GESTÃO PÚBLICA

Valinhos

Educação de Valinhos aplica 100% do Fundeb em salários e projeta R$ 3 milhões extras para 2026

Município aplica integralmente recursos do Fundeb na remuneração de profissionais, contrata 235 novos servidores e estrutura gestão para ampliar financiamento da rede

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Educação, tem fortalecido sua estrutura interna desde o início da nova gestão, em janeiro de 2025, com foco na valorização dos profissionais, na qualificação da gestão e na ampliação dos repasses educacionais. O município aplica 100% dos recursos recebidos por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais da educação, superando o percentual mínimo de 70% exigido por lei e complementando os valores com recursos do Tesouro Municipal para garantir o pleno funcionamento da rede.

“Estamos demonstrando na prática que é possível aliar responsabilidade fiscal e valorização profissional. Investir 100% do Fundeb em salários significa reconhecer o papel fundamental dos nossos educadores, e a estruturação da gestão nos permite buscar mais recursos para qualificar ainda mais a rede. É um trabalho transparente, planejado e com resultados concretos”, comemorou o secretário André Amaral nesta terça-feira, 3 de março de 2026.

Contratações e fortalecimento das equipes

Em 2025, a Secretaria de Educação realizou a contratação de 235 novos profissionais, entre professores, equipes gestoras e servidores de apoio escolar. O reforço nos quadros ampliou a capacidade de atendimento nas unidades e garantiu melhores condições para o desenvolvimento do trabalho pedagógico.

Gestão estratégica e projeção de incremento

Desde novembro, a pasta implantou uma rotina de capacitação e acompanhamento frequente dos serviços executivos relacionados aos sistemas federais que impactam diretamente os repasses da educação. O trabalho conta com consultoria especializada contínua e suporte técnico permanente, assegurando a atualização constante das equipes.

Como parte desse processo, foi estruturado um grupo de servidores efetivos responsável pelo monitoramento diário de plataformas como PAR, SIMEC e Censo Escolar, garantindo maior precisão nos registros e eficiência na gestão das informações.

Na área da Educação Especial, as 13 Salas de Recursos Multifuncionais vêm passando pelos processos de regularização e credenciamento. Ao mesmo tempo, está em andamento a revisão dos registros de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Essa organização técnica é fundamental para assegurar o correto enquadramento das matrículas e fortalecer o financiamento da rede, garantindo mais recursos para investimentos em pessoas e infraestrutura.

Com essas ações, a projeção de incremento nos repasses do Fundeb para 2026 ultrapassa R$ 3 milhões, recursos que contribuirão diretamente para o desenvolvimento e a melhoria contínua da educação municipal.

Planejamento estratégico e valorização profissional

O planejamento estratégico da Secretaria de Educação está voltado à valorização dos profissionais, à eficiência administrativa e ao fortalecimento da educação pública em Valinhos.

“Cada avanço na gestão representa mais recursos para a sala de aula, mais formação para os professores e mais qualidade para os alunos. Estamos construindo uma educação municipal sólida, sustentável e comprometida com o futuro”, concluiu o secretário André Amaral.

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Valinhos

Prefeito busca novos investimentos para infraestrutura de Valinhos em Brasília

Em busca de investimentos e equilíbrio fiscal, chefe do Executivo participa de mobilização nacional e visita o Ministério das Cidades para defender projetos locais

O prefeito Franklin Duarte (PL) iniciou uma agenda intensiva em Brasília nesta semana para assegurar a continuidade de projetos estratégicos na cidade. Na última terça-feira, dia 24, ele participou da primeira Mobilização Municipalista de 2026, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante o encontro, o prefeito acompanhou as discussões sobre a Reforma Tributária e a atuação no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O objetivo principal é proteger a autonomia financeira de Valinhos diante das novas regras de arrecadação nacional.

Além disso, a liderança municipalista entregou documentos ao Senado e ao governo federal contra projetos que comprometem as contas públicas. O prefeito defende que a criação de novos encargos sem fonte de custeio inviabiliza serviços essenciais como saúde e educação.

Articulação nos ministérios

Além da mobilização, o chefe do Executivo valinhense cumpriu compromissos em diversos órgãos federais para viabilizar verbas diretas. No dia 24, ele esteve no Ministério das Cidades em busca de recursos para infraestrutura e habitação.

A agenda também incluiu reuniões com deputados e senadores da bancada paulista. Nestes encontros, o prefeito apresentou projetos de interesse local para a captação de emendas parlamentares. A intenção é garantir que Valinhos receba o suporte necessário para enfrentar a queda de arrecadação prevista para os próximos meses.

O perigo das “Pautas-Bomba”

As chamadas “pautas-bomba” são projetos em discussão no Congresso Nacional que geram gastos bilionários para as prefeituras sem oferecer contrapartida financeira. Segundo estudo da CNM, o impacto total pode chegar a R$ 270 bilhões aos cofres municipais. Entre os itens mais preocupantes estão o reajuste de pisos salariais sem previsão de verba federal e novas obrigações na previdência.

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RMC

Americana atinge superávit milionário e folha de pagamento sob controle

A Prefeitura de Americana, importante polo da Região Metropolitana de Campinas (RMC), encerrou o exercício financeiro de 2025 com indicadores de saúde fiscal robustos. Segundo o balanço oficial da execução orçamentária, a administração municipal registrou um superávit de R$ 81,75 milhões, consolidando o equilíbrio entre arrecadação e investimentos.

Índices Constitucionais e Folha de Pagamento

Um dos números que mais chama a atenção de analistas e gestores é o gasto com pessoal. Americana fechou o ano com apenas 36,68% da receita corrente líquida destinada à folha de pagamento, valor significativamente abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No total, as despesas com servidores somaram R$ 533,7 milhões, frente a uma receita líquida de R$ 1,4 bilhão.

Além do controle de gastos, a cidade cumpriu com folga os limites constitucionais obrigatórios:

  • Saúde: 29,65% (o mínimo exigido é 15%);

  • Educação: 25,13% (incluindo 93,99% do Fundeb).

Reserva de Segurança e Planejamento

De acordo com a Secretaria de Fazenda do município, o atingimento pleno dos índices demonstra eficácia nos mecanismos de controle e foco no atendimento satisfatório dos serviços essenciais. Para a administração municipal, o superávit de R$ 81,7 milhões não é apenas um saldo positivo, mas uma “reserva de segurança” que garante o pagamento em dia de fornecedores e servidores, além de permitir o planejamento de obras de mobilidade urbana e infraestrutura.

O desempenho fiscal de Americana serve de termômetro para as demais cidades da RMC. Em um cenário econômico onde muitas prefeituras lutam para não ultrapassar o “limite prudencial” da folha de pagamento, os números de Americana destacam a capacidade de geração de caixa para investimentos próprios, diminuindo a dependência de repasses estaduais e federais para a manutenção da máquina pública.

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Economia

Plano de Desligamento Voluntário dos Correios: Veja as novas regras e prazos

Os Correios reabrem as inscrições para o seu Plano de Desligamento Voluntário na primeira semana de fevereiro. Conforme informou a Agência Brasil, a adesão é opcional e segue aberta até 31 de março. A estatal pretende concluir todos os desligamentos até o final de maio. Esta ação faz parte de uma ampla reestruturação econômica.

Quem pode aderir ao programa

O PDV dos Correios 2026 apresenta mudanças importantes em relação às edições anteriores. Agora, a empresa removeu a restrição de idade máxima de 55 anos. Portanto, qualquer empregado com pelo menos dez anos de serviço pode participar. Além disso, o interessado deve ter recebido remuneração por 36 meses nos últimos cinco anos.

Metas financeiras e cortes de gastos

A expectativa da estatal é atrair até 15 mil trabalhadores entre 2026 e 2027. Dessa forma, os Correios estimam economizar cerca de R$ 2,1 bilhões anuais em folha de pagamento. O plano também prevê medidas rígidas para reequilibrar as contas da instituição.

Confira os principais pontos da reestruturação:

  • Agências: Fechamento de mil unidades consideradas deficitárias em todo o país.

  • Imóveis: Venda de prédios ociosos para reduzir custos de manutenção.

  • Saúde: Opção de plano de saúde familiar com cobertura regional para ex-empregados.

  • Dívida: A empresa busca reverter um prejuízo acumulado superior a R$ 6 bilhões.

Portanto, o novo PDV dos Correios 2026 busca garantir a sustentabilidade financeira da estatal a longo prazo. A diretoria reforça que a medida é essencial para modernizar os serviços e recuperar a liquidez da empresa.

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RMC

Conexidades 2025 começa na próxima semana em Holambra com foco em sustentabilidade e inovação

Em entrevista, CEO do evento antecipa os destaques da programação e reforça a importância do municipalismo e da inovação na gestão pública

Na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de agosto, Holambra (SP) se tornará o epicentro das discussões sobre os desafios e caminhos da gestão pública no Brasil. A cidade, conhecida como a Capital Nacional das Flores, sediará a 8ª edição do Conexidades – Encontro Nacional de Parcerias Públicas e Privadas, que este ano traz como tema central “Sustentabilidade: desafio e prioridade para as lideranças”.

Com expectativa de reunir mais de 9 mil participantes em uma área de mais de 9 mil m², o evento promove um espaço de diálogo qualificado entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Em entrevista, Silvia Melo, CEO do Conexidades, fala sobre os destaques da edição de 2025, que promete ser a maior já realizada.

  1. O que é o Conexidades e qual é a proposta central do evento?

O Conexidades é um espaço de diálogo qualificado entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil. É um evento que conecta gestores municipais, parlamentares, empresários e especialistas, com o objetivo de fortalecer a gestão pública, ampliar parcerias e impulsionar o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. É mais do que um encontro: é um ambiente de soluções.

  1. Esta será a 8ª edição do Conexidades. O que faz desta edição, em Holambra, algo especial?

Holambra é uma cidade símbolo de organização, planejamento e sustentabilidade. Essa edição chega mais madura, com temas ainda mais relevantes e urgentes. Serão mais de 160 palestrantes, 9.300 m² de feira, cinco dias intensos de painéis, encontros e trocas que têm como eixo central a agenda 2030 e o compromisso com a COP30, que acontecerá no Brasil em 2025. Ou seja, estamos conectando o local ao global.

  1. Quais são os principais temas da programação deste ano?

Vamos tratar de sustentabilidade, transição energética, economia circular, inteligência artificial, planejamento urbano, mobilidade, inclusão, governança digital, reforma tributária e parcerias público-privadas. Teremos ainda espaços temáticos como o Conexidades Mulher, com debates sobre liderança feminina, políticas públicas e enfrentamento da violência de gênero; e o Painel Longevidade, voltado ao envelhecimento ativo. O foco é discutir soluções reais para os desafios dos municípios.

  1. O evento também tem um braço forte de inovação. Como isso se traduz na prática?

Sim! A inovação está presente tanto nos temas debatidos quanto na forma como o evento é construído. Um exemplo concreto é a parceria inédita com a Poiato Recicla, que trará uma usina de reciclagem de bitucas de cigarro para dentro da feira, mostrando na prática a economia circular em funcionamento. Também teremos painéis sobre cidades inteligentes, digitalização da gestão pública e o uso ético da inteligência artificial.

  1. O que o Conexidades entrega para os participantes?

Entregamos conhecimento, conexões e oportunidades. É um evento gratuito, com certificação, que oferece acesso direto a secretários de Estado, ministros, parlamentares, organismos internacionais e representantes do setor privado. Muitos prefeitos e vereadores já saem daqui com soluções implementáveis em seus municípios. Além disso, é uma grande vitrine para empresas que querem dialogar com o setor público de forma ética e transparente.

  1. O municipalismo é uma bandeira constante do evento. Por quê?

Porque é nos municípios que a vida acontece. O Conexidades nasceu da UVESP, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo, e carrega essa raiz municipalista com muito orgulho. Acreditamos que as transformações começam pelas cidades, e que os gestores locais precisam de capacitação, rede de apoio e ferramentas para fazer uma boa gestão. Aqui, eles encontram isso.

  1. O Conexidades também valoriza a cultura. Como isso se expressa no evento?

A cultura é um pilar do Conexidades. Todos os dias teremos apresentações culturais de municípios do Estado de São Paulo, que trazem suas raízes, tradições e talentos para o nosso palco. São expressões vocacionadas, que representam a alma das cidades e mostram a potência cultural dos nossos territórios. Além disso, Holambra, nossa cidade-sede, tem uma identidade fortemente marcada pela imigração holandesa — e vamos celebrar essa herança por meio de experiências visuais, artísticas e sensoriais, que incluem referências a Van Gogh e à rica tradição cultural da Holanda. Para nós, cultura é conexão, é pertencimento e é também política pública. E por isso ela tem lugar de destaque no Conexidades.

  1. Qual é a sua expectativa pessoal para esta edição?

É uma emoção muito grande ver o que começou como um sonho se tornar um dos maiores encontros municipalistas do Brasil. Ver prefeitos, prefeitas, vereadores, empresas e especialistas discutindo juntos o futuro das cidades é algo transformador. A expectativa é que todos saiam daqui renovados, inspirados e comprometidos com um Brasil mais justo, sustentável e eficiente.

O 8º CONEXIDADES é apresentado por Multiplicidades e UVESP, com correalização da Prefeitura Municipal de Holambra. Conta com o patrocínio de OM30, Mêntore Bank, Grupo Wolf, CREFITO-3, Águas de Holambra, PRODESP e SEBRAE. Tem o co-patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução. Recebe apoio educacional do SENAC, da FDE e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além do apoio do Governo do Estado de São Paulo, do Banco do Brasil e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução.

Serviço

8º Conexidades

Data: 4 a 8 de agosto de 2025

Local: Centro de Eventos de Holambra (SP)

Informações e inscrições: conexidades.com.br

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Valinhos

Câmara aprova emenda para aprimorar gestão e parcerias público-privadas

Texto ajusta prazos e regras com objetivo de melhorar a gestão pública e a

atuação de empresas contratadas pela Prefeitura

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, em primeira discussão durante a sessão de terça-feira, 1º de abril, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município com alterações pontuais apresentadas pelo prefeito Franklin (PL). O objetivo das mudanças é aprimorar aspectos da gestão pública e regulamentar de forma mais eficiente a atuação de empresas contratadas para prestação de serviços ao Poder Executivo.

Entre as principais alterações está a ampliação do prazo para envio da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro ano de mandato. O novo texto prorroga o prazo de 31 de maio para 15 de agosto, oferecendo mais tempo ao Executivo para elaborar o planejamento orçamentário com base na nova realidade administrativa da gestão que se inicia.

Outro ponto relevante da emenda é a atualização do artigo que trata de possíveis subsídios concedidos pelo município a empresas prestadoras de serviços públicos. A proposta visa modernizar e tornar mais clara a legislação que regula a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo maior eficiência e controle na contratação desses serviços.

A emenda também inclui ajustes relacionados às atribuições da Câmara Municipal e à transparência dos processos de votação em plenário.

Com a aprovação em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica segue agora para a segunda e última votação, prevista para ocorrer no próximo dia 15 de abril.

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