DESENVOLVIMENTO

Brasil e Mundo

Governo de SP quer atrair R$ 20 bilhões em investimentos com maratona de leilões

Os leilões incluem os lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas, Loteria Estadual e Nova Raposo. Foto: Governo de SP

inco leilões estão programados para outubro e novembro; concessões são para áreas de mobilidade, educação e loterias

Agência SP

O Governo de São Paulo, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), fecha o ano com uma maratona de cinco leilões programados para os meses de outubro e novembro, que devem garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos envolvem concessões e parcerias público-privada (PPPs) que trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.

Os leilões incluem os lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas (dois lotes), Loteria Estadual e Nova Raposo, com projetos estratégicos que preveem melhorias na infraestrutura de 550 km de rodovias, beneficiando quase 30 municípios paulistas, construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, além de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão destinados à saúde.

Os novos contratos preveem indicadores da qualidade de prestação de serviço que vão permitir a fiscalização eficaz dos contratos por parte do poder público. O governador Tarcísio de Freitas destaca a importância social dos projetos de PPP e o aprimoramento dos processos de regulação com a nova legislação das agências paulistas.

“Investir em parcerias público-privadas é uma forma de assegurar que obras essenciais sejam realizadas com eficiência, geração de empregos e melhoria da vida para milhões de paulistas. Com nossas agências reguladoras bem estruturadas e independentes, atuaremos na fiscalização dos contratos, a fim de garantirmos um serviço de qualidade. Nosso objetivo é transformar São Paulo em um modelo de inovação e desenvolvimento, atraindo recursos que beneficiarão não só a população, mas fortalecerão também nossa economia”, reforça o governador Tarcísio de Freitas.

PPP Novas Escolas: a parceria público-privada (PPP) do Governo de SP prevê a construção de 33 novas unidades escolares que irão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. O projeto tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual (apenas serviços não pedagógicos). O escopo da PPP inclui a construção, adequação e manutenção predial e está dividido em dois lotes (Oeste/Leste) com 29 municípios paulistas. O investimento é de R$ 2,1 bilhões.

O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, entre outros. A proposta é otimizar e melhorar a gestão escolar, com ganhos de eficiência, redução de custos e melhorar a qualidade dos gastos, o que irá garantir mais tempo e recursos para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas. Os vencedores não terão qualquer interferência no processo pedagógico e na carreira dos professores, que continuam sob as diretrizes e gestão da Secretaria do Estado da Educação. Os leilões da PPP de Novas Escolas serão realizados nos dias 29/10 (Lote Oeste) e 04/11 (Lote Leste).

Concessão Rota Sorocabana: O projeto da Rota Sorocabana faz parte dos 1.800 km de rodovias qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A proposta é fazer a concessão de trechos rurais operados atualmente pela ViaOeste e incluir estradas sob gestão do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo). O investimento é de R$ 8,8 bilhões.

O projeto abrange 460 quilômetros de rodovias localizadas na região sudoeste de São Paulo. A concessão inclui 12 rodovias e vai beneficiar 17 municípios paulistas com investimentos em duplicação de vias, implantação de faixas adicionais, novas passarelas, acostamentos e pontos de ônibus nas marginais da rodovia. O leilão de Concessão da Rota Sorocabana será no dia 30/10.

Concessão de Loterias: A concessão dos serviços públicos de loteria estadual prevê arrecadação de cerca de R$ 3,4 bilhões, recurso que será aplicado em investimentos para a saúde. O projeto prevê 31 unidades exclusivas (lotéricas) e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. A futura concessionária vencedora poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual, em duas modalidades de jogos. A concessão dos serviços lotéricos será uma fonte para o financiamento de políticas públicas. O leilão da Concessão de Loterias será no dia 1/11.

Concessão Nova Raposo: O projeto da Nova Raposo também faz parte dos 1.800 km de rodovias qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A proposta é fazer a concessão de 92 quilômetros de trechos de vias operadas atualmente pela ViaOeste e incluir ainda estradas sob gestão do DER-SP. O investimento é de R$ 7,9 bilhões. O leilão de Concessão da Nova Raposo acontece no dia 28/11.

PPP com foco no social

Com 25 projetos qualificados e uma carteira que supera os R$ 495 bilhões, o PPI-SP se destaca por suas modelagens modernas e alto grau de retorno para os investidores, reafirmando o papel do estado na promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria dos serviços públicos em São Paulo.

“Essa maratona de leilões fecha o ano com um grande impulso financeiro, mas representa também um passo significativo na nossa estratégia de consolidar São Paulo como referência nacional na atração de investimentos. Estamos determinados a criar um ambiente de negócios que facilite a colaboração entre o setor público e privado, gere empregos e melhore a

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Economia

Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais

Os portuários foram incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, Porto de Santos© Ministério da Infraestrutura

Informação está em estudo divulgado neste terça-feira, dia 15, pela CNI

Agência Brasil

Estudo divulgado nesta terça-feira, dia 15, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 64% dos empresários do setor consideram as condições de infraestrutura da Região Sudeste como ótimas (9%) ou boas (55%). Para 31%, a situação é regular. O percentual de empresários que classificam as condições de infraestrutura da região como ruins é de 3%, e aqueles que avaliam como péssima representam 2%.

O estudo Panorama da Infraestrutura – Região Sudeste reúne informações sobre as áreas de transporte, energia, saneamento básico e telecomunicações, bem como as propostas para melhorias da infraestrutura nos quatro estados da região.

Este trabalho é o terceiro de uma série de cinco produzidos pela CNI com o objetivo de estabelecer um retrato das condições de infraestrutura nas regiões brasileiras, identificando necessidades de investimento e pleitos do setor industrial.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que o relatório busca contribuir para a melhoria da infraestrutura na região, fator fundamental para o fortalecimento da indústria e da economia. “O setor produtivo brasileiro sente o elevado déficit de infraestrutura e os efeitos da deterioração das condições nessa importante área da economia. Estradas sem conservação, energia cara e restrições para o acesso aos principais portos repercutem diretamente na competitividade da indústria nacional e na atração de investimentos para o país”, afirma Alban.

Segundo a CNI, o Sudeste é responsável por 52% do PIB industrial brasileiro, o que reflete em grandes desafios para modernização dos acessos portuários, exploração de petróleo no pré-sal e aproveitamento de fontes renováveis como as hidrelétricas.

“Os maiores problemas de infraestrutura no Sudeste estão associados ao transporte rodoviário e às condições de acesso marítimo aos principais portos. A precariedade das rodovias públicas e o comprometimento da capacidade no Porto de Santos preocupam o setor industrial”, destaca o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

O diretor alerta que a construção de uma agenda de investimentos na infraestrutura é um trabalho complexo, considerando um país de dimensões continentais como o Brasil. “Cada região tem suas particularidades e, portanto, diferentes estratégias devem ser adotadas para atender às necessidades locais, promovendo a eficiência e sustentabilidade dos projetos”, acrescenta Muniz.

Os dados indicam que, para o Sudeste superar as restrições logísticas, é fundamental que sejam priorizadas obras de manutenção, adequação e expansão de corredores logísticos estratégicos, como a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), a BR-381, a BR-116, a BR-101, a BR-262 e a Terceira Via de Ligação entre a Baixada Santista e a Capital Paulista.

Obras paradas

Dos 4.325 contratos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados que compõem a Região Sudeste, foram identificadas 2.338 obras paralisadas (54%). Dos vários setores da infraestrutura, o saneamento básico e os transportes estão entre aqueles com mais elevado número de registros de paralisações na região.

Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em agosto de 2023, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 759,7 bilhões em obras, serviços e empreendimentos na Região Sudeste.

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Economia

Pesquisa aponta SP como o estado com maior liberdade econômica no Brasil

 Estado de SP aumentou em 16% seu índice de liberdade econômica. Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

Estudo do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica leva em conta gastos do governo, tributação e regulação do mercado de trabalho

Agência SP

São Paulo é o estado com o maior índice de liberdade econômica do País, de acordo com o Ranking Estadual de Liberdade Econômica. Segundo o estudo, uma maior liberdade econômica gera mais prosperidade aos estados, associada a maiores níveis de renda per capita, maior expectativa de vida, menor mortalidade infantil, menor desigualdade de gênero e maior produção de bens e serviços em conhecimento e inovação.

O levantamento é anual e o relatório completo foi publicado nesta semana pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. O Estado de São Paulo alcançou um índice de 6,02, desempenho 16% maior em relação à nota do levantamento anterior. A nota média das unidades federativas do Brasil aumentou para 4,38 em comparação com os 4,06 do levantamento anterior.

 “Temos a missão dada pelo governador Tarcísio de Freitas de transformar o estado de São Paulo em referência de liberdade econômica para novos negócios no país. Na prática, estamos auxiliando as pessoas a realizarem o sonho de empreender e de levar para frente o próprio negócio, com todos os critérios legais. Esse é o nosso papel”, afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.

A pesquisa leva em consideração os gastos do governo, tributação e regulação do mercado de trabalho. Os dados foram compilados em 2023, a partir de indicadores de 2021. A dimensão de gastos do governo considera a porcentagem das despesas de consumo das gestões estaduais, além dos gastos com previdência e pensões, em relação à renda estadual.

Já a dimensão de tributação avalia a carga tributária em cada unidade da federação, em comparação com a renda bruta das famílias. Os indicadores ainda incluem impostos sobre a renda, propriedade, produção e consumo.

Por fim, a regulação e liberdade nos mercados de trabalho são medidos por meio de três indicadores: legislação sobre o salário mínimo, proporção de emprego no setor público e densidade sindical. Os dados que compõem o índice são de fontes oficiais, como o IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Trabalho e a Receita Federal, bem como de diários oficiais dos governos estaduais.

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Brasil e Mundo

Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial

Incentivos serão compensados com tributação de painéis fotovoltaicos

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30).

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo, dia 31

Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.

Compensação

Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.

A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

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