártica© Mauricio de Almeida/ TV Brasil

No Ártico, tamanho ficou 8% abaixo da média para o mês de fevereiro

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

A extensão global do gelo marinho atingiu um novo mínimo histórico no início de fevereiro de 2025 ficando durante todo o mês abaixo do recorde anterior, batido no mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6), pelo Serviço Copernicus para Mudanças Climáticas da União Europeia, e combina a medição por satélite do Ártico e Antártico, nos Polos Norte e Sul respectivamente.

O gelo marinho do Ártico ficou 8% abaixo da média para o mês, atingindo a menor extensão já registrada neste período em que costuma estar próximo a extensão máxima, após uma sequência de três recordes consecutivos nos últimos meses.

Já o gelo marinho Antártico atingiu a quarta extensão mensal mais baixa para fevereiro, ficando 26% abaixo da média. Ao contrário do Polo Norte, nesse período do ano, a extensão de gelo do Pólo Sul está próxima de atingir o mínimo anual e, caso não haja um novo recorde em março, esta será a segunda menor extensão de gelo já registrada em todos os meses na Antártica.

Temperatura

De acordo com a análise de dados do Copernicus, o mês de fevereiro de 2025 registrou temperatura média do ar na superfície de 13,36 graus Celsius (°C), o que representa alta 0,63°C em relação à média para o mês, calculada a partir de 1991 até 2020. Esse foi o terceiro registro mais quente para o mês.

Quando comparado ao período pré-industrial (1850-1900), fevereiro de 2025 ficou 1,59°C acima da média. Foi o 19º mês, dos últimos 20 meses, em que a temperatura média global do ar ficou 1,5°C acima do nível pré-industrial.

“Uma das consequências de um mundo mais quente é o derretimento do gelo marinho, e o recorde ou quase recorde de baixa cobertura de gelo marinho, em ambos os polos, empurrou a cobertura global de gelo marinho para um mínimo histórico”, explica Samantha Burgess, responsável estratégica pelo clima no Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF, na sigla em inglês).

A temperatura média da superfície do mar para fevereiro foi de 20,88ºC, considerando as zonas temperadas e intertropical, a cerca de 10 metros de profundidade. De acordo com o Copernicus, esse é o segundo valor mais alto para o mês, ficando apenas 0,18°C abaixo da temperatura medida no mesmo mês de 2024.

Seca

No segundo mês de 2025, a Europa registrou chuvas predominantemente abaixo da média e também índice de umidade do solo abaixo da média em grande parte da Europa Central e Oriental, no Sudeste de Espanha e na Turquia.

Segundo os dados do Copernicus, o tempo também esteve mais seco do que a média na maior parte da América do Norte, no Sudoeste e Centro da Ásia, na parte oriental da China e na maior parte da Austrália e da América do Sul, tendo a Argentina registrado incêndios florestais.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Corporação deve focar investigações na Amazônia e no Pantanal

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, dia 7,  prazo de dez dias para a Polícia Federal (PF) informar se a corporação possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o Supremo determinou, no ano passado, que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.

Na ocasião, a Corte julgou três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pela decisão do ministro, a PF deverá informar se operações estão programadas para ocorrer de março a dezembro deste ano. A corporação também deverá informar se há recursos disponíveis para executar as operações.

Na mesma decisão, o ministro aceitou pedido da União para prorrogar para 7 de março o prazo para apresentação do plano de governança para implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano.

No dia 13 do próximo mês, o STF vai promover uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.

A reunião também terá a participação de representantes dos estados nos quais os biomas estão localizados

As autoridades locais também deverão informar se há um cronograma de combate aos crimes ambientais.

Amazônia-11/12/2024 Amazônia tem o maior número de queimadas e incêndios em 17 anos.© Agência Santarém

Superfície atingida é maior que o território da Itália, diz MapBiomas

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

O Brasil registrou aumento de 79% nas áreas queimadas de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados do Monitor do Fogo do MapBiomas, divulgados nesta quarta-feira (22), 30,8 milhões de hectares foram afetados pelo fogo nesse período.

A extensão da área queimada é superior à do território da Itália e a maior registrada desde 2019. O aumento representa crescimento de 13,6 milhões de hectares do que o fogo alcançou em 2023. A maior parte do território brasileiro consumido pelo fogo, 73%, foi de vegetação nativa, principalmente formações florestais.

Segundo os pesquisadores, o aumento das áreas queimadas está relacionado a um longo período seco enfrentado pelo país em decorrência do fenômeno El Niño – aquecimento anormal das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico –, que ocorreu entre 2023 e 2024. “’Os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas, mas desencadeada pela ação humana como foi a do ano passado”, explicou a coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar.

O estado mais atingido pelo fogo no ano passado foi o Pará, seguido de Mato Grosso e do Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente. Somente em dezembro, o país teve área equivalente a território um pouco menor que o Líbano consumida pelo fogo. O período concentrou 3,6% de toda a área queimada no país, com 1,1 milhão de hectares.

Biomas

Somente na Amazônia, queimaram-se 17,9 milhões de hectares, o que corresponde a mais da metade, 58%, da área afetada no país. No bioma, cerca de 6,8 milhões de hectares atingidos eram de formação florestal, superando a queima de pastagens, que ficou em torno de 5,8 milhões de hectares. “A mudança no padrão de queimadas é alarmante, pois as áreas de floresta atingidas pelo fogo tornam-se mais suscetíveis a novos incêndios. Vale destacar que o fogo na Amazônia não é um fenômeno natural, nem faz parte de sua dinâmica ecológica, sendo um elemento introduzido por ações humanas”, destaca o pesquisador do MapBiomas Fogo Felipe Martenexen,

Em dezembro, o bioma Amazônia respondeu por 88% do que se queimou no país, sendo 37,5% de área florestal. Foram 964 mil hectares de Amazônia, das quais 361 mil hectares eram de floresta.

No Cerrado, queimaram-se 9,7 milhões de hectares, dos quais 85% de vegetação nativa, principalmente formações savânicas. Comparado a 2023, houve aumento de 91% da área queimada, sendo a maior atingida desde 2019. “Historicamente, o Cerrado é um bioma que evoluiu com a presença do fogo, mas o fogo de forma natural, que ocorreria, por exemplo, ocasionado por raios, durante a transição entre a estação seca e a chuvosa. O que se observa é que tem aumentado muito a área queimada, principalmente na época da seca, impulsionada principalmente, por atividades humanas e pelas mudanças climáticas”, afirma Vera Arruda, pesquisadora do Mapbiomas.

No ano passado, o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo; a Mata Atlântica, 1 milhão hectares; o Pampa, 3,4 mil hectares; e a Caatinga, 330 mil hectares.

De acordo com o pesquisador do Mapbiomas Eduardo Vélez, desde o início da série histórica, em 2019, esta foi a menor área queimada no Pampa. “Esse padrão está associado aos fortes efeitos do fenômeno El Niño, que, no sul do Brasil, se manifesta de modo inverso Houve grandes acumulados de chuva no primeiro semestre de 2024, quando notavelmente ocorreram as enchentes de maio de 2024”, lembrou Vélez.