Prefeitura e CMDCA lançam Plano Decenal e inauguram espaço dedicado ao atendimento humanizado de vítimas de violência, visando um futuro mais seguro para os jovens da cidade

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu um evento significativo para marcar o lançamento do Plano Municipal de Proteção contra Crianças e Adolescentes para o decênio 2025/2035 e a inauguração do Polo de Escuta Especializada.

O evento, realizado no auditório da Faculdade Anhanguera de Valinhos (FAV), reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir e apresentar as novas iniciativas voltadas à proteção dos jovens da cidade.

O prefeito Franklin Duarte de Lima expressou sua preocupação com o aumento alarmante de denúncias de estupro contra vulneráveis em 2024, destacando a urgência de ações efetivas. “Hoje damos um passo importante, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Reforço que não vamos varrer o problema para baixo do tapete, como foi feito pelas administrações anteriores. Vamos enfrentar a questão, identificar suas causas e garantir que nenhuma criança ou adolescente se sinta desprotegido ou invisível em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O Polo de Escuta Especializada, projetado para garantir o sigilo e o atendimento humanizado, foi apresentado como um espaço fundamental para acolher e proteger as vítimas de violência. A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, ressaltou a importância da organização das informações e das diretrizes estabelecidas no plano municipal para o sucesso das ações.

“É essencial termos uma estrutura bem definida para que setores como a Saúde e a Educação conheçam suas funções nessa empreitada e saibam como agir. Cuidar de nossas crianças e adolescentes é um compromisso assumido pelo prefeito Franklin e uma missão dada por ele a cada um de nós”, enfatizou a secretária.

A presidente do CMDCA, Tathiane Boldarini de Camargo, destacou o compromisso do governo em transformar palavras em ações concretas. “Enxergamos uma verdadeira preocupação com as crianças e adolescentes. O nosso foco está em garantir resultados efetivos para a proteção e bem-estar dos jovens”, afirmou.

O promotor de Justiça de Valinhos, Dr. Márcio Clóvis Guimarães, ressaltou a importância de evitar a revitimização das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que se garante a punição dos responsáveis pelos crimes. A escuta especializada descentralizada, realizada por diferentes órgãos da rede, foi apontada como uma estratégia fundamental para garantir o acolhimento e a proteção das vítimas.

O Plano Municipal de Proteção contra Crianças e Adolescentes para o decênio 2025/2035, elaborado em parceria com diversos órgãos da cidade, estabelece seis eixos para direcionar o trabalho multidisciplinar: Atenção, Prevenção, Defesa e Responsabilidade, Comunicação e Mobilidade, Participação e Protagonismo, e Estudos e Pesquisa. O plano prevê os tipos de violência, os fluxos e o protocolo de atendimento, além de um sistema que integra todas as informações para garantir um atendimento eficaz.

A implantação do plano atende à Lei nº 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforçando o compromisso de Valinhos com a proteção integral de seus jovens.