HABITAÇÃO

Valinhos

Valinhos tem representação em Câmara Temática de Habitação na RMC

Encontros são fundamentais para a implementação de políticas habitacionais integradas na RMC

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, participou de mais um encontro regional para discussões no âmbito habitacional. Foi durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Habitação da Região Metropolitana de Campinas do ano de 2025, no último dia 10, na Associação Comercial e Empresarial de Holambra.

A reunião teve como pauta a apresentação do Programa Estadual Housing First, pelos técnicos Monica Manso e Maurício Hoffmann, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. O programa oferece uma mudança de paradigma no enfrentamento das pessoas em situação de rua no qual a partir da moradia, é possível articular os demais serviços públicos, como assistência social, saúde e empregabilidade.

Houve também outras apresentações municipais quanto ao panorama da habitação. Valinhos foi o primeiro município a se apresentar. Coube à Diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, que é membro titular de referido colegiado, apresentar o cenário da moradia popular, da regularização fundiária e do déficit habitacional no município, apontados no processo de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Planejamento metropolitano

A Câmara Temática de Habitação da Região Metropolitana de Campinas é um dos principais espaços técnicos de articulação intermunicipal e planejamento metropolitano no âmbito da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP). Seu papel é fundamental para a implementação de políticas habitacionais integradas na Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos, Célia Leão, desde o início da gestão do Prefeito Franklin, o tema da habitação ganhou prioridade. “A participação ativa de Valinhos nessa Câmara é de fundamental importância. Trata-se de um espaço de governança democrática e técnica, o qual atua como instrumento estratégico do planejamento habitacional regional e fórum permanente de debate entre municípios e Estado, fortalecendo a governança Interfederativa na gestão da habitação social na RMC”, considera a secretária.

A próxima reunião ordinária programada para julho ocorrerá em Arthur Nogueira e Valinhos sediará a reunião ordinária de agosto, prevista para ocorrer no dia 12 de agosto.

 

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Economia

FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para classe média”

Retomado em 2023, Minha Casa, Minha Vida teve 1,3 milhão de contratos até dezembro de 2024. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Governo amplia programa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil. Modalidade permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal até R$ 12 mil foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça, 16 de abril.

“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos” Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades

A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.

Além de criar a faixa 4, para a classe média, a reunião do Conselho Curador delimitou ajustes em outras linhas do Minha Casa, Minha Vida.

Confira:

FAIXA 1 E 2 – Os limites para as Faixas 1 e 2 do FGTS foram reajustados, de modo a favorecer o maior número de beneficiados possível. A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700.

FAIXA 3 – A ampliação da Faixa 3 elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida prevê incluir 15 mil novas famílias nessa faixa ainda em 2025.

REDUÇÃO NOS JUROS – Mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros, de até 1,16 ponto percentual, e 20 mil passarão a acessar os subsídios do FGTS.

R$ 15 BILHÕES – O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas sejam oficialmente implementadas até maio.

“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.

“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, acrescentou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o FGTS está cumprindo a função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do fundo. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.

BALANÇO – Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 190 bilhões. Até o início do novo PAC, muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas que agora têm um lar seguro e digno.

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Valinhos

Valinhos promove palestra sobre o papel do trabalho social na política habitacional

Evento gratuito com especialista discute a importância da inclusão social na revisão do Plano Local de Habitação

 

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Valinhos promovem, no próximo dia 2, (quarta-feira), a palestra “Trabalho Social na Política Habitacional”. O encontro será realizado na Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, a partir das 8h30.

A palestra será ministrada pela especialista Stefania Poeta Pontes e tem como objetivo contribuir para a revisão do Plano Local de Habitação Social, promovendo um debate enriquecedor sobre políticas habitacionais e inclusão social.

“Vamos discutir o papel estratégico do trabalho social na implementação das políticas habitacionais, destacando como ações sociais efetivas podem melhorar a qualidade de vida, fortalecer vínculos comunitários e garantir direitos fundamentais às famílias envolvidas”, afirma a presidente do CMH, Bruna Pimentel.

 

Sobre a palestrante

Stefania Poeta Pontes é socióloga, professora e especialista em processos participativos. Possui formação acadêmica em Ciências Sociais, História e Direito, além de mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialização em Direito à Cidade e Gestão Urbana.

Com ampla experiência em regularização fundiária e gestão democrática, Stefania já atuou em órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR). Também foi secretária de Assistência Social e Habitação na cidade de Rio Branco do Sul (PR).

 

Inscrições

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo link:  https://forms.gle/noRQjKsnNRGf6DW59

Mais informações

(19) 3849-8005 (WhatsApp)

 

Serviço

Data: 2 de abril (quarta-feira)
Horário: 8h30 às 10h30
Local: Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos
Endereço: Avenida Joaquim Alves Correa, 3819 – Jardim Santo Antônio

 

 

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Valinhos

Valinhos abre diálogo para revisão do Plano de Habitação

Prefeitura promove oficinas setoriais a partir de 1º de abril para colher contribuições dos moradores em quatro regiões da cidade

 

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, dará início, no dia 1º de abril, à terceira etapa da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Nesta fase, serão realizadas quatro oficinas setoriais em diferentes regiões da cidade, promovendo o diálogo com a comunidade para identificar desafios, oportunidades e soluções para as questões habitacionais do município.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, essa etapa é fundamental para definir estratégias de ação e incentivar a participação popular.

“O envolvimento da comunidade é essencial para que possamos coletar percepções reais sobre a habitação de interesse social. As soluções serão construídas com base nas experiências vividas pelos moradores da cidade”, afirmou.

 

As oficinas setoriais dão continuidade ao processo iniciado com a audiência pública realizada no último dia 17, na Câmara Municipal. O evento contou com a presença de autoridades, representantes da empresa Ecotécnica Tecnologia e Consultoria, entidades sociais e moradores, e teve como foco a apresentação do diagnóstico habitacional de Valinhos.

Participe!

Os encontros são abertos ao público e representam uma oportunidade para que os cidadãos contribuam ativamente com sugestões e apontamentos sobre as políticas habitacionais do município.

Mais informações: WhatsApp (19) 3849-8005
Saiba mais sobre a revisão do PLHIS: Clique aqui

Calendário das oficinas setoriais do Plano de Habitação

Oficina do Setor 1

Data: 1º de abril (segunda-feira)
Horário: 18h30 às 21h
Local: EMEB Cecília Meireles (Rua dos Gerânios, s/n, Jardim Paraíso)
Bairros atendidos: Centro, Joapiranga, Vale do Itamaracá, Paiquerê, Santo Antônio, Castelo, São Cristóvão, Apaga Fogo, Dois Córregos, Santana, Invernada, Ponte Alta, São Jorge, Rigesa, Pinheiro, Bela Vista e Santa Escolástica.

Oficina do Setor 2

Data: 2 de abril (terça-feira)
Horário: 18h30 às 21h
Local: EMEB Dom Bosco (Rua Três, 70, Jardim São Marcos)
Bairros atendidos: Contendas, Fontoura, São Pedro, Espírito Santo, Jurema, Nações, Santa Cruz, Samambaia, Roncaglia, Capuava e Lenheiro.

Oficina do Setor 3

Data: 3 de abril (quarta-feira)
Horário: 18h30 às 21h
Local: EMEB Vice-Prefeito Antônio Mamoni (Rua Vitório Baron, 156, Jardim das Figueiras)
Bairros atendidos: Atibainha, Dos Lopes, Fonte Sônia, Alpinas, São João das Pedras, Veneza, Bela Aliança, Eldorado, Ortizes, São Bento do Jardim, São Luiz, Santa Claudina, Rosário, Adutora e São Bento do Recreio.

Oficina do Setor 4

Data: 4 de abril (quinta-feira)
Horário: 19h às 21h
Local: EMEB Waldomiro Mayr (Rua Francisco Pedral Santana, 215, Country Club)
Bairros atendidos: Country Club, Macuco, Morro das Pedras, Vale Verde, Reforma Agrária e Capuava.

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Valinhos

Prefeitura realiza 1ª Audiência Pública sobre revisão do Plano Local de Habitação

Interessados em se manifestar no evento devem se inscrever previamente

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Valinhos realizará, no dia 17 de março (segunda-feira), a 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O evento acontece no plenarinho da Câmara Municipal, com abertura oficial às 8h30, e tem como objetivo apresentar o diagnóstico do setor habitacional, retratando a situação atual dos domicílios na cidade.

Para participar com manifestação oral durante a audiência, os interessados devem realizar inscrição por meio de formulário digital até o dia 15 de março. “A participação da população, entidades e associações é essencial para garantir um debate amplo e transparente nesta fase de revisão do plano”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://valinhos.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01JN6WJYW33H341KMSEMZ7Z7MY.

O material de apoio da audiência pública já está disponível para consulta no site da Prefeitura: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/460/habitacao .

O que é a 2ª etapa da revisão do PLHIS?

O diagnóstico do setor habitacional faz parte da 2ª etapa do processo de revisão do PLHIS e está sob responsabilidade da empresa terceirizada Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda. Essa fase tem como objetivo analisar as necessidades habitacionais de Valinhos, considerando aspectos como:

  • Situação fundiária urbana;
  • Oferta habitacional e áreas disponíveis para novas moradias;
  • Programas e ações existentes no setor;
  • Identificação dos principais atores sociais e lideranças do município.

De acordo com a secretária Célia Leão, esse diagnóstico embasará futuras políticas públicas e ações voltadas à habitação. “A partir desse estudo técnico, poderemos direcionar programas que garantam moradias dignas, acesso à terra urbana, saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana para a população”, explicou.

Com a atualização do Plano Local de Habitação, tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada poderão ampliar o acesso à moradia, priorizando as famílias de menor renda e integrando a política habitacional às demais diretrizes de desenvolvimento urbano e regional. Além disso, o plano atualizado permitirá o acesso a recursos federais voltados à habitação de interesse social e fortalecerá as ações de regularização fundiária em áreas já consolidadas.

Ações já realizadas

A 1ª etapa da revisão do PLHIS ocorreu entre julho e agosto de 2023, com a apresentação da proposta metodológica que orienta as demais fases do processo. Nesse período, foram realizadas:

  • Contextualização da política habitacional do município;
  • Definição das estratégias de participação popular e comunicação do plano;
  • Organização das equipes de trabalho e distribuição de responsabilidades;
  • Consultas e levantamento de informações junto às Secretarias Municipais;
  • Apresentações da metodologia para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação da revisão do PLHIS, Conselho Municipal de Habitação e comunidade.

Programação da Audiência Pública

Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Data: 17 de março (segunda-feira)
Horário: Das 8h30 às 13h

Cronograma:

  • 8h30 às 9h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
  • 9h – Abertura da audiência pública e apresentação do diagnóstico;
  • 9h40 – Manifestação do Ministério Público de São Paulo e autoridades;
  • 10h às 12h30 – Manifestação dos inscritos (ordem de inscrição, com até 5 minutos por pessoa);
  • 13h – Encerramento.

Mais informações podem ser acessadas no Boletim Municipal:
https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2049

 

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Valinhos

Prefeitura realiza reunião pública de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PHIS

O evento acontece no dia 26 de agosto e já está com inscrições abertas para participação popular; as vagas são limitadas 

A Prefeitura de Valinhos, realiza na próxima segunda-feira, dia 26, a reunião pública para apresentação da proposta metodológica de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHIS), que acontecerá no Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, localizado na Rua José Milani, nº 15 – Centro, às 8h30.

As inscrições para participação popular são limitadas e já estão disponíveis através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfU7vTYICEk7NwvrQvT5zUWz1ZBxDL6Mek32vaerH3LYwOnoA/viewform?usp=sf_link. Participe!

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Valinhos

Palestra vai abordar o tema: Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

A capacitação será em 3 de abril e está sendo ofertada pelo Conselho Municipal de Habitação

O Conselho Municipal de Habitação realiza na próxima quarta-feira, dia 3, às 8h30, a palestra com o tema ‘Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social’. As inscrições vão somente até esta segunda-feira (1) pelo link: https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/servicos/1031/formulario–de-inscricao-para-a–palestra-do-conselho-municipal-de-habitacao/ .

A palestrante será a professora da Graduação e Tutora de Extensão do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie, Débora Sanches. Ela também é coordenadora geral do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

O evento será promovido na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) e da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (AEAAV), localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3819, no Jardim Planalto.

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