DENÚNCIA

Brasil e Mundo

ONGs alertam para riscos na exportação de animais vivos do Brasil

A crise envolvendo o navio Spiridon II reacendeu a pressão sobre a exportação de animais vivos. O caso, que deixou quase três mil vacas retidas por meses, foi alvo de fortes críticas na audiência pública realizada em Brasília. ONGs afirmam que o país mantém práticas arriscadas, enquanto o mundo avança para proibições.

O Brasil lidera as exportações globais de bois vivos. Mas denúncias de maus-tratos, riscos sanitários e impactos ambientais elevam a tensão entre governo, setor produtivo e entidades de proteção animal.

Problemas no transporte marítimo de animais

Há três semanas, o Spiridon II só conseguiu desembarcar sua carga na Turquia após longo impasse. O país havia rejeitado o navio por falhas sanitárias e de identificação. Relatos incluíram carcaças no convés, mau cheiro intenso, falta de água e de alimento.

Na audiência, a Mercy For Animals afirmou que o ambiente a bordo causa sofrimento severo. O diretor George Sturaro explicou que fatores como calor, superlotação e balanço do mar debilitam o sistema imunológico dos animais.
Segundo ele, isso favorece doenças infecciosas e piora a mortalidade.

Sturaro também alertou para a falta de assistência veterinária e para o estado antigo das embarcações, que aumenta o risco de naufrágios. Outro problema citado é a poluição provocada pelos caminhões que transportam os bois até os portos.

“Fezes e urina caem dos caminhões e impregnam o ar dos municípios”, disse o diretor. “Isso afeta a saúde pública, o comércio e o turismo.”

Ele lembrou que Santos e Belém já deixaram o circuito de exportação por causa desses impactos.

Audiência reúne entidades e debate legislação

O debate foi requerido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Participaram o Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Gaia Libertas, a ANDA e o Movimento Nacional Não Exporte Vidas.

Dados do Comex Stat mostram que, em 2025, o Brasil embarcou 952 mil bois até novembro. O número deve ultrapassar 1 milhão até o fim de dezembro.

No Congresso, dois projetos tentam desestimular o comércio. O PLP 23/2024, de Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe acabar com a isenção de ICMS. Já o PL 786/2024, de Nilto Tatto (PT-SP), prevê a cobrança de imposto de exportação sobre animais vivos.

Posicionamento do governo

A diretora de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, disse que a pasta tem feito manifestações técnicas contra a prática. Ela criticou uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária ao PL 347/2003.

Segundo Negrini, a mudança cria um “regime jurídico de exceção”, ao retirar atividades produtivas da proteção da lei de crimes ambientais.
Ela alerta que isso pode normalizar práticas que causem dor e sofrimento evitáveis.

Tendência global de proibir o transporte de animais vivos

A Mercy For Animals lembrou que vários países já proibiram o comércio por mar. Índia, Nova Zelândia, Reino Unido, Alemanha e Luxemburgo adotaram restrições entre 2018 e 2024. A Austrália, um dos maiores exportadores da história, anunciou o fim para ovinos em 2024.

Na América do Sul, Argentina, Equador e Uruguai discutem projetos semelhantes. Este último suspendeu as exportações em 2025 por impactos econômicos.

“O Brasil está na contramão”, disse Sturaro. “Exportamos empregos e reduzimos a arrecadação.”

Estudo aponta ganhos econômicos com carne processada

Pesquisadores da UEMG e da UFRJ calcularam os efeitos de uma possível mudança. O estudo mostra que substituir bois vivos por carne processada pode gerar até R$ 1,9 bilhão em valor agregado.
A mudança também ampliaria o emprego formal em até 7.200 vagas e aumentaria a arrecadação em até R$ 610 milhões.

Sturaro afirma que a exportação de bois vivos prejudica o mercado interno. Ele explica que o envio de animais reduz a oferta e encarece a matéria-prima.
O diretor também diz que, quando o país importador compra animais e carne do Brasil, o segundo produto perde competitividade.

Para ele, se o Brasil abandonar o modelo, nenhum país terá capacidade de ocupar o mesmo espaço. Com isso, a tendência seria o aumento das compras de carne refrigerada.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação

© BolsonaroSP/X
Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. 

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

COMPARTILHE NAS REDES

Alternativa

“Adultização”: entenda a polêmica denunciada por Felca

Redes sociais – Reprodução/Youtube

Youtuber causou debate sobre a exposição de menores na internet e os riscos para o desenvolvimento de crianças

O youtuber Felca viralizou nas redes sociais ao denunciar a “adultização” e exploração de crianças e adolescentes na internet, destacando o caso do influenciador digital Hytalo Santos. O vídeo, que já ultrapassou 26 milhões de visualizações desde a última quarta-feira, dia 6, levantou debates sobre os limites éticos na produção de conteúdo com menores.

O vídeo de Felca aprofunda-se no caso de Kamylinha, que entrou no “círculo de Hytalo” aos 12 anos e permaneceu até os 17, desenvolvendo-se nesse ambiente. Hytalo teria criado um formato de “reality show de férias com ex”, com um “clima adulto” envolvendo conversas sobre relacionamentos entre menores.

Veja mais: https://www.youtube.com/watch?time_continue=13&v=FpsCzFGL1LE&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.terra.com.br%2F&source_ve_path=Mjg2NjY

Quem é Hytalo Santos, denunciado por Felca?

Hytalo Santos, influenciador digital denunciado pelo youtuber Felca por susposta exploração de menores de idade, é natural da Paraíba e conta com mais de 20 milhões de seguidores, se somados todos os perfis das redes sociais.

Na última sexta-feira, dia 8, dois dias após as denúncias, ele teve a conta do Instagram desativada. Ainda não se sabe a motivação do fato.

Hítalo José Santos Silva, conhecido na internet como Hytalo Santos, ficou famoso com conteúdos em que ele reúne pessoas dentro de uma casa ou “mansão” e compartilha a rotina delas. Muitas dessas pessoas são meninas e meninos (menores de idade), que ele chama de “crias”, “filhas” e até mesmo de “genros”.

Entendendo a Adultização

A “adultização” é um fenômeno que expõe crianças e jovens a comportamentos e ambientes adultos. Nos meios digitais, isso inclui vídeos com temas maduros, figurinos sensuais ou situações que induzem à sexualização. De fato, em muitos casos, o conteúdo transforma os menores em produtos de entretenimento.

Especialistas alertam que a exposição precoce pode afetar o desenvolvimento emocional e social dos jovens. Há consequências na autoestima, privacidade e na capacidade de lidar com críticas ou assédio. Esses riscos aumentam quando familiares e produtores se beneficiam financeiramente da imagem dos menores.

Limites Legais e Éticos

A legislação brasileira, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a produção e divulgação de material que explore ou sexualize menores. Casos como o de Hytalo Santos intensificaram a fiscalização, com o Ministério Público agindo de forma mais incisiva.

A lei protege o interesse da criança, portanto, pode impedir exposições consideradas prejudiciais, mesmo com a autorização dos pais. As autoridades podem investigar e exigir a remoção de conteúdos, bem como a exclusão de perfis.

Como proteger crianças e adolescentes dessa exposição inadequada?

Proteger jovens no ambiente digital exige a colaboração de vários agentes sociais, incluindo família, escolas, plataformas e a própria comunidade virtual. Recomenda-se adotar estratégias para minimizar riscos e garantir que a experiência on-line seja sadia e segura. Algumas ações de prevenção e orientação podem ser fundamentais no cotidiano:

  1. Supervisão dos responsáveis: Acompanhar o tipo de conteúdo acessado e produzido pelos menores, orientando sobre limites e privacidade.
  2. Diálogo aberto: Converse sobre os perigos da internet, incluindo questões relacionadas à imagem, ao consentimento e ao respeito próprio.
  3. Configurações de privacidade: Ajustar perfis e conteúdos para limitar a exposição pública, reduzindo o alcance de possíveis situações de risco.
  4. Denúncia: Identificar e reportar comportamentos suspeitos ou exposições inadequadas em plataformas e órgãos de proteção à infância.

A discussão sobre a “adultização” e os limites da internet não possui respostas simples, pois envolve diversos fatores socioculturais, jurídicos e econômicos. Entretanto, manter o foco no bem-estar e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes deve ser prioridade de todos os setores da sociedade, observando sempre as diretrizes legais e éticas. O monitoramento contínuo, aliado à educação digital, tende a ser uma das principais estratégias para a defesa dos direitos desse público tão vulnerável.

COMPARTILHE NAS REDES

Alternativa

Roberto Justus e Ana Paula Siebert se manifestam após aataques de ódio à filha Vicky

Influenciadores denunciam ameaças e comentários ofensivos após jovem de cinco anos ser criticada por uso de bolsa de grife avaliada em R$14 mil

Segundo reportagem publicada pelo site Marie Claire, neste domingo, dia 6, Ana Paula Siebert, de 37 anos, e Roberto Justus, de 70 anos, se pronunciaram nas redes sociais após a filha, Vicky, de cinco anos, ser alvo de ataques de ódio por aparecer com uma bolsa da marca Fendi avaliada em R$14 mil, em fotos de família (Marie Claire, 2025). Em vídeo divulgado neste domingo, o casal afirmou que está tomando medidas jurídicas contra os ataques, ressaltando a gravidade das ameaças.

Na publicação, Ana Paula destacou que, além de influenciadora, ela compartilha momentos familiares nas redes sociais, e que a crítica pelo uso de um item de luxo foi além do aceitável. “Ainda que tivéssemos comprado, não cabe julgar. O julgamento extrapolou o bom senso”, declarou. Ela também citou um ataque de um professor universitário, que usou a plataforma X para fazer comentários agressivos, incluindo ameaças de morte: “Falaram que ‘só guilhotina resolve’. Isso é instigar a morte, o ódio, é inaceitável!” (Marie Claire, 2025).

O casal condenou veementemente as ameaças e o incentivo à violência, enfatizando a necessidade de responsabilização jurídica. Ana Paula afirmou: “Já acionei todo o corpo jurídico. Não vou aceitar ameaças à minha família, que são ridículas e não têm cabimento.” Roberto Justus também reforçou seu compromisso de buscar providências legais, lamentando o amargor de quem promove esse tipo de ataque. Ambos reforçaram que, apesar das críticas, mantêm uma relação de carinho com o público e não tolerarão comportamentos violentos ou ameaças de morte nas redes sociais (Marie Claire, 2025).

COMPARTILHE NAS REDES

Valinhos

Justiça obriga Estado a abrir vagas noturnas no ensino médio em Valinhos

A decisão foi tomada pela juíza da Terceira Vara de Valinhos, Dra. Marcia Yoshie Ishikawa, após denúncia do Conselho Tutelar de Valinhos junto ao Ministério Público, que instaurou uma Ação Civil Pública para apurar o caso. A liminar deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação disponibilize matrículas para jovens trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por aluno não atendido

 

A Justiça de Valinhos determinou, em decisão liminar proferida na última semana, que o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Educação, disponibilize vagas para o ensino médio noturno aos adolescentes e jovens do município que necessitam conciliar os estudos com o trabalho. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida em março pelo Ministério Público (MP), após denúncia do Conselho Tutelar de Valinhos sobre a falta de vagas, especialmente para o 1º ano do ensino médio, no período noturno nas escolas estaduais da cidade.

A ação do MP se baseou em relatos do Conselho Tutelar, que desde o final do ano passado vinha recebendo informações, inicialmente do Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos – Patrulheiros Valinhos – e, posteriormente, de pais e responsáveis, sobre a dificuldade de jovens encontrarem vagas noturnas para dar continuidade aos estudos. Segundo o conselheiro tutelar Ricardo de Oliveira Mancebo, até o início de março já havia o registro de 50 adolescentes sem conseguir matrícula.

Na decisão, Dra. Marcia considerou a probabilidade do direito alegado pelo MP, amparado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram o direito à educação e ao trabalho. A Constituição Estadual também foi citada, prevendo o atendimento do ensino médio noturno de forma compatível com as condições de vida dos trabalhadores. O magistrado também reconheceu o perigo da demora, uma vez que a ausência de vagas impede a inserção dos jovens no mercado de trabalho e prejudica o sustento de suas famílias, muitas em situação de vulnerabilidade social.

A liminar estabelece o prazo de 60 dias para que o Estado disponibilize as vagas para os adolescentes e jovens já identificados na petição inicial, bem como para outros que manifestarem interesse, desde que atendam a critérios como idade mínima (14 anos para menor aprendiz, 16 para empregos autorizados constitucionalmente e 18 para os demais) e a condição de trabalhador. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 1.000,00 por cada jovem ou adolescente não atendido.

A Folha de Valinhos acompanhou de perto a mobilização do Conselho Tutelar em relação a esse problema. Em matéria publicada em março, o órgão já alertava para o impacto negativo do fechamento de turmas noturnas e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelo governo estadual, que impedia dezenas de adolescentes de estudar e trabalhar. Na ocasião, o conselheiro Ricardo Mancebo expressou a preocupação com a situação, relatando casos de jovens que perderiam oportunidades de emprego por não conseguirem conciliar o trabalho com os estudos.

A decisão judicial representa uma vitória para os estudantes e para o Conselho Tutelar de Valinhos, que buscou amparo no Ministério Público para garantir o direito à educação e ao trabalho desses jovens. Agora, a expectativa é que o Estado cumpra a determinação da Justiça dentro do prazo estabelecido, assegurando que os adolescentes e jovens trabalhadores de Valinhos tenham acesso à educação no período noturno, conforme previsto em lei.

COMPARTILHE NAS REDES

Valinhos

Homem é detido por manter aves silvestres em cativeiro em Valinhos

Após denúncia anônima, Guarda Ambiental resgata aves e homem é conduzido à delegacia por crime ambiental

Um empilhadeirista de 54 anos foi detido pela Guarda Ambiental Municipal de Valinhos na última quinta-feira, dia 20, após uma denúncia anônima levar os agentes até sua residência, localizada no bairro Nova Palmares. No local, foram encontradas diversas aves silvestres mantidas em cativeiro, entre elas duas trinca-ferros machos, um papa-capim macho e uma azulão fêmea.

O homem, que alegou desconhecer a legislação ambiental, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos. A Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98), em seu artigo 29, proíbe a captura, transporte e manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização. A pena para quem descumpre a norma pode variar de multa a detenção, dependendo da gravidade do caso.

As aves resgatadas foram encaminhadas à Associação Mata Ciliar, em Jundiaí, onde ficarão sob custódia até que a Justiça defina seu destino. A área é conhecida por abrigar projetos de reabilitação e soltura de animais silvestres, garantindo que eles possam retornar ao seu habitat natural de forma segura.

A Guarda Ambiental reforça a importância da conscientização da população sobre a proteção da fauna silvestre e lembra que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 153, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o combate a crimes ambientais.

 

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros, diz Alcolumbr

Crédito: © Antônio Cruz/ Agência Brasil

Denúncia da PRG deve ter tratamento jurídico, diz presidente do Senado
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

PGR: Bolsonaro liderou “longa construção criminosa”

Crédito: © Leobark Rodrigues/Secom/MPF

Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira, dia 18, a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.

Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte.

“Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet.

A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”.

>> Leia a cronologia da tentativa de golpe

Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem.

“A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR.

Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.

“As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR.

Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.

Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.

“De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.

Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia da PGR mostra que ex-presidente concordou com ações
Agência Brasil

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira, dia 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

“Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro.

“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.

COMPARTILHE NAS REDES