Identificação dos infratores foi possível graças a vídeos enviados por moradores; um veículo com som alto também foi autuado pelo mesmo valor

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Segurança, aplicou nesta semana multas severas a moradores que descumpriram a legislação municipal sobre poluição sonora. Dois indivíduos foram autuados em R$ 1.621,00 cada por soltarem fogos de artifício com estampido, prática proibida na cidade. A identificação dos infratores — um em estabelecimento comercial e outro em frente a uma residência — só foi possível após denúncias formais acompanhadas de provas em vídeo enviadas à Ouvidoria.

Proteção à saúde e bem-estar

A medida visa proteger grupos vulneráveis que sofrem diretamente com o impacto dos ruídos intensos. Dessa forma, a administração municipal reforça que o barulho excessivo prejudica pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais domésticos. Segundo o secretário de Segurança, Roberto Daher, a lei existe para garantir a qualidade de vida. “Quando recebemos denúncias com provas, a fiscalização atua e as penalidades são aplicadas”, destacou Daher.

Além da soltura, a legislação também veta a comercialização, o armazenamento e o transporte desses materiais ruidosos. Portanto, estabelecimentos que vendem produtos irregulares estão sujeitos não apenas à multa, mas também à apreensão imediata da mercadoria.

Tolerância zero para som alto

A ofensiva contra o barulho excessivo também atingiu o setor automotivo. Um veículo VW Saveiro foi flagrado circulando com som em volume elevado na Avenida XV de Novembro. O proprietário foi multado no mesmo valor de R$ 1.621,00 por perturbação do sossego.

Um detalhe técnico importante: conforme entendimento do STJ, agentes públicos não precisam de aparelhos de medição de decibéis para constatar a infração; a percepção técnica do agente no exercício da função é suficiente para a autuação.

Resumo das Leis Vigentes:

• Lei nº 3.583/2022: Proíbe o manuseio, queima e soltura de fogos ruidosos.

• Lei nº 3.783/2025: Proíbe a venda, estoque e transporte de materiais pirotécnicos com estampido.

• Penalidade: Multa de um salário mínimo (R$ 1.621,00) e apreensão de produtos.

A empresa Teka projeta um crescimento expressivo em 2026, segundo informações do portal O Regional. A gigante têxtil completa 100 anos com foco em expansão e modernização industrial. Recentemente, uma auditoria da Grant Thornton confirmou a viabilidade econômica da companhia. Por isso, a empresa iniciou um novo ciclo de retomada comercial sustentável.

Expansão industrial em Artur Nogueira e Blumenau

Os investimentos da Teka serão destinados às fábricas de Artur Nogueira (SP) e Blumenau (SC). Ao todo, a companhia aplicará R$ 50 milhões na atualização tecnológica de suas máquinas. Essa renovação permitirá que a marca compita com grandes rivais do setor. Além disso, a capacidade de produção deve saltar de 700 para 1.200 toneladas mensais.

Dessa forma, a Teka espera um faturamento anual de R$ 720 milhões. Esse valor representa uma alta de 44% em relação ao período anterior. A estratégia conta com o apoio do Alumni FIP e assessoria da EXM Partners.

Recuperação judicial e regularização de dívidas

A reestruturação financeira é um pilar central para os novos projetos. Confira os principais avanços da empresa:

• Redução de passivo: A dívida federal caiu de R$ 2,3 bilhões para R$ 226 milhões.

• Acordo trabalhista: Pagamento de R$ 70 milhões para mais de 2,3 mil colaboradores.

• Venda de ativos: Uso de imóveis não operacionais para quitar compromissos.

Portanto, a empresa busca encerrar o processo de recuperação judicial iniciado em 2012. A Teka também investe no varejo direto com lojas físicas e e-commerce próprio. Segundo Angelo Guerra Netto, do Comitê de Reestruturação, a marca quer voltar aos lares brasileiros. Assim, os investimentos da Teka garantem a sustentabilidade do negócio para o futuro.

A Câmara Municipal de Artur Nogueira divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com as recentes alterações na coloração, no odor e no possível comprometimento da qualidade da água fornecida à população de Artur Nogueira.

De acordo com o Legislativo, os problemas na distribuição de água potável vêm sendo registrados desde a semana passada e têm impactado o cotidiano dos moradores, especialmente em um período marcado por festividades e encontros familiares. A Câmara ressalta que o abastecimento de água é um serviço público essencial e que deve obedecer rigorosamente aos padrões de potabilidade estabelecidos pelos órgãos competentes.

Na nota, os vereadores destacam que qualquer falha que coloque em risco a saúde pública é inaceitável. Diante do cenário, os parlamentares informam que vêm buscando diariamente informações e providências junto às autoridades responsáveis pelo departamento de água do município.

Entre os questionamentos levantados pelo Legislativo estão a origem do problema, os procedimentos de tratamento adotados, a existência de laudos técnicos que comprovem a potabilidade da água e quais medidas corretivas e preventivas estão sendo executadas para normalizar o serviço.

A Câmara Municipal afirmou que seguirá exercendo seu papel constitucional de fiscalização, utilizando todos os instrumentos legais cabíveis para garantir que a população receba água de qualidade, conforme determina a legislação. Os vereadores também ressaltaram que os cidadãos pagam regularmente pelo serviço e, por isso, exigem respeito, eficiência, segurança e responsabilidade na prestação do abastecimento.