A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Colgate-Palmolive a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, pois a empresa veiculou uma propaganda considerada enganosa sobre o creme dental Colgate Total 12. A decisão, unânime, foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

A condenação veio de uma ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão questionava a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”, argumentando que essa afirmação induzia o consumidor ao erro, levando-o a acreditar que a escovação após as refeições seria dispensável.

Afinal, a ação alegava que essa propaganda não apenas iludia os consumidores, como também poderia causar problemas de saúde pública. De acordo com a Comissão, a promessa de proteção duradoura, mesmo após comer e beber, ia contra as recomendações de higiene bucal.

Inicialmente, a ação da Alerj também questionou a presença da substância Triclosan na fórmula do creme dental, sugerindo que ela poderia causar câncer. No entanto, os desembargadores rejeitaram essa tese.

Em virtude de um laudo pericial e de informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Corte concluiu que o uso da substância é permitido dentro da concentração de 0,3%, um limite que também é aceito por autoridades sanitárias de outros países, como Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão. Portanto, não se configurou um risco de saúde por conta do Triclosan, nem a necessidade de alertar sobre supostos riscos de câncer.

A principal razão para a condenação foi a propaganda enganosa. Os desembargadores concluíram que a publicidade da Colgate-Palmolive extrapolou os limites científicos. O relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, afirmou que a mensagem “sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.

Os estudos apresentados pela empresa, segundo a decisão, não sustentavam a afirmação de proteção “completa” e independente da alimentação. Eles apenas comparavam a eficácia do produto com pastas sem Triclosan em situações de jejum parcial.

Assim, a indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo foi fixada levando em conta a ampla penetração do produto no mercado brasileiro e o potencial nocivo da mensagem publicitária.