EDUCAÇÃO

Brasil e Mundo

Escolas cívico-militares: entenda os próximos passos do programa em São Paulo

Escolas que adotarem o modelo seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Seduc-SP

Após decisão do ministro Gilmar Mendes, que derrubou liminar do TJ-SP, escolas voltarão a ser consultadas em 2025 para implantação em 2026

Agência SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026.

Até o momento, 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo e poderão voltar a consulta à comunidade no ano que vem. A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:

Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;

Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;

Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.

Currículo e processo seletivo

Mantida a decisão, as escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

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Brasil e Mundo

Ranking britânico elege a USP como a melhor universidade da América Latina

USP volta a assumir a liderança do grupo, posição que não ocupava desde 2017. Foto: Divulgação/Governo de SP

Além da USP na primeira posição, Unicamp e Unesp também figuram entre as cinco melhores universidades latino-americanas

Agência SP

A USP é a melhor universidade da América Latina, segundo o THE Latin America University Ranking, divulgado nesta terça-feira (12) pela consultoria britânica Times Higher Education (THE). A universidade volta a assumir a liderança do grupo, posição que não ocupava desde 2017.

O Brasil tem sete das dez universidades mais bem classificadas. Além da USP, figuram no top 10 a Unicamp (2ª posição), UFRJ (3ª), Unesp (5ª), PUC-Rio (6ª), UFRGS (7ª) e a UFSC (10ª).

Neste ano, o ranking avaliou 214 universidades de 16 países da América Latina. Os critérios adotados são os mesmos aplicados no ranking mundial da THE, mas com modificações para refletir melhor as características das escolas superiores da região.

O Brasil é o país com o maior número de universidades avaliadas: 70 no total, seguido pela Colômbia, com 38 universidades, e pelo Chile, com 32 representantes.

THE Latin America Universities
1ºUniversidade de São Paulo (USP)Brasil
2ºUniversidade Estadual de Campinas (Unicamp)Brasil
3ºUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Brasil
4ºPontifícia Universidade Católica do ChileChile
5ºUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Brasil
6ºPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)Brasil
7ºInstituto de Tecnologia de MonterreyMéxico
7ºUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)Brasil
9ºUniversidade do ChileChile
10ºUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Brasil

Nesta 9ª edição, o ranking atualizou sua metodologia, passando a utilizar 18 indicadores, cinco a mais do que nos anos anteriores. Os indicadores são agrupados nas grandes áreas de ensino (ambiente de aprendizagem); ambiente de pesquisa (volume, renda e reputação); qualidade da pesquisa (força, excelência e influência da pesquisa); perspectiva internacional (pessoal, estudantes e pesquisa); e indústria (renda e patentes).

Mais informações sobre o ranking podem ser obtidas na página do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico da USP.

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Brasil e Mundo

Celular na escola: instituições buscam soluções para uso do aparelho

Como vídeos e comentários postados na internet podem influenciar os interesses e comportamentos individuais© Arquivo/EBC

Na falta de definição, escolas criam suas própria regras

Priscilla Mazenotti – repórter da Rádio Nacional

Celular e sala de aula. A mistura combina? Sim, quando usada em alguns contextos. Não, quando em excesso. E quem diz isso é um relatório da Unesco divulgado em 2023 sobre o uso de tecnologia em sala de aula. Ou seja, o que a gente aprendeu com a pandemia, de aliar internet e conteúdo escolar, agora, precisa ser equilibrado.

Na falta de uma definição geral, tem muita escola por aí estabelecendo as próprias regras: pode celular só no intervalo ou no final da aula; pode quando for fazer alguma pesquisa específica; ou não pode de jeito nenhum. E aí, o aluno se vira para dar o seu jeitinho. O que atrapalha a dinâmica da aula.

“Como os alunos se distraem, não prestam atenção, estão viciados na tela, né? Você perde ali um bom tempo da sua aula pedindo para o aluno tirar o fone, desligar o celular”.

Essa é a Fabiana Martins, supervisora pedagógica em Brasília. Mas esse problema não é exclusivo da escola onde ela trabalha não. Tanto é que a Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe o uso de celulares e tablets durante a aula, nos intervalos ou no recreio.

Na Educação Infantil e nos primeiros anos da Educação Básica, o projeto proíbe até que as crianças levem o aparelho para a escola. Já os mais velhos podem levar; mas, não podem usar. E, dentro de sala, uso deve ser monitorado. Só para fins pedagógicos ou didáticos.

A iniciativa acompanha o que já é feito em outros países. Na França, quem tem menos de 15 anos não pode usar aparelhos eletrônicos na escola. Na Grécia também não. No Canadá, até pode, mas só para fins educacionais ou emergências. E, no Reino Unido, celular foi banido em várias localidades.

Aqui no Brasil, a luta de pais e adultos responsáveis deve ser grande. Luíza Polejack, mãe da Cora, diz que deu o celular para a filha para ter uma forma de contato com ela. Mas é contra o uso dele em sala de aula.

“A gente está num momento em que o celular é a vida da criança, né? E, se a gente não souber dosar isso, pode dar muito problema no futuro, tanto em questão de desenvolvimento quanto de socialização.”

E olha que a Cora, mesmo com dez anos, já é bem consciente.

“Eu não uso o celular na escola. Eu só vi uma vez, na minha escola, uns meninos que estavam com o celular no recreio. Eu achei isso meio inapropriado, porque, pelo que eu sei, o celular só pode ser usado depois que a aula acaba, quando a gente já está fora.”

Mesmo assim, se a proibição começar a valer, a mãe dela já sabe que vai ter reclamação:

“Ah, vai, mas o que há de se fazer… Eu acho que, dessa forma, é muito mais fácil até. Daí, a gente vai dosando com o tempo e vai, né, tentando mostrar o quanto isso vai ser benéfico no futuro, o não uso na escola, né?”

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e agora precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, ainda vai passar pelo Senado antes de virar lei.

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Valinhos

Formação sobre o Plano Municipal da Primeira Infância reúne gestores educacionais em Valinhos

O VPI é inspirado no Plano Nacional pela Primeira Infância e busca assegurar o desenvolvimento integral das crianças
No último dia 6, gestores educacionais que atuam na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental participaram de uma formação sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, o “Valinhos Primeira Infância (VPI)”. O evento, realizado na Câmara Municipal de Valinhos, contou com a presença de profissionais da equipe psicossocial, do Departamento de Gestão Pedagógica, da Secretaria da Educação.
A formação abordou legislações voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, discutindo a criação do Comitê Municipal Intersetorial e promovendo reflexões sobre o papel da educação infantil.
“O objetivo foi sensibilizar e engajar os profissionais que lidam diretamente com essa faixa etária para que participem ativamente na construção do Plano Municipal. Com foco na criação de políticas públicas inclusivas, o plano reforça a importância da família e da comunidade no cuidado e educação das crianças, promovendo um ambiente saudável e equitativo para o crescimento infantil”, destaca o secretário da Educação, Alceu Bento Petenuci Junior, que também esteve presente no evento.
O VPI, inspirado no Plano Nacional pela Primeira Infância, busca ainda assegurar o desenvolvimento integral das crianças em Valinhos, abrangendo áreas como educação, saúde e proteção social.

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Brasil e Mundo

Ensino Fundamental e Médio de SP ganham mais tempo em sala e novo currículo

Alunos da 3ª série terão aumento de 78% do tempo das aulas de língua portuguesa e de 33% de matemática. Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

Disciplinas terão duas aulas a mais cada no 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série do Médio; tempo de aula passa de 45 para 50 minutos

Agência SP

A partir do próximo ano letivo, a duração da aula de cada disciplina da grade dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio será ampliada para 50 minutos. Com o aumento definido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), serão seis aulas por dia para alunos que estudam em escolas de período parcial nos turnos da manhã e da tarde. O tempo extra vai proporcionar ao professor um melhor planejamento da aula e ao aluno a possibilidade de assimilar mais o conteúdo da disciplina.

Desde 2020, a grade era composta por sete disciplinas diárias de 45 minutos cada. O ajuste também vai alterar os horários de saída dos alunos. Para aqueles do período matutino a saída será às 12h20. Já para o vespertino, a última aula termina às 18h20.

“A rede estadual paulista volta a se adequar ao que já é frequente em outras redes de ensino público. Com mais tempo, os professores têm a oportunidade de organizar melhor os planos de aula e os estudantes podem utilizar o tempo extra para a execução das tarefas”, explica o secretário da Educação, Renato Feder.

Novo Ensino Médio e mais aulas de português e matemática

Para 2025 a Seduc-SP também já definiu a adequação da matriz curricular do Ensino Médio em consonância com a Política Nacional do Ensino Médio (lei nº 14.945/2024), aprovada em julho, e que reorganiza a carga horária da formação básica geral para 2.400 horas e itinerários formativos para 600 horas.

Com as mudanças, os alunos da 3ª série terão um aumento de 78% do tempo das aulas de língua portuguesa e de 33% de matemática. Não há mudanças nos itinerários formativos, que seguem com três opções de áreas, duas acadêmicas, exatas e humanas, e a técnica profissional.

A novidade é a inclusão de mais duas disciplinas na matriz curricular da rede estadual de São Paulo. Alunos da 3ª série do Ensino Médio e também do 9º ano do Ensino Fundamental terão por semana mais duas aulas de orientação de estudos de matemática e outras duas de orientação de estudos de língua portuguesa.

Aula de disciplina financeira

A disciplina de educação financeira, incluída no currículo paulista a partir deste ano, também será reorganizada entre os anos e séries. Agora as aulas focadas no aprendizado de matemática e em como os estudantes podem construir uma relação melhor com o dinheiro ao longo da vida será obrigatória na grade do 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Além disso, a aula de leitura e redação será ofertada a todas as séries dos anos finais do Fundamental.

“Optamos por dar uma atenção especial aos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática nas séries finais dos ciclos. Neste ano, já havíamos ampliado a carga horária das duas disciplinas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, em 70% em matemática e 60% em português”, acrescenta Feder.

Calendário 2025

A Seduc-SP também definiu o calendário do próximo ano. Em 2025, as aulas do primeiro semestre terão início em 3 de fevereiro. O recesso escolar do meio do ano está previsto para o período entre os dias 1º e 20 de julho. Para o cumprimento dos 200 dias letivos, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Base (LDB), o fim das atividades está agendada para 9 de dezembro.

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Brasil e Mundo

Saiba tudo sobre o Provão Paulista que será aplicado nos dias 30 e 31 de outubro

Provão Paulista Seriado permite ingresso em universidades públicas. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

O que vai cair no Provão Paulista? Quando saberei minha nota? Tire dúvidas sobre a prova

Agência SP

Quase 380 mil estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio das escolas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) participam nesta semana, nos dias 30 e 31 de outubro, da edição de 2024 do Provão Paulista Seriado, avaliação criada pelo Governo de São Paulo que garante o acesso direto às principais universidades e faculdades públicas do estado.

A equipe de avaliação da Coordenadoria Pedagógica (Coped) da Educação respondeu às principais dúvidas dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio sobre a prova.

Quando acontecem as provas para a 3ª série do Ensino Médio?

As provas acontecem nos dias 30 e 31 de outubro de 2024. A presença nos dois dias é obrigatória.

Que horas começam as provas da 3ª série do Ensino Médio?

As provas terão início às 8h. Os portões serão fechados às 7h45.

Como eu sei a escola onde farei a prova?

Alunos das escolas estaduais, das Etecs, escolas municipais que aderiram ao Provão Paulista e escolas das universidades estaduais farão as provas em suas escolas de origem. Alunos de outros estados e de escolas federais de Ensino Médio farão as provas em escolas localizadas em cinco pólos de aplicação: São Paulo (capital), Campinas, Ribeirão Preto, Itapetininga e Araçatuba. O local de provas pode ser consultado neste link.

Eu estudo à noite e trabalho durante o dia e não poderei participar. O que devo fazer?

Conforme as regras do Provão Paulista, os estudantes que trabalham receberão um atestado de comparecimento. Se você trabalha no horário de aplicação das provas, converse com o seu empregador sobre a importância de participar do Provão Paulista Seriado. De acordo com as regras da CLT, alunos que se ausentam para participar de provas de vestibular não devem ter prejuízo ao seu salário.

O que preciso levar no dia da prova?

Um documento oficial com foto (não pode ser xerox e, se for digital, deve ser apresentado no aplicativo oficial da documentação), caneta preta ou azul de corpo transparente. Pode levar lápis e borracha para os rascunhos durante a prova, mas a folha de respostas deve ser preenchida com caneta.

Posso comer durante a prova?

Pode, mas atente-se para levar lanches simples, que não atrapalhem a concentração dos demais estudantes. É melhor levar uma maçã ou uma banana, por exemplo, do que uma mexerica, que tem um cheiro mais marcante. Água, sucos e refrigerantes em embalagens individuais também estão liberados.

O que vai cair na prova?

No primeiro dia de Provão Paulista para a 3ª série, os estudantes terão acesso a questões das áreas de língua portuguesa, língua inglesa, física, química e biologia. No total, são 48 questões no primeiro dia, além da redação.

No segundo dia, serão 18 questões de matemática e outras 24 questões, distribuídas entre as disciplinas de história, geografia, sociologia e filosofia.

Todos os conteúdos abordados nas questões do Provão Paulista Seriado integram o Currículo Paulista.

Quanto tempo dura a prova?

Cinco horas no dia 30 de outubro, por conta do tempo destinado à redação, e quatro horas no dia 31 de outubro.

Qual é o tempo mínimo e permanência na sala de aula?

Para que a prova tenha validade, o aluno deve permanecer na sala de aula por pelo menos duas horas.

Quanto vale a prova?

No ano passado, a prova da 2ª série do Ensino Médio tinha peso de 30%. A prova de múltipla escolha deste ano tem peso de 50% e a redação, de 20%.

Será feriado na minha cidade, o que faço?

Os dias 6 e 7 de novembro estão reservados para a aplicação extra em caso de feriado. Alunos que faltaram à escola nos dias 30 e 31, datas oficiais da aplicação e onde não é feriado, não têm direito à reposição.

No ano passado, quando eu estava na 2ª série, não fiz o Provão Paulista. Posso fazer agora?

Para concorrer a uma das vagas do Provão Paulista nas universidades e faculdades paulistas, o estudante deve obrigatoriamente ter feito a primeira edição da avaliação em 2023.

Quando saberei as minhas notas e se passei no Provão Paulista?

A Educação divulgará as notas individuais a partir do dia 9 de janeiro. O resultado do Provão Paulista e a primeira chamada para os futuros universitários estão previstos para o dia 20 de janeiro de 2025.

Pra que serve o Provão Paulista?

O Provão Paulista Seriado é uma avaliação que garante ao estudante da rede pública ingresso direto nas melhores universidades e faculdades estaduais de São Paulo, a USP, Unicamp, Unesp, Fatecs e Univesp.

Estou concorrendo a quantas vagas no ensino superior?

O Provão Paulista vai disponibilizar 15.390 vagas no ensino superior, sendo 1.500 na USP, 934 vagas na Unesp, 325 na Unicamp, 10.000 vagas nas Fatecs e 2.631 na Univesp.

Até quando posso escolher os cursos?

Até o dia 29 de novembro, mas tente não deixar para a última hora. Se você mudar de ideia, pode fazer alterações no sistema até esta data. Importante: atente-se ao horário de aulas e à localidade do campus de sua escolha.

Se eu zerar alguma matéria no Provão, serei eliminado do processo seletivo?

Não será eliminado, porém a USP, Unesp e Unicamp determinam uma quantidade mínima de acertos nas provas.

Se eu passar na minha primeira e na segunda opção de cursos, posso escolher entre elas?

Cada estudante será aprovado para apenas uma vaga a cada chamada. Se eventualmente um aluno é convocado na primeira chamada para a sua segunda opção de curso, ele pode registrar a matrícula e informar à universidade que está aguardando a segunda chamada.

É obrigatório fazer o Provão Paulista?

A participação não é obrigatória, mas o Provão Paulista abre portas para que os alunos do Ensino Médio conquistem uma vaga em universidades e faculdades públicas do estado. Além disso, o Provão Paulista avalia a qualidade da educação na rede estadual e é essencial para que a Seduc-SP determine políticas públicas para os próximos anos.

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Valinhos

Veiga propõe fornecimento de crédito para alunos comprarem material escolar

O vereador Veiga (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 15, projeto de lei que prevê o fornecimento de um cartão com crédito para os alunos da rede pública de ensino de Valinhos comprarem material escolar. A ideia é substituir a compra que hoje é feita pela Prefeitura, mediante licitação, por esse cartão, que dará aos responsáveis pelo aluno a liberdade de adquirir o próprio material.

De acordo com o vereador, o projeto pode acabar com a burocracia de todos os anos na hora da compra do material escolar, já que, normalmente, as licitações são demoradas. Além disso, ele acredita que a proposta pode fomentar o comércio local, gerando renda e emprego dentro do município.

“Na prática, o valor que seria empenhado pelo Poder Executivo na compra de material escolar através de licitações é disponibilizado como crédito no cartão para todos os alunos matriculados, assim, o estudante pode escolher os itens que deseja, realizando a compra diretamente na loja credenciada de sua preferência, adquirindo-os com a qualidade e quantidade desejada dentro do valor percebido e de acordo com a lista apontada pela rede de ensino, possibilitando ao aluno exercer sua liberdade de escolha e direito de compra”, explica Veiga.

O projeto está em análise nas comissões internas da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

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Brasil e Mundo

Pacto pela Retomada: Brasil reduz em quase 50% obras paradas da Educação

Em um ano de vigência, Lei do Pacto pela Retomada permitiu a continuação de 954 obras inacabadas e paralisadas da educação básica em todo o País, entre escolas, creches e quadras, além da conclusão de outras 180

Em apenas um ano de vigência da Lei nº 14.719/ 20 23, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem às 5.642 obras elencadas pela norma, em novembro de 2023, como passíveis de retomada — entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.

Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento , 954 obras já receberam aprovação para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 180 já se encontram concluídas.

Após a aprovação da Lei nº 14.719/ 20 23, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras e, a partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para o andamento dos processos. Ao mesmo tempo, o g overno f ederal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, sendo que a execução — incluindo licitações e construções — é responsabilidade dos entes federados. A expectativa é que, ao final do processo, a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.

A colaboração entre os estados, os municípios e a União tem sido fundamental para garantir a reestruturação da educação pública e ampliar o acesso à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes.

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Brasil e Mundo

Gratuito e aberto ao público, Congresso de Tecnologia da Fatec São Paulo começa na segunda-feira, dia 7

 

Fatec São Paulo, no Bom Retiro, centro de São Paulo. Foto: Governo de SP

‘Neurodiversidade e inteligência artificial: inovações e desafios’ é o tema da 25ª edição do encontro, que reúne estudantes, professores, pesquisadores, empresários e profissionais de diversas áreas

Agência SP

A Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) São Paulo, localizada no bairro do Bom Retiro, na Capital, realiza entre segunda e sexta-feira (7 e 11) a 25ª edição do Congresso de Tecnologia. Gratuito e aberto ao público, o evento reúne estudantes, professores, pesquisadores, empresários e profissionais de diversas áreas.

Para participar das atividades culturais, painéis temáticos e simpósio de iniciação científica e tecnológica é necessário fazer a inscrição pelo site do evento. O Congresso de Tecnologia da Fatec São Paulo é realizado anualmente com a missão de compartilhar informações dos diversos campos do conhecimento tecnológico.

Com o tema “Neurodiversidade e inteligência artificial: inovações e desafios”, a 25ª edição do congresso contará com palestra de abertura ministrada pelo médico e pesquisador Paulo Saldiva, que abordará a relação entre inteligência artificial, saúde e vulnerabilidade. Confira a programação completa.

“Esperamos a participação de mais de 5 mil pessoas. Reunimos grandes nomes de diversas áreas, promovendo espaços para debates, apresentações de tendências da tecnologia, lançamentos de renomados autores, espaços para aprendizagem e troca de experiências”, informa o diretor da Fatec, Josué Souza de Góis. “É uma grande oportunidade para estudantes praticarem networking e se atualizar sobre a realidade do mercado de trabalho.”

Serviço

25º Congresso de Tecnologia da Fatec São Paulo

Local: Fatec São Paulo

Endereço: Avenida Tiradentes, 615 – ao lado da estação Tiradentes do Metrô

Data: de 7 a 11 de outubro

Horários: consulte a programação

Mais informações: no site do evento

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Brasil e Mundo

No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche

Crianças brincam no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda – © Rovena Rosa/Agência Brasil

Elas vivem em famílias em situação de pobreza ou monoparentais

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.

“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches

O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.

 “Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

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