EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Valinhos

Escolas municipais terão nova gestão para apoio à educação especial a partir do dia 22

Convênio com o Instituto Igeve amplia carga horária de atendimento e garante 120 horas anuais de formação para profissionais; transição ocorre após o feriado de Tiradentes e atende antiga reivindicação de famílias atípicas

A Secretaria da Educação oficializou uma mudança estrutural no atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. A partir da próxima quarta-feira, dia 22, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve) assume a gestão dos profissionais de apoio na rede municipal, substituindo a empresa MV.

A decisão, assinada no início do mês, é fruto de uma avaliação técnica que buscou responder aos anseios de pais e responsáveis por uma política de inclusão mais robusta. “Assumimos o compromisso de qualificar o serviço. Essa mudança amplia o atendimento e garante acompanhamento técnico mais próximo”, afirmou o secretário de Educação, André Amaral.

O que muda na prática?

O novo contrato estabelece critérios mais rigorosos de atuação e suporte, visando não apenas a quantidade de horas em sala, mas a qualidade do suporte pedagógico:

  • Carga Horária: Salto de 137 para 161 períodos atendidos nas escolas.

  • Capacitação: Obrigatoriedade de 120 horas anuais de formação continuada para os cuidadores.

  • Suporte Técnico: Supervisores circularão pelas unidades para oferecer apoio psicológico e supervisão direta aos profissionais.

  • Valorização: Novas diretrizes para retenção e motivação das equipes de apoio.

A equipe do Igeve reuniu-se nesta sexta-feira, dia 17, com diretores da rede municipal para alinhar os detalhes da transição. O contrato com a antiga prestadora (MV) encerra-se no dia 19. Como não haverá aulas nos dias 20 e 21 devido ao feriado de Tiradentes, os novos profissionais iniciam o atendimento na quarta-feira, 22.

A mudança de gestão é parte de um “pacote” de ações que a cidade vem implementando para estruturar o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI). Entre os avanços recentes, destacam-se:

  1. Salas de Recursos: Ampliação de 10 para 15 unidades multifuncionais.

  2. Especialistas: Chamamento de 38 Articuladores Pedagógicos de Inclusão (APIs) desde fevereiro.

  3. Planejamento: 100% dos alunos da educação especial já possuem o Plano Educacional Individualizado (PEI) em aplicação.

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Brasil e Mundo

Governo Federal inicia curso de formação de professores em educação especial

Curso de aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo formar professores para promover práticas pedagógicas inclusivas e atender às necessidades específicas de cada estudante. Foto: GettyImages
Iniciativa do MEC terá 120 horas de aulas para formar professores em promoção de práticas pedagógicas inclusivas capazes de atender as especificidades de cada estudante

Com o objetivo de formar professores para promover práticas pedagógicas inclusivas e atender às necessidades específicas de cada estudante, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), deu início ao curso de aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Realizado a distância, o curso tem 120 horas e o lançamento, realizado na terça-feira, dia 15, foi marcado por um webinário, que reuniu nomes da área da educação inclusiva e foi transmitido pelo Canal do MEC no YouTube.

O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) vão ofertar 1,2 milhão de vagas para o curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva até 2026. Os interessados podem acessar a página da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Participam da iniciativa 50 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país. Além da formação, são oferecidos outros cursos via Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). No ano passado, foram ofertados 77 cursos (50 para professores e 27 para gestores), com mais de 30 mil vagas.

QUATRO MÓDULOS – O curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. A carga horária de 120 horas está distribuída entre quatro módulos:

  • Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva;
  • Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva;
  • Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas;
  • Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.

MARCO HISTÓRICO – Durante o webinário de lançamento do curso, o diretor de Educação a Distância da Capes, Antonio Amorim; os professores e consultores da Capes, Márcia Pletsch e Klaus Schlunzen; e o diretor de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Alexandre Mapurunga, apresentaram as ferramentas da plataforma Ambiente Virtual Colaborativo de Aprendizagem (Avacapes). “Esse é um momento marcante e histórico, porque se trata do maior programa de formação continuada já desenvolvido no que concerne à educação inclusiva. O curso marca o compromisso ético, político e pedagógico com a justiça social e com o direito inalienável à educação de todos, assumida pelo MEC”, destacou Mapurunga.

RELEVÂNCIA SOCIAL – Antonio Amorim destacou que o curso foi muito esperado pela Capes e que se trata de uma temática com relevância social, educativa, emergente e urgente. “Todo o curso foi organizado com articulação de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação que trabalham com essa temática, por toda a vinculação sociocultural e por imaginar um mundo em que as diferenças sejam afirmadas com todas as suas potencialidades”, completou.

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Valinhos

NEEI: Valinhos Avança na Educação Inclusiva

Prefeitura publica decretos que criam Núcleo de Educação Especial e Inclusiva e regulamentam Salas de Recursos Multifuncionais, visando ampliar atendimento especializado e promover equidade

A Secretaria de Educação de Valinhos, deu um passo decisivo no fortalecimento da educação inclusiva no último dia 8, com a publicação de dois decretos: um que cria o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI) e outro que regulamenta as Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento especializado. As medidas, assinadas pelo prefeito Franklin, consolidam uma política pública histórica no município, voltada à promoção da equidade na educação, e abrem caminho para novos investimentos, reafirmando o compromisso da atual gestão em entregar melhorias significativas já nos primeiros 100 dias de governo.

NEEI: tradição que se renova e ganha força

O Decreto nº 12.552/2025 transforma em política pública formalmente instituída o trabalho desenvolvido pelo antigo Núcleo de Atendimento à Educação Especial (NAEE), agora reestruturado como NEEI e vinculado à Diretoria de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Pedagógico — criada em janeiro como parte da reorganização da Secretaria de Educação.

“Essa institucionalização não representa um recomeço, mas a consolidação de décadas de dedicação dos profissionais de Valinhos. Estamos oferecendo estrutura jurídica, orçamentária e pedagógica para que esses avanços sejam permanentes e ampliados”, afirmou o secretário municipal de Educação, André Amaral.

O núcleo será responsável por coordenar todas as ações da rede municipal voltadas à educação inclusiva, incluindo a elaboração de diretrizes pedagógicas especializadas, formação continuada de educadores, acolhimento e orientação às famílias, regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e gestão de acompanhantes terapêuticos.

Salas de Recursos terão financiamento especial

O Decreto nº 12.553/2025 regulamenta as 12 Salas de Recursos Multifuncionais atualmente existentes na rede municipal, que atendem cerca de 150 alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. Com a regulamentação, o município passa a ter acesso a recursos federais por meio do duplo cômputo de matrículas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020. Para cada aluno que utiliza a Sala de Recursos, o governo federal oferece um valor adicional, que deve ser investido na qualificação dos profissionais e na melhoria dos espaços.

“Essa regulamentação é um marco financeiro e pedagógico. Os recursos extras serão reinvestidos na ampliação de vagas, capacitação de profissionais e adaptação da infraestrutura”, destacou o secretário.

Desafios que exigem ação concreta

Nos primeiros 100 dias da nova gestão, houve um aumento expressivo no número de estudantes com laudos na rede municipal: em abril, eram 608 registros oficiais, frente aos 409 contabilizados no fim de 2024 — um crescimento de 48%. No caso específico dos alunos com diagnóstico de TEA, o crescimento chega a 64% desde 2022.

Diante desse cenário, a Prefeitura anunciou a meta de ampliar em 50% o número de escolas com Salas de Recursos até 2026, passando das atuais 12 para 18 unidades com atendimento especializado.As medidas marcam uma nova fase na educação especial do município, aliando a experiência acumulada às necessidades contemporâneas, com foco em transparência e participação social. “Estamos construindo uma rede que não apenas inclui, mas prepara o nosso futuro. Cada criança tem um potencial e um valor únicos, e é dever do poder público criar as condições para que eles se desenvolvam plenamente”, concluiu o prefeito Franklin.

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