O ato é um importante passo de apoio às religiões de matrizes africanas e foi lançado na semana da Consciência Negra. O Comitê será ferramenta de auxílio jurídico, fiscal e contábil para instituições religiosas da cidade

Na semana em que o Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), um importante passo em direção ao auxílio e apoio às religiões de matriz africana que atuam em Valinhos foi dado pela OAB Subseção Valinhos, a criação do Comitê de Religiosidade, que aconteceu em evento na sede da OAB na última segunda-feira, dia 17.

A cerimônia de lançamento foi presidida pelo presidente da OAB Valinhos, Dr. Fabricio Camargo Simone. Além disso, uma roda de conversa foi realizada para debater ações propositivas sobre as religiões de matriz africana em Valinhos e, sobre a criação do comitê.

Foi eleito vice-presidente do Comitê Josué Roupinha Junior, fundador da Associação Cultural Marcha Zumbi dos Palmares e Dandara de Valinhos e integrante da Associação Afro-Cultural de Valinhos. A presidência ficará a cargo da Dra. Clélia Dandolo Reis.

O evento foi considerado um momento histórico e memorável por Josué Roupinha Junior. Segundo ele, “São anos de militância para que um desses frutos pudesse surgir, principalmente, para as nossas comunidades de terreiro”. Ele destacou que o Comitê se constitui, a partir de agora, em um canal oficial na OAB, do qual ele tomou posse como vice-presidente, para que casas, templos, terreiros e demais instituições religiosas entrem em contato.

O objetivo do Comitê é oferecer apoio e auxiliar na regularização das casas. Portanto, diversos tipos de auxílio serão incluídos, visando à plena formalização das instituições.

Constituição Jurídica: A elaboração do Estatuto Social, a Assembleia de Fundação e o registro no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas serão oferecidos.

Regularização Fiscal: A obtenção do CNPJ, a inscrição municipal e a avaliação de isenção tributária serão viabilizadas.

Gestão Contábil: A criação de conta bancária, a escrituração contábil e o cumprimento de obrigações acessórias serão suportados.

Capacitação: Workshops serão realizados e modelos e manuais explicativos serão disponibilizados.

O lançamento simbolizou, também, a concretização da Terceira Marcha Zumbi dos Palmares e Dandara de Valinhos. A denúncia da ausência do Poder Público Valinhense como instituição responsável pela aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas do município é mantida como um mote forte e necessário pelo movimento antirracista. Esta Lei, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil e estabeleceu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.