O novo protocolo, aplicado pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), permite obter resultados mais rápidos e já garantiu o diagnóstico de 30 casos. Mesmo sem laudo, os peritos podem identificar a porcentagem de metanol que é tóxica para as pessoas.

A análise passa por quatro etapas de identificação. O primeiro passo é a escolha de uma amostragem das garrafas apreendidas. A segunda fase verifica lacres, selos, embalagens e rótulos, através do Núcleo de Documentoscopia, que permite a criação de um laudo em menos de um dia. Posteriormente, os peritos do Núcleo de Química utilizam um equipamento portátil para localizar o metanol e outras substâncias, o que possibilita a triagem de bebidas lacradas. A seguir, os elementos químicos são separados a partir da cromatografia gasosa, o que permite apontar a porcentagem de metanol nas bebidas apreendidas. Também são realizados testes para constatar se a bebida é falsificada, mesmo que não contenha metanol.

A perita Karin Kawakami, assistente técnica da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, explicou que o sistema foi aperfeiçoado para dar agilidade aos resultados. “A gente já segue um protocolo internacional na identificação, não só do metanol, mas na identificação de falsificações de bebidas. Porém, tivemos que aprimorá-lo para conseguir obter um resultado mais rápido, diante da grande demanda no estado e no Brasil”, disse Karin.

Até o momento, cinco pessoas morreram no estado de São Paulo, vítimas de intoxicação por bebida contaminada com metanol. Há ainda 23 casos confirmados de intoxicação pela substância.

Diante da demora da Câmara dos Deputados em pautar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) do governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tomou uma iniciativa importante. Nesta quarta-feira, dia 24, a comissão aprovou um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE, com 21 votos favoráveis. Por ter tramitado em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que haja um recurso.

O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um movimento notável, especialmente porque Calheiros é um adversário político do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

O projeto relatado por Renan Calheiros também propõe uma cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma faixa idêntica à proposta de Lira na Câmara. Além disso, a medida prevê uma compensação fiscal por meio do aumento de tributos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo Calheiros, a votação na CAE buscou destravar a tramitação do projeto de isenção do IR na Câmara, que, conforme o senador, estaria sendo usada como “moeda de troca” para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou essa visão, afirmando que a decisão da CAE foi o que “forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana”. Braga disse: “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado.”

A iniciativa do Senado surtiu efeito, já que, em uma reunião de líderes realizada na terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Renan x Lira: Divergências sobre a Tributação

A rivalidade política entre Renan Calheiros e Arthur Lira também se manifesta nos detalhes dos projetos. Calheiros critica o relatório de Lira, afirmando que o deputado tenta impedir a elevação das alíquotas de empresas de apostas on-line, as chamadas bets, de 8% para 12%. Além disso, segundo o senador, Lira busca limitar a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.

No projeto da Câmara, o governo propôs que a alíquota adicional sobre os mais ricos compense o alívio fiscal para os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com o patamar máximo de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais. Até o momento, essas sugestões foram mantidas por Lira.

Apesar das críticas, Lira defende seu relatório em redes sociais, afirmando que o texto “não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”. Ele chamou a medida de “um passo essencial para o Brasil”.

Ainda assim, Renan Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de que a medida, se aprovada antes, teria conotação eleitoral. Calheiros considerou o adiamento inaceitável, visto que a isenção “não poderia esperar dois anos para entrar em vigor”.

Como um benefício adicional, o projeto de Calheiros inova em relação ao do governo ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR que tenham renda de até R$ 7.350.